Lei Ordinária nº 2988/2026
 
Data de Publicação: 7 de maio de 2026
Categoria: Leis Ordinárias

OUTORIZA O PODER EXECULTIVO A ISNTITUIR A POLITICA MUNICIPAL DE SAUDE MENTAL PARA PAIS E CUIDADORES DE PESSOAS COM DEFICIENCIA , DOENÇAS RARAS, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), DILEXIA E FIBROMIALGIA, BEM COMO AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SAUDE MENTAL DOS PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CORDEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Data de Atualização: 7 de maio de 2026