Lei Ordinária nº 2990/2026
 
Data de Publicação: 7 de maio de 2026
Categoria: Leis Ordinárias

DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EDUCATIVAS PROIBINDO A SOLTURA E ABANDONO DE ANIMAIS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE CORDEIRO E OUTRAS PROVIDENCIAS. Data de Atualização: 7 de maio de 2026