Lei Ordinária nº 2992/2026
 
Data de Publicação: 20 de abril de 2026
Categoria: Lei Organica

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CELEBRAÇÃO E RECONHECIMENTO DO NASCITURO E  POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO NASCITURO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE CORDEIRO.Data de Atualização: 20 de abril de 2026
DescriçãoLEI 2992