Portaria n° 002/2023 Data de Publicação: 2 de janeiro de 2023 Categoria: Portarias Nomeia EDUARDA CABRAL VIEGAS CORREA para exercer o cargo em Comissão de Chefe de Gabinete , índice CCIV, de acordo com a Lei 2.413/2019, a contar de 01 de janeiro de 2023.