Portaria n° 015/2023 Data de Publicação: 31 de janeiro de 2023 Categoria: Portarias Exonera EDUARDA CABRAL VIEGAS CORREA do cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, índice CCIV, de acordo com a Lei 2.413/2019, a contar de 31 de janeiro de 2023.