Portaria n° 016/2023 Data de Publicação: 6 de fevereiro de 2023 Categoria: Portarias Nomeia MELISSA SOUZA PINHEIRO para exercer o cargo em Comissão de Chefe de Gabinete , índice CCIV, de acordo com a Lei 2.413/2019, a contar de 06 de FEVEREIRO de 2023.