Portaria n° 024/2021 Data de Publicação: 20 de abril de 2021 Categoria: Portarias O artigo 1o da Portaria no 027/2020 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1o - Concede, de acordo com a Lei n° 354/1990, Licença Maternidade a servidora Jeane Ribeiro Linhares Viana matricula 20123014, Auxiliar Administrativo, a contar de 21 de Setembro de 2020.