Portaria n° 021/2019 Data de Publicação: 1 de fevereiro de 2019 Categoria: Portarias Exonera DANIEL PIMENTA DANTAS do cargo em Comissão de Assessor Especial Legislativo, índice CCIV, de acordo com a Lei 1565/2010, a contar de 01 de fevereiro de 2017.