Portaria n° 046/2017 Data de Publicação: 7 de agosto de 2017 Categoria: Portarias Concede a servidora SELMA CALVO PALMA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, matrícula 20043007, licença prêmio com base no artigo 101 da Lei 354/1990, iniciando-se em 07/08/2017 e findando-se em 06/09/2017.