Lei Ordinária n° 2741/2023
 
Data de Publicação: 13 de novembro de 2023
Categoria: Leis Ordinárias

Dispõe Sobre o Protocolo Individualizado de Avaliação (pia) para Alunos Com Transtornos Globais do Desenvolvimento, Incluindo o Transtorno do Espectro Autista (tea), nas Instituições de Ensino do Município de Cordeiro/RJ.