Lei Ordinária n° 2165/2017
 
Data de Publicação: 16 de outubro de 2017
Categoria: Leis Ordinárias

Institui a Campanha Voluntária “Mulher Coração”, de Alerta e Orientação Às Mulheres Sobre Diagnóstico Precoce e Prevenção de Doenças Cardiovasculares.