Indicação nº 102/2025 Data: 6 de fevereiro de 2025 Categoria: Indicações Tipo de Proposição: Legislativo Número: 2025/0.102 Regime de Tramitação: Normal Anteprojeto de Lei: “Dispõe sobre a distribuição de kits escolares adaptados para alunos neuroatípicos na rede pública de ensino.” Tramitação: Data Atualização: