Indicação nº 010/2024
 
Data: 29 de janeiro de 2024
Categoria: Indicações
Tipo de Proposição: Executivo
Número: 0006/2.024
Regime de Tramitação: Normal

Indico a Mesa Diretora, alicerçada no Regimento Interno desta Colenda Casa Legislativa, que seja solicitado ao Exmo. Sr. Prefeito de Cordeiro, Leonan Lopes Melhorance, que envie a esta Casa Legislativa Projeto de Lei nos termos do anteprojeto que segue.
Anteprojeto dispõe garantir a gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como analgesia, mesmo quando escolhido parto normal.

 Tramitação: 
Data Atualização: 29/01/2024