Indicação nº 449/2017
 
Data: 28 de agosto de 2017
Categoria: Indicações
Tipo de Proposição: Legislativo
Número: 2017/0.449
Regime de Tramitação: Normal

Indico a Mesa Diretora, alicerçado no Regimento Interno desta Colenda Casa Legislativa que seja solicitado ao Exmo. Prefeito de Cordeiro, Sr. Luciano Ramos Pinto, que que atraves do seu setor competente viabilize a elaboração de um projeto de Lei que propõe instituir o tratamento diferenciado, favorecendo e  simplificado para as microempresas - ME e empresas de pequeno porte no âmbito municipal. Com intuido de permitir que as microempresas e empresas de pequeno porte consigam participar de licitações em condições de igualdade com as grandes empresas. 

 Tramitação: 
Data Atualização: 28/08/2017
Estágio: Protocolar
Descrição: Protocolado