Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
?Cordeiro ? Cidade Exposição? 
Poder Legislativo 
 
LEI Nº 2664/2022 
 
 
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VALOR DE 
FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 
 
 
                                           A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO ESTADO 
DO RIO DE JANEIRO, por seus representantes legais, aprovou a seguinte  
 
         LEI:   
Art. 1º-  Fica o valor da Gratificação de Coordenador da Sala do Empreendedor, criada 
através da lei municipal nº 2573/2021, majorado para o montante de R$ 1.500,00 (mil e 
quinhentos reais). 
 
Art. 2º- As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações próprias do 
orçamento vigente, no elemento das despesas de Pessoal. 
 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
 
 
Sala das Sessões Juscelino Kubitschek, 24 de outubro de 2022. 
 
 
 
 
 
Pablo Sergio de Freitas 
Presidente do Poder Legislativo 
 
                                            
 
 
 
 
                                            
 
Ref. Projeto de Lei Nº 123/2022 
Publicação: Jornal __________________ 
Edição:              Data: