Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo PORTARIA Nº 045/2017 O Presidente da Câmara Municipal de Cordeiro/RJ, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, emite a seguinte: PORTARIA: Art.1º - Autoriza ao servidor comissionado CIDCLEY GOMES DE ARAÚJO, matrícula 005/2017, a conduzir os veículos do Poder Legislativo do Município de Cordeiro, sempre que for necessário para atender aos interesses do serviço, devendo, obrigatoriamente, portar Carteira Nacional de Habilitação e a mesma estar dentro do prazo de validade. § 1º - A presente autorização somente terá validade no caso de ausência justificada ou impossibilidade de atuação por parte dos motoristas efetivos. § 2º - A ficha de controle de uso de veículos oficiais deverá ser preenchida e assinada pelo servidor citado no caput deste artigo. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 27/06/2017, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência, 27 de junho de 2017. ELIELSON ELIAS MENDES Presidente