Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA QUATRO DE OUTUBRO DE 
DOIS MIL E VINTE E UM NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, na Câmara Municipal de 
Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil cento e 
sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de 
diversos assuntos: A Sessão foi presidida pelo Vereador Pablo Sérgio de Freitas e 
secretariada pelo Vereador Ronaldo de Souza Rosa. Faltou a Vereadora Fabíola Melo 
de Carvalho. Havendo número Regimental, o Presidente deu por aberta a sessão e 
convidou a todos para que de pé cantassem o Hino Nacional e o Hino do Município de 
Cordeiro. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente, que 
constou: Projeto de Lei nº 129/2021 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: 
?Dá nova redação ao artigo 4º e acrescenta parágrafo único à Lei nº 1985/2015?; 
Projeto de Lei nº 130/2021 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?Institui e 
regulamenta a apreensão de animais soltos em unidades de conservação e logradouros 
públicos, na zona urbana e nas vias municipais, da zona rural do Município de 
Cordeiro?; Projeto de Lei nº 114/2021 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da 
Silva, que dispõe sobre: ?Dispõe sobre a expansão do Programa de Agentes 
Comunitários de Saúde ao ambiente das escolas da rede municipal de ensino, e dá 
outras providências?; Projeto de Lei nº 122/2021 de autoria do Vereador Luiz Gustavo 
Pinto da Silva, que dispõe sobre: Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa 
com Transtorno do Espectro Autista?; Projeto de Lei nº 127/2021 de autoria do Vereador 
Ronaldo de Souza Rosa, que dispõe sobre: ?Institui no âmbito do Município de Cordeiro 
o desconto de 30% e preferência de escolha do ponto comercial para os barraqueiros e 
comerciantes residentes no município?; Indicação nº 352/2021 de autoria do Vereador 
Luiz Gustavo Pinto da Silva; Indicações nº 450 e 509/2021 de autoria do Vereador 
Ronaldo de Souza Rosa; Indicação nº 503/2021 de autoria do Vereador Pablo Sérgio 
de Freitas; Indicação nº 508/2021 de autoria do Vereador André Lopes Joaquim;

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Indicação nº 510/2021 de autoria dos Vereadores Thiago Romito Bon e Washington da 
Silva Viana; Indicação nº 512/2021 de autoria do Vereador Matheus Mattos Tomaz; 
Ofício nº 399/2021 do Poder Executivo; Convite do Poder Executivo. O Presidente 
concedeu a palavra ao Vereador Elielson, o qual comunicou que o novo portal da 
transparência da Prefeitura já estará funcionando a partir desta semana, com mais 
informações e mais transparência da administração municipal, e informou que o 
contracheque dos funcionários da Prefeitura será online, proporcionando mais 
praticidade aos servidores. Não havendo Ordem do Dia, o Presidente encerrou a 
Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia 
dezoito de outubro de dois mil e vinte e um às dezoito horas. Nada a mais para constar 
foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente.  
 
 
 
 
      Ronaldo de Souza Rosa                                      Pablo Sérgio de Freitas                                 
              1º Secretário                                                            Presidente