Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
LEI Nº 2209/2017 
 
?INSTITUI A CAMPANHA DE 
CONSCIENTIZAÇÃO CONT	RA 
QUEIMADAS FLORESTAIS E URBANAS 
NO MUNICÍPIO? 
 
                                           A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. ESTADO DO 
RIO DE JANEIRO, por seus representantes legais, aprovou a seguinte  
 
         LEI:   
 
Art. 1º É instituída a CAMPANHA DE CONCIENTIZAÇÃO CONTRA QUEIMADAS 
FLORESTAIS E URBANAS, a ser promovida pela sociedade civil organizada, anualmente, 
nos meses de abril a agosto, com as seguintes finalidades.    
§ 1º Promover palestras junto às instituições de ensino acerca do perigo das queimadas e suas 
consequências para a saúde dos seres vivos, da baixa umidade do ar em períodos de estiagem, 
do comprimento em manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado e do risco da 
extinção de espécies vegetais e animais.      
 § 2º  Conscientizar os servidores municipais e os prestadores de serviços contratados pela 
administração direta e indireta para que não se ateie fogo em terrenos e áreas públicas e em 
matérias resultantes de limpeza realizada.  
 § 3º Fomentar a intensificação das ações de fiscalização. 
 § 4º Reduzir a emissão de fumaça e dos poluentes em dispersão na atmosfera, contribuindo 
para a meta de redução de emissão de dióxido de carbono (CO²) na atmosfera. 
 § 5º Preservar o meio ambiente e os biomas regionais. 
 § 6º Propiciar à comunidade a oportunidade de exercício de cidadania colaborativa com o 
Corpo de Bombeiro e a Defesa Civil.  
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Sala das Sessões Juscelino Kubitschek, 18 de dezembro de 2017. 
 
 
Elielson Elias Mendes 
Presidente 
 
Autoria do Vereador: Robson Pinto da Silva