Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
                                       ?Cordeiro ? Cidade Exposição? 
Poder Legislativo 
 
Ref. Projeto de Lei Nº 93/2018 
Publicação: Jornal __________________ 
Edição:              Data 
LEI Nº2307/2018 
 
?DISPÕE SOBRE: INSTITUI NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
DE CORDEIRO, ? O DIA MUNICIPAL DO 
LIVRO INFANTIL? A SER 
COMEMORADO NO DIA 02 DE ABRIL, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS?. 
 
 
 
                                           A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO , ESTADO DO 
RIO DE JANEIRO, por seus representantes legais, aprovou a seguinte                                                                                                                     
               LEI:
  
Art.- 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial do município de Cordeiro, o Dia Municipal 
do Livro Infantil. 
Parágrafo Único ? O dia que se trata o artigo 1º será comemorado anualmente, no dia 02 de 
abril de cada ano, em consonância com o dia internacional do Livro Infantil. 
Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Sala das Sessões Juscelino Kubitschek, 29 de outubro de 2018. 
 
 
 
Elielson Elias Mendes 
Presidente 
 
 
Vereador Autor: Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes