Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
1 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E UM DE AGOSTO DE 
DOIS MIL E DEZENOVE NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos vinte e um dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de 
Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil cento e 
sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de 
diversos assuntos. A Sessão foi presidida pelo Vereador Elielson Elias Mendes e 
secretariada pelo Vereador André Lopes Joaquim. Faltaram os Vereadores Fabíola 
Melo de Carvalho e Mário Antônio Barros de Araújo. Havendo número Regimental, o 
Presidente convidou o vereador André para ocupar a Primeira Secretaria e, em 
seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente, que constou: 
parecer ao Veto Total do Poder Executivo à Lei nº 2357/2019 de autoria do Vereador 
Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes, que dispõe sobre ?Torna-se obrigatório o 
transporte de animais domésticos no sistema de transporte coletivo do município de 
Cordeiro?; Projeto de Lei nº 95/2019 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?A 
abertura de crédito suplementar por superávit financeiro no orçamento do Fundo 
Municipal de Saúde de Cordeiro?; Projeto de Lei nº 96/2019 de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre ?A abertura de crédito suplementar por superávit financeiro 
no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Cordeiro?; parecer ao Projeto de Lei nº 
25/2019 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que dispõe sobre ?Institui o dia 
19 de agosto como o Dia do Ciclista no calendário oficial do município de Cordeiro-RJ?;  
parecer ao Projeto de Lei nº 28/2019 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que 
dispõe sobre ?Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus e dá outras providências?; 
Indicações nº 47 e 460/2019 de autoria do Vereador Furtuoso de Fátima da Conceição 
Lopes; Indicações nº 413 e 414/2019 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva; 
Indicações nº 456 e 461/2019 de autoria da Vereadora Jussara Barrada C. Menezes; 
Indicação nº 469/2019 de autoria do Vereador Pablo Sérgio de Freitas; Ofícios nº 306, 
307, 311, 312, 313 e 353/2019 - GP do Poder Executivo; Ofício 001 de Leonardo

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
2 
stumpo. Ato contínuo, passou-se a ordem do dia, que constou: em única discussão o 
parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao veto total do 
Poder Executivo à Lei nº 2357/2019 de autoria do Vereador Furtuoso de Fátima da 
Conceição Lopes, que, após votação nominal, foi aprovado por oito votos favoráveis e 
um voto contrário do Vereador Furtuoso; em única discussão o veto total do Poder 
Executivo à Lei nº 2357/2019 de autoria do Vereador Furtuoso de Fátima da Conceição 
Lopes, que, após votação nominal, foi aprovado por oito votos favoráveis e um voto 
contrário do Vereador Furtuoso; em única discussão a solicitação de urgência ao 
Projeto de Lei nº 95/2019 de autoria do Poder Executivo, que, após votação nominal, foi 
aprovada por unanimidade; em única discussão a solicitação de urgência ao Projeto de 
Lei nº 96/2019 de autoria do Poder Executivo, que, após votação nominal, foi aprovada 
por unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 
25/2019 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que foram aprovados por 
unanimidade; em única discussão e votação e redação final o Projeto de Lei nº 25/2019 
de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que foi aprovado por unanimidade; em 
única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 28/2019 de autoria do 
Vereador Robson Pinto da Silva, que foram aprovados por unanimidade; em única 
discussão e votação e redação final o Projeto de Lei nº 28/2019 de autoria do Vereador 
Robson Pinto da Silva, que foi aprovado por unanimidade. O Presidente encerrou a 
Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e 
seis de agosto de dois mil e dezenove às dezoito horas. Nada a mais para constar foi 
lavrada a presente ata que vai assinada pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente.  
 
 
 
         André Lopes Joaquim                                    Elielson Elias Mendes                                  
              1º Secretário                                                      Presidente