Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
?Cordeiro ? Cidade Exposição? 
Poder Legislativo 
 
LEI Nº 2587/2022 
 
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO 
OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO 
O EVENTO ?ODARA - BELEZA NEGRA. 
 
                                           A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO, ESTADO DO 
RIO DE JANEIRO, por seus representantes legais, aprovou a seguinte  
 
         LEI:     
 
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município, o evento 
?ODARA - BELEZA NEGRA? com o objetivo de evidenciar a beleza da mulher e do homem 
afrodescendente. 
Parágrafo único. O evento ?ODARA - BELEZA NEGRA? será realizado através da secretaria 
municipal de cultura, todo ano, no dia 20 de novembro. 
 
Art. 2º As inscrições deverão ser feitas na sede da Secretaria Municipal de Cultura, dentro do 
prazo estabelecido pela mesma, e ainda:  
I ? Os candidatos devem residir em Cordeiro, há pelo menos um ano; 
II ? Os candidatos devem ter entre 16 e 25 anos de idade; 
III ? Os candidatos devem apresentar cópias da certidão de nascimento, comprovante de 
residência e da carteira de identidade. 
 
Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que couber, a presente Lei.

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
?Cordeiro ? Cidade Exposição? 
Poder Legislativo 
 
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
Sala das Sessões Juscelino Kubitschek, 09 de março de 2022. 
 
 
Pablo Sérgio de Freitas 
Presidente