Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E TRÊS 
 DE JANEIRO DE DOIS MIL E TREZE NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e treze, na Câmara 
Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral 
número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão 
Extraordinária para tratar sobre: Projeto de Lei nº 018/2013 de autoria do Poder 
Executivo que dispõe sobre: “ Fixa o piso salarial mínimo dos profissionais do 
magistério da educação básica da rede pública municipal de Cordeiro, 
conforme determina a Lei Federal nº 11.783/08 e dá outras providencias”; 
Projeto de Lei nº 019/2013 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre: 
“Altera a Lei Municipal nº 1147/05 e 1380/09 reorganizando parcialmente a 
estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Cordeiro e dá 
outras providencias”. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Robson Pinto da 
Silva e Secretariada pelo Vereador Anísio Coelho Costa. Compareceram todos 
os Vereadores. Havendo número Regimental o Presiden te solicitou ao 
Secretário que fizesse a leitura das Atas das Sessões do dia quatorze de 
janeiro, as quais foram lidas e aprovadas por unanimidade. Após, passou-se a 
leitura do expediente que constou: leitura do Projeto e dos pareceres ao Projeto 
de Lei nº 018/2013 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre: “Fixa o 
piso salarial mínimo dos profissionais do magistério da educação básica da 
rede publica municipal de Cordeiro, conforme determina a Lei Federal nº 
11.783/08 e dá outras providencias”; leitura do Projeto e dos pareceres ao 
Projeto de Lei nº 019/2013 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre: 
“Altera a Lei Municipal nº 1147/05 e 1380/09 reorganizando parcialmente a 
estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Cordeiro e dá 
outras providencias”. Ato contínuo, passou-se a Ordem do Dia que constou: 
Em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 018/2013 de 
autoria do Poder Executivo que foi aprovado por unanimidade. Em redação 
final o Projeto de Lei nº 018/2013 de autoria do Poder Executivo, que foi 
aprovado por unanimidade. Em única discussão os pareceres ao Projeto de Lei

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nº 019/2013 de autoria do Poder Executivo. Usou da palavra o Vereador Jader 
Maranhão  pedindo esclarecimento sobre a emenda que foi dada ao projeto. 
Usou da palavra o vereador Anísio Coelho Costa explicando que o projeto já 
havia sido discutido pelas comissões na sessão anterior, e em comum acordo 
com os demais vereadores decidiu-se que seria mais oportuno que este projeto 
retornasse nas sessões ordinárias, devido à criação de despesas que, no 
momento, não seria viável, por este motivo foi feita a Emenda. O Presidente 
colocou em única votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 019/2013 que foi 
aprovado por unanimidade. Em redação final o Projeto de Lei nº 019/2013 de 
autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade. O Presidente 
encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia dezoito de fevereiro de dois mil e treze às dezoito horas. 
Nada a mais para constar lavrei a presente ata que vai assinada por mim e 
pelo Presidente após a aprovação do Plenário. 
 
 
 
 
 
 
              Anísio Coelho Costa                                 Robson Pinto da Silva 
                    1º Secretário                                                 Presidente