Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA TRINTA DE MARÇO DE DOIS MIL E QUINZE NA FORMA ABAIXO: Aos trinta dias do mês de março de dois mil e quinze, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Anísio Coelho Costa e Secretariada pelo Vereador Marcelo José Estael Duarte. Faltaram os Vereadores Mário Antônio Barros de Araújo e Robson Pinto da Silva. Havendo número Regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior. O Presidente colocou em única discussão e solicitou que, onde consta na ata a data de dez de abril, conste sete de abril. Após, colocou a ata em única votação, que foi aprovada com a retificação. Em seguida, passou-se a leitura do expediente do dia, que constou: Requerimento nº 10/2015 de autoria do Vereador Marcelo Sardinha; Indicação nº 50/2015 de autoria do Vereador Marcelo Sardinha; Indicação nº 51/2015 de autoria do Vereador André Lopes Joaquim; Ofícios nº 065, 066, 085, 086 e 087/2015 do Poder Executivo; Comunicados do Ministério da Educação; Correspondência da Câmara dos Deputados; Convite da COHIDRO. O Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos. Usou da palavra o Vereador Jader Maranhão, que se pronunciou a respeito da situação do Hospital Antônio Castro, solicitando aos demais vereadores que façam uma reflexão sobre a administração da saúde em nosso município. Mencionou que, há décadas, o município paga ao Hospital Antônio Castro um valor muito abaixo dos custos dos serviços prestados, o que gera uma crise financeira constante no Hospital. Falou sobre a intervenção da Prefeitura no Hospital Antônio Castro, na qual foi nomeado um interventor e um administrador, sendo essa incumbência dada ao Secretário de Saúde, Dr. Márcio Barbas, e ao Sr. Paulo Peixoto, e achou que seria uma alternativa, pois acredita na integridade e na boa intenção de ambos. Porém, após quarenta dias dessa administração, foi surpreendido com o pedido de desligamento do Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 2 Sr. Paulo Peixoto, no mesmo momento em que apareceram notícias de que a Prefeitura estaria negociando, com uma empresa de Cantagalo ou Teresópolis, a possibilidade de terceirizar, por vinte anos, a administração do Hospital Antônio Castro. Porém, afirmou que não é a terceirização da administração que vai melhorar a situação, pois o Hospital de Cantagalo é terceirizado e, mesmo assim, parece que a situação lá não está muito boa. Disse que terceirização não é sinônimo de qualidade no atendimento e de respeito ao cidadão. Mencionou, também, que foi informado que alguns médicos estão querendo deixar o Hospital, pois a Prefeitura pagou alguns médicos e outros não, além disso, os funcionários estão com dois meses de salários atrasados, e a falta de medicamentos, fraldas, soros, entre outras coisas, ainda não foi resolvida. No entanto, todos sabem que não é por falta de dinheiro, já que esta Casa aprova toda suplementação que a Prefeitura pede, e sim por falta de preparo para assumir uma responsabilidade que não estavam preparados para assumir. Questionou o motivo da saída do Paulinho Peixoto, e se foram dadas a ele as condições prometidas para que pudesse administrar dignamente o Hospital. E afirmou que acredita plenamente nas boas intenções do Paulinho e do Dr. Márcio, e somente os dois podem esclarecer tais fatos, e se é verdade essa hipótese de terceirização. Solicitou ao Presidente que convide o Paulinho Peixoto e o Dr. Márcio Barbas para que ambos venham a esta Casa esclarecer o que foi feito durante esse tempo de intervenção da Prefeitura, até o momento. Pediu, também, que seja solicitado ao Secretário de Saúde que informe, imediatamente, os valores individualizados dos gastos com o Hospital Antônio Castro, seja com remédios, pagamento de fornecedores, prestadores de serviços e qualquer outro gasto destinado à administração do Hospital, desde a decretação da intervenção, bem como, os gastos com os possíveis repasses que, eventualmente, possam ter sido feitos ao Hospital, como também, todo e qualquer valor recebido diretamente pelo Hospital, desde a data da intervenção, pois ouviu falar de um roubo que teria acontecido dentro do Hospital, e acha que o dinheiro deveria estar na conta corrente do Hospital, e não dentro do caixa da entidade. E se esse fato realmente aconteceu, é uma Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 3 questão muito séria, que precisa ser apurada. Além disso, a administração precisa respeitar a população e dar condições ao Hospital de criar as rotinas que são necessárias para salvar a vida das pessoas. O Vereador fez uma comparação dos valores que são gastos com o Hospital em relação aos valores que são gastos com a Exposição. Falou também da ausência de um responsável no Banco de Sangue, afirmando que tudo isso está errado e que, apesar de já ter sido discutido nesta Casa, a Secretaria de Saúde não tomou nenhuma providência. Disse que não quer deixar no final de seu mandato a mesma cidade de quando assumiu o cargo, pois já se passaram dois anos dessa nova administração e a situação piorou; por isso é preciso cobrar do governo para que cumpra suas obrigações. Em aparte, a Vereadora Jussara disse que está tentando intervir, junto com o Presidente, para que a situação do Hospital comece a melhorar. Afirmou que é realmente verdade que os funcionários estão com dois meses de salários atrasados. Falou também dos boatos sobre terceirizar a administração do Hospital, e acha que será um absurdo, se realmente isso for verdade, e espera que o Prefeito, Sr. Leandro, não faça isso, e que coloque o pagamento dos funcionários em dia, pois na sexta-feira, os funcionários só não fizeram uma paralisação em respeito ao Paulinho Peixoto. Retomando a palavra, o Vereador Jader disse que essa hipótese de terceirização não é uma coisa infundada, pois já terceirizaram um espaço enorme no Hospital para uma empresa realizar exames, por isso é muito importante investigar se realmente isso é verdade. O Presidente se pronunciou dizendo que também se desgastou bastante com essa situação do Hospital, e que não atuou como Presidente do Legislativo nessa questão, mas sim como cidadão, buscando o melhor para o Hospital Antônio Castro e para o município. Em relação à saída de Paulo Peixoto, disse que o mesmo vai esclarecer à população o motivo de sua saída do Hospital. Em relação à contratação de empresa para administrar o Hospital, o Presidente mencionou que conversou com o Secretário de Saúde sobre o assunto e o Secretário afirmou que essa possibilidade está descartada. Se reportou ao Vereador Jader dizendo que vai solicitar ao Secretário todas as respostas que o Vereador pediu, Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 4 além disso, vai solicitar explicações sobre o motivo da saída de Paulo Peixoto. Disse ainda que, em relação ao Hospital, não vai mais trabalhar como munícipe, e sim como legislador e Presidente desta Casa, tentando ajudar a resolver todos os problemas, pois se desgastou muito tentando ajudar como munícipe. Ato contínuo passou-se a Ordem do Dia, que constou: em única discussão e votação o Requerimento nº 10/2015 de autoria do Vereador Marcelo Sardinha, que foi aprovado por unanimidade. Antes de encerrar a sessão, o Presidente comunicou que a reunião com o Promotor, para tratar da questão da Rota 116, será no dia oito de abril, às quatorze horas, e solicitou que a Secretaria faça ofício ao gabinete do Vereador Robson comunicando-o sobre a reunião. Justificou a ausência dos Vereadores Mário e Robson, e encerrou a sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia primeiro de abril de dois mil e quinze às dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo primeiro Secretário e pelo Presidente após a aprovação do Plenário. Marcelo José Estael Duarte Anísio Coelho Costa 1º Secretário Presidente