Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
SESSÃO ORDINÁRIA 
ORDEM DO DIA 16/02/2022 
 
- Projeto de Lei nº 20/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Institui o regime de previdência 
complementar no âmbito do município de Cordeiro, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias 
e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e dá outras providências.?; 
 
- Projeto de Lei nº 29/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?A concessão de diárias aos 
agentes públicos, prefeito e vice-prefeito do Município de Cordeiro?; 
 
- Projeto de Resolução nº 03/2022 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre ?Cria a Comissão 
Temporária de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Cordeiro?; 
 
- Projeto de Resolução nº 04/2022 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre ?Revoga a Resolução nº 
06/2021 do Poder Legislativo do Município de Cordeiro?; 
 
- Projeto de Lei nº 01/2022 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre ?Garante 
prioridade de encaminhamento à vaga de emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres que tenham 
sido vítimas de violência doméstica e familiar, da forma que especifica?; 
 
- Projeto de Lei nº 02/2022 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre ?Torna 
obrigatória a execução do Projeto ?Tenda Cultural?, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de 
oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na Exposição 
Agropecuária, Comercial e Industrial de Cordeiro?; 
 
- Projeto de Lei nº 12/2022 de autoria do Vereador Washington da Silva Vianna, que dispõe sobre ?Proíbe, no 
âmbito do Município de Cordeiro, a cobrança de sacolas descartáveis de papel ou qualquer outro material 
para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais?. 
 
- Projeto de Lei nº 21/2022 de autoria do Vereador Pablo Sérgio de Freitas, que dispõe sobre ?A Política 
Municipal de prevenção ao suicídio, em complemento à Lei Federal 13.819 de 2019?. 
 
- Projeto de Resolução nº 01/2022 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva, que dispõe sobre 
?Concede Título de Cidadão Cordeirense ao Sr. Uruan Cintra de Andrade?; 
 
- Requerimento nº 01/2022 de autoria do Vereador André Luis Cruz Mion; 
 
- Indicações nº 01 e 02/2022 de autoria do Vereador Ronaldo de Souza Rosa; 
 
- Indicações nº 33 e 34/2022 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho; 
 
- Indicação nº 45/2022 de autoria dos Vereadores Luiz Gustavo Pinto da Silva e Elielson Elias Mendes;

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Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
- Indicação nº 46/2022 de autoria dos Vereadores Luiz Gustavo Pinto da Silva, Elielson Elias Mendes e André 
Lopes Joaquim; 
 
- Indicação nº 56/2022 de autoria dos Vereadores Washington da Silva Vianna e André Lopes Joaquim; 
 
- Indicação nº 57/2022 de autoria do Vereador Washington da Silva Vianna; 
 
- Indicação nº 98/2022 de autoria dos Vereadores Thiago Romito Bon e André Luis Cruz Mion; 
 
- Processos nº 1108 e 1174/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; 
 
- Ofício nº 012/2022 do Poder Executivo; 
 
- Ofício nº 07/2022 do Vereador Elielson Elias Mendes