Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA CINCO DE MARÇO DE DOIS MIL E DOZE NA FORMA ABAIXO: Aos cinco dias do mês de março de dois mil e doze, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Avenida Presidente Vargas número quarenta e oito, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Luciano Ramos Pinto que convidou o 2º Secretário, Vereador Anísio Coelho Costa para assumir a Primeira Secretaria. Faltou o Vereador Emmanuel Gerk Naegele. Havendo número regimental o Presidente convidou a todos para que de pé cantassem o Hino Nacional. Logo após, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da Sessão anterior, onde colocou em única discussão. O Vereador Marcelo Palma Leal retificou suas palavras solicitando que o Legislativo oficiasse ao Executivo pedindo a suspensão das Subvenções a entidades que não estão prestando Contas ao Executivo e principalmente ao Legislativo. A Vereadora Maria Helena Coelho Pinto solicitou que retificasse em suas palavras que como Presidente da Comissão de Defesa Civil a mesma iria agendar uma reunião com o Prefeito para discussão das questões do Bairro São Luiz. O Presidente colocou em única votação a Ata a qual foi aprovada por unanimidade com as retificações. Passou-se a Leitura do Expediente que constou: Projeto de Lei nº 013/2012 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre: ?Abre crédito Suplementar para o Orçamento vigente do Município de Cordeiro?; Projeto de Lei nº 014/2012 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre: ?A alteração da Redação da Lei nº 1305/2007 em seu art. 2º e dá outras providências?; Projeto de Resolução nº 005/2012 de autoria do Vereador Luciano Ramos Pinto que dispõe sobre: ?Concede Diploma Mulher Cidadã Ione de Carvalho Pecly a Sra Alzira Pinto?, Projeto de Resolução nº 006/2012 de autoria da Vereadora Sandra Maria Jardim Toledo Silva, que dispõe sobre: ?Concede Diploma Mulher Cidadã Ione de Carvalho Pecly a Sra. Tânia Maria Barros da Silva Lopes?; Projeto de Resolução nº 007/2012 de autoria da Vereadora Maria Helena Coelho Pinto que dispõe sobre: ?Concede Diploma Mulher Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 2 Cidadã Ione de Carvalho Pecly a Sra. Elidia de Oliveira Mansur?; Projeto de Resolução nº 008/2012 de autoria do Vereador Júlio André Siqueira Vieitas que dispõe sobre: ?Concede Diploma Mulher Cidadã Ione de Carvalho Pecly a Sra. Maria Helena Coelho Pinto?; Projeto de Resolução nº 009/2012 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva que dispõe sobre: ?Concede Diploma Mulher Cidadã Ione de Carvalho Pecly a Srta. Munik Grimião de Castro? e Indicação nº 005/2012 de autoria do Vereador Anísio Coelho Costa. O Presidente concedeu a palavra aos Vereadores Inscritos. Usou da palavra o Vereador Anísio Coelho Costa que iniciou seu pronunciamento falando sobre um caso ocorrido no Hospital Antônio Castro referente a falta de um médico Ortopedista falando sobre o absurdo na falta desse especialista e solicitou ao Presidente que oficiasse ao Hospital a fim de informar o porque do médico Ortopedista não compareceu ao Hospital no dia último dia quatro. Em aparte falou o Vereador Marcelo Palma Leal que informou que sempre se houve dos gestores que não demitem os médicos pela dificuldade que é de encontrar o especialista mas ressaltou a falta de respeito que é a falta dos médicos e solicitou punição a esses médicos faltosos. O Vereador Anísio Coelho Costa falou sobre a falta de água em algumas localidades do município ressaltando que o pessoal de apoio da CEDAE geralmente eram diversas pessoas e agora a empresa que esta prestando esse serviço disponibiliza apenas de três funcionários ressaltando que os mesmos não tem dado conta do serviço exemplificando com o caso da Rua Manoel Duarte e solicitou que se oficie ao Órgão competente para que esse efetivo. Em aparte falou o Vereador Marcelo Palma Leal que destacou que antes havia realmente muitos servidores que prestavam o serviço mas com a contratação dessa empresa o número de efetivo reduziu e ressaltou que a CEDAE de Cordeiro não tem autonomia para resolver a questão e sugeriu que se envie um ofício ao Gerente de Teresópolis por questões de hierarquia. O Vereador Anísio Coelho Costa falou também sobre a construção da nova sede da Câmara e a questão da não colocação de um elevador e solicitou que a questão seja resolvida antes da inauguração. O Presidente falou que verbalmente o Prefeito disse que não iria comprar Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 3 e solicitou ao mesmo que enviasse um ofício a Câmara dizendo isso o que não foi feito até a presente ata. O Vereador Anísio falou que não é favorável a inauguração de um prédio público sem acessibilidade. Em aparte falou o Vereador Marcelo Palma Leal que disse ter cobrado do Prefeito na semana anterior e o mesmo disse que o setor competente ficou de fazer o Orçamento para a aquisição e disse que existe uma Lei que consta que prédios públicos são obrigados a terem acessibilidade. Em aparte falou a Vereadora Maria Helena Coelho Pinto que esclareceu que no fim do ano anterior foi feita uma reunião com a empresa que esta fazendo a obra e com o representante o Executivo onde foi dito que o dinheiro para a aquisição já existia a época proveniente dos recursos economizados pela Câmara e ressaltou também sobre a obrigatoriedade da acessibilidade em prédios públicos e disse ser inconcebível a falta do mesmo. O Vereador Anísio Coelho Costa, retomando a palavra, falou também sobre a falta de um muro ao redor da Câmara dizendo que não ficaria tão caro a aquisição de um muro sugerindo até um termo aditivo no contrato como acontecem em outras obras do Município. Passou-se a Ordem do Dia que constou: em única discussão e votação a solicitação de Urgência ao Projeto de Lei nº 013/2012 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação a solicitação de Urgência ao Projeto de Lei nº 014/2012 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação ao Pareceres ao Projeto de Resolução nº 005/2012 de autoria do Vereador Luciano Ramos Pinto, que após votação nominal foi aprovado por unanimidade; em redação final o Projeto de Resolução nº 005/2012 de autoria do Vereador Luciano Ramos Pinto, que após votação nominal foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os Pareceres Projeto de Resolução nº 006/2012 de autoria da Vereadora Sandra Maria Jardim Toledo Silva, que após votação nominal foi aprovado por unanimidade; em Redação Final o Projeto de Resolução nº 006/2012 de autoria da Vereadora Sandra Maria Jardim Toledo Silva, que após votação nominal foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os Pareceres ao Projeto de Resolução nº 007/2012 de autoria da Vereadora Maria Helena Coelho Pinto Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 4 que após votação nominal foi aprovado por unanimidade; em redação final o Projeto de Resolução nº 007/2012 de autoria da Vereadora Maria Helena Coelho Pinto que após votação nominal foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação; em única discussão e votação o Parecer ao Projeto de Resolução nº 008/2012 de autoria do Vereador Júlio André Siqueira Vieitas, que após votação nominal foi aprovado por unanimidade; em redação final o Projeto de Resolução nº 008/2012 de autoria do Vereador Júlio André Siqueira Vieitas, que após votação nominal foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Parecer ao Projeto de Resolução nº 009/2012 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva que após votação nominal foi aprovado por unanimidade; em redação final o Projeto de Resolução nº 009/2012 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva que após votação nominal foi aprovado por unanimidade. O Presidente encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia sete de março de dois mil e doze às dezoito horas. Nada a mais para constar lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelo Presidente após a aprovação do Plenário. Anísio Coelho Costa Luciano Ramos Pinto 1º Secretário Presidente