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Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
 
 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DOZE DE DEZEMBRO DE 
DOIS MIL E DEZOITO NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, na Câmara Municipal de 
Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um mil cento 
e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de 
diversos assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Elielson Elias Mendes e 
Secretariada pelo Vereador Marcelo Marco Duarte Fonseca. Faltaram os Vereadores 
André Lopes Joaquim e Mário Antônio Barros de Araújo. Havendo número 
Regimental, o Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou ao Secretário que 
fizesse a leitura do expediente que constou: Urgência ao Projeto de Lei nº 210/2018 
de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre: ?Dispõe sobre reestruturação do 
sistema de financiamento do Regime Próprio dos Servidores do município de 
Cordeiro do Estado do Rio de Janeiro e estabelece Plano de Equacionamento de 
Déficit atuarial por aportes financeiros.?; e, Pareceres ao Veto Total a Lei nº 
2310/2018 ? ?Dispõe acerca da publicidade em processos de licitação dispensada 
especialmente os que estão descritos no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e dá 
outras providências.?. Ato contínuo passou-se a ordem do dia que constou: em única 
discussão a solicitação de Urgência ao Projeto de Lei nº 210/2018 de autoria do 
Poder Executivo que dispõe sobre: ?Dispõe sobre reestruturação do sistema de 
financiamento do Regime Próprio dos Servidores do município de Cordeiro do 
Estado do Rio de Janeiro e estabelece Plano de Equacionamento de Déficit atuarial 
por aportes financeiros.?, que, após votação nominal, foi reprovada por unanimidade; 
em única discussão o parecer ao Veto Total a Lei nº 2310/2018 ? ?Dispõe acerca da 
publicidade em processos de licitação dispensada especialmente os que estão 
descritos no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e dá outras providências.?. Usou da 
palavra o Vereador Thiago Macedo Santos que solicitou ao Presidente 
esclarecimentos com relação ao tipo de votação. O Presidente usou da palavra, em

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resposta ao Vereador Thiago, dizendo que seria votado o parecer que é contrário ao 
Veto Total do Poder Executivo. Após, usou da palavra a Vereadora Fabíola Melo de 
Carvalho dizendo que seu parecer, pela Comissão de Constituição, Justiça e 
Redação, foi contrário ao Veto, acompanhando o Parecer do Jurídico da Casa. 
Após, usou da palavra o Vereador Robson Pinto da Silva que pontuou aspectos que 
a Lei vetada disciplina e esclareceu que, segundo parecer do Jurídico, apenas o 
artigo segundo não deveria prosperar. Após, usou da palavra o Vereador Pablo 
Sergio de Freitas que fez menção do veto à Constituição Estadual. Após, o 
Presidente esclareceu aos Vereadores que a votação seria ao Veto total do Poder 
Executivo. Após, o Presidente colocou em única votação o parecer ao Veto Total a 
Lei nº 2310/2018 ? ?Dispõe acerca da publicidade em processos de licitação 
dispensada especialmente os que estão descritos no artigo 24, inciso IV da Lei 
8.666/93 e dá outras providências.?, que, após votação nominal, foi aprovado por 
sete votos favoráveis a dois votos contrários, dos Vereadores Marcelo Marco Duarte 
Fonseca e Thiago Macedo Santos; em única discussão e votação o Veto Total a Lei 
nº 2310/2018 ? ?Dispõe acerca da publicidade em processos de licitação dispensada 
especialmente os que estão descritos no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e dá 
outras providências.? que, após votação nominal, foi derrubado por sete votos 
contrários a dois votos favoráveis, dos Vereadores Marcelo Marco Duarte Fonseca e 
Thiago Macedo Santos; em única discussão, votação e redação final o Projeto de 
Lei nº 198/2018 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre: ?A estimativa da 
receita e fixação das despesas do município de Cordeiro para o exercício financeiro 
de 2019.?, que foi aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente concedeu a 
palavra ao Vereador inscrito Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes, que iniciou 
seu pronunciamento dizendo que não é ?trampolim? para nenhum outro vereador 
que queira crescer politicamente. Então, que se tiver algum vereador interessado em 
levar os problemas existentes até o Prefeito, que o seu cargo de Líder de Governo 
está a disposição. Após, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores pela

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Liderança de Partidos. Usou da palavra a Vereadora Fabíola Melo de Carvalho que 
fez seus agradecimentos em razão de estar finalizando mais um ano de vereança. 
Após, usou da palavra o Vereador Robson Pinto da Silva que falou sobre uma 
reunião que irá ocorrer com os representantes da Empresa Expresso Farinha para 
saber o que foi resolvido após Audiência Pública no último dia vinte e nove de 
novembro. Falou também sobre a reunião que irá ocorrer com a Comissão de pais 
formada pela Secretaria Municipal de Educação. Finalizou fazendo agradecimento a 
todos. Após, o Presidente fez seus agradecimentos e encerrou a Sessão 
convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia dezoito de 
fevereiro de dois mil e dezoito às dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada 
a presente ata que vai assinada pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente após a 
aprovação do Plenário. 
 
 
 
        Marcelo Marco Duarte Fonseca                                 Elielson Elias Mendes 
                     1º Secretário                                                      Presidente