Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA NOVE DE OUTUBRO DE DOIS 
MIL E DEZENOVE NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de 
Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil cento e 
sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de 
diversos assuntos. A Sessão foi presidida pelo Vereador Elielson Elias Mendes e 
secretariada pela Vereadora Fabíola Melo de Carvalho. Faltaram os Vereadores André 
Lopes Joaquim, Elizabet de Oliveira Linhares Correa e Jussara Barrada Cabral 
Menezes. Havendo número Regimental, o Presidente deu por aberta a sessão e 
convidou o Vereador Mário Antônio Barros de Araújo pra ocupar a Vice-Presidência. Em 
seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente, que constou: 
Prestação de Contas relativa ao exercício de 2014 do Presidente da Câmara, Vereador 
Robson Pinto da Silva; Projeto de Lei nº 136/2019 de autoria do Vereador Furtuoso de 
Fátima da Conceição Lopes, que dispõe sobre ?Obrigatoriedade do Poder Executivo na 
divulgação da listagem de ruas em ordem prioritária, para execução de pavimentação e 
calçamento, no âmbito do município de Cordeiro?; Projeto de Lei nº 137/2019 de autoria 
do Vereador Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes, que dispõe sobre ?Institui o 
Diploma ?Aluno nota dez? para estudantes do 6º ao 9º ano da rede municipal de 
educação do município de Cordeiro?; Projeto de Lei nº 139/2019 de autoria da 
Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre ?Cria programa emergencial de 
auxilio desemprego municipal, denominado ?Frente de Trabalho?, e dá outras 
providencias?; Projeto de Lei nº 140/2019 de autoria do Vereador Robson Pinto da 
Silva, que dispõe sobre ?Institui a Lei ?Infância sem pornografia? e dispõe sobre o 
respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e 
adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade 
psicológica?; Projeto de Lei nº 144/2019 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes, 
que dispõe sobre ?Institui o Dia da Saúde da Criança?; Requerimentos nº 74 e 75/2019

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de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva; Indicações nº 65 e 66/2019 de autoria do 
Vereador Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes; Indicação nº 530/2019 de autoria do 
Vereador Robson Pinto da Silva; Indicação nº 532/2019 de autoria dos Vereadores 
Fabíola Melo de Carvalho e Robson Pinto da Silva; Indicações nº 534 e 535/2019 de 
autoria do Vereador Pablo Sergio de Freitas. Ato contínuo, passou-se a ordem do dia, 
que constou: em única discussão e votação o Requerimento nº 74/2019 de autoria do 
Vereador Robson Pinto da Silva, que foi aprovado por unanimidade; em única 
discussão e votação o Requerimento nº 75/2019 de autoria do Vereador Robson Pinto 
da Silva, que foi aprovado por unanimidade. O Presidente colocou sob deliberação do 
Plenário o Requerimento de justificativa de ausência à sessão do Vereador Robson 
Pinto da Silva, que foi aprovado por unanimidade. O Presidente concedeu a palavra ao 
Vereador Pablo, o qual destacou que esteve com o Presidente Conselheiro da 
Agetransp, Sr. Murilo Leal, e falou sobre o contrato da Concessionária Rota 116 e as 
pendências que esta empresa precisa resolver. O Presidente concedeu a palavra ao 
Vereador Robson, que falou sobre a aprovação das suas contas no período em que foi 
Presidente desta Casa, agradecendo o apoio de todos os servidores. Mencionou o 
convênio que foi assinado com o DER para o conserto das ruas do município e 
encerrou falando sobre a questão do abastecimento e escassez de água em nosso 
município. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Mário, que parabenizou o 
Vereador Robson pela aprovação de suas contas e também falou sobre a situação da 
nossa água. O Presidente encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a 
Sessão Ordinária a realizar-se no dia quatorze de outubro de dois mil e dezenove às 
dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada 
pela Primeira Secretária e pelo Presidente.  
 
 
         Fabíola Melo de Carvalho                                 Elielson Elias Mendes                                   
               1ª Secretária                                                      Presidente