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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E DOIS DE MAIO 
DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, na Câmara 
Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, 
número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão 
Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi presidida pelo Vereador 
Ronaldo de Souza Rosa e secretariada pelo Vereador Matheus Mattos Thomaz. 
Faltou a Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes. Havendo número 
Regimental, o Presidente deu por aberta a sessão e solicitou um minuto de 
silêncio pelo falecimento do Sr. Renato Werling, antigo funcionário do DER. Após, 
solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente, que constou: Projeto de 
Lei nº 39/2023 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?A concessão de 
redução de carga horária aos servidores públicos municipais, responsáveis por 
pessoa com deficiência que requeiram atenção permanente.?; Projeto de Lei nº 
40/2023 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Autoriza a concessão 
de subsídios tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros no 
município de Cordeiro.?; Projeto de Lei nº 34/2023 de autoria do Vereador 
Washington da Silva Vianna, que dispõe sobre ?Dá nome de Maria Ruth Pinto 
Vianna a uma rua neste município?; Projeto de Lei nº 36/2023 de autoria do 
Vereador Washington da Silva Vianna, que dispõe sobre ?Dá nome de Maria Rita 
dos Santos Machado (Dona Pitita) a uma rua neste município?; Projeto de Lei nº 
38/2023 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva, que dispõe sobre 
?Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o 
transtorno do espectro autista no âmbito do município de Cordeiro/RJ; 
Requerimentos nº 10 e 11/2023 de autoria do Vereador André Luis Cruz Mion; 
Indicação nº 36/2023 de autoria dos Vereadores Fabiola Melo de Carvalho e 
Thiago Romito Bon; Indicação nº 37/2023 de autoria da Vereadora Fabíola Melo

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de Carvalho; Indicações nº 117 e 126/2023 de autoria do Vereador Felipe Mussi; 
Indicações nº 122 e 123/2023 de autoria do Vereador André Luis Cruz Mion; 
Indicações nº 124 e 125/2023 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva; 
e, Indicações nº 127 e 128/2023 de autoria do Vereador Ronaldo de Souza Rosa. 
Ato contínuo passou-se a Ordem do Dia, que constou: em segunda discussão, 
votação e redação final o Projeto de Lei nº 29/2023 de autoria do Poder Executivo, 
que dispõe sobre ?Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei 
Orçamentária do exercício financeiro de 2024?, que foi aprovado por unanimidade; 
em única discussão e votação o Requerimento nº 10/2023 de autoria do Vereador 
André Luis Cruz Mion, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e 
votação o Requerimento nº 11/2023 de autoria do Vereador André Luis Cruz Mion, 
que foi aprovado por unanimidade. Posteriormente, o Presidente concedeu a 
palavra ao vereador inscrito Thiago Romito Bon que iniciou o seu pronunciamento 
fazendo a leitura da Lei de Acesso a Informação em seu capítulo 3, sessão 1ª, 
artigo 10 e 11 e questionou o atendimento do Executivo aos Vereadores. Disse 
que sempre apontará aos Vereadores e população aquilo que achar errado. Em 
seguida, falou que vem fiscalizando o serviço de roçada no município e gostaria 
de saber se o Executivo vem descon tando, do contrato com a empresa 
fornecedora do serviço, o descumprimento daquilo não executado. Falou ainda 
sobre o subsídio para o transporte público. Disse que apresentou um anteprojeto 
de lei junto com a Vereadora Fabíola Melo de Carvalho. Questionou o gasto do 
município em contratos para mídia extra. Finalizou suas falas dizendo que entende 
que a passagem de ônibus deve ser mantida a dois reais e noventa centavos e 
que deve aumentar esse subsídio, talvez retirar essa despesa de outra despesa 
supérflua. Logo após, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores. Usaram 
da palavra os Vereadores Elielson Elias Mendes e André Luis Cruz Mion, que 
discursaram sobre assuntos diversos. Após, o Presidente retificou o convite aos 
Vereadores para reunião da ACAM na sexta feira as quatorze horas.

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Sequencialmente, encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão 
Ordinária a realizar-se no dia vinte e nove de maio de dois mil e vinte e três às 
dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai 
assinada pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente.  
 
 
 
           Matheus Mattos Thomaz                     Ronaldo de Souza Rosa 
                    1º Secretário                                         Presidente