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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA TREZE DE SETEMBRO DE 
DOIS MIL E VINTE E UM NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos treze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e um, na Câmara Municipal de 
Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil cento e 
sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de 
diversos assuntos: A Sessão foi presidida pelo Vereador Pablo Sérgio de Freitas e 
secretariada pelo Vereador Ronaldo de Souza Rosa. Compareceram todos os 
Vereadores. Havendo número Regimental, o Presidente deu por aberta a sessão e 
convidou a todos para que de pé cantassem o Hino Nacional e o Hino do Município de 
Cordeiro. Após, o Presidente registrou a presença do Deputado Estadual, Coronel 
Salema, e convidou-o a fazer um breve pronunciamento. Em seguida, o Presidente 
solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente, que constou: parecer 
contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Veto Total do Poder 
Executivo à Lei nº 2520/2021 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que 
dispõe sobre ?Institui o Programa Empreende Cordeiro, de qualificação do micro 
empreendedor de baixa renda?; pareceres ao Projeto de Lei nº 113/2021 de autoria do 
Poder Executivo, que dispõe sobre ?Altera a Lei Municipal nº 2103/2017 que dispõe 
sobre: Altera as Leis Municipais nº 1147/2005 e 1380/2009, reorganizando parcialmente 
a estrutura administrativa do Poder Executivo do município de Cordeiro e dá outras 
providências?; pareceres ao Projeto de Lei nº 117/2021 de autoria do Poder Executivo, 
que dispõe sobre ?Prevê publicação, nos sítios eletrônicos dos órgãos da administração 
direta e indireta do Município de Cordeiro/RJ, da listagem de pessoas e veículos de 
empresa prestadora de serviços terceirizados?; Projeto de Lei nº 115/2021 de autoria do 
Poder Executivo, que dispõe sobre: ?A estimativa da receita e fixação das despesas do 
Município de Cordeiro para o exercício financeiro de 2022?; Projeto de Lei nº 116/2021 
de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?O Plano Plurianual para o quadriênio 
de 2022/2025 e dá outras providências?; Projeto de Lei nº 119/2021 de autoria do Poder

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Executivo, que dispõe sobre: ?O equacionamento do déficit atuarial do RPPS de 
Cordeiro?; pareceres ao Projeto de Lei nº 99/2021 de autoria do Vereador Luiz Gustavo 
Pinto da Silva, que dispõe sobre: ?Institui o cartão de identificação para pessoa com 
transtorno do espectro autista residente no município e dá outras providências?; Projeto 
de Lei nº 109/2021 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe 
sobre ?Institui o Prêmio ?Aluno esportista do ano? no município de Cordeiro?; Projeto de 
Lei nº 120/2021 de autoria do Vereador Washington da Silva Vianna, que dispõe sobre: 
?Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cordeiro a instituir o Banco Municipal de 
materiais de construção e utensílios duráveis e dá outras providências?; Projeto de Lei 
nº 121/2021 de autoria dos Vereadores André Luis Cruz Mion, Fabíola Melo de 
Carvalho e Pablo Sérgio de Freitas, que dispõe sobre ?Alterações à Lei nº 2523/2021 
que regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas 
realizadas no município de Cordeiro?; Requerimento nº 17/2021 de autoria do Vereador 
Luiz Gustavo Pinto da Silva; Indicações nº 342 e 366/2021 de autoria da Vereadora 
Fabíola Melo de Carvalho; Indicações nº 420 e 421/2021 de autoria do Vereador 
Ronaldo de Souza Rosa; Indicações nº 424 e 435/2021 de autoria do Vereador Luiz 
Gustavo Pinto da Silva; Indicações nº 439 e 446/2021 de autoria do Vereador Matheus 
Mattos Tomaz; Indicações nº 484 e 485/2021 de autoria do Vereador Thiago Romito 
Bon; Indicação nº 487/2021 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes; Indicação n º 
489/2021 de autoria do Vereador Pablo Sérgio de Freitas; Indicação nº 491/2021 de 
autoria do Vereador André Lopes Joaquim; Ofício nº 365/2021 do Poder Executivo. Ato 
contínuo, passou-se a Ordem do Dia, que constou: em única discussão e votação o 
parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Veto Total do 
Poder Executivo à Lei nº 2520/2021, que, após votação nominal, foi aprovado por 
unanimidade; em única discussão e votação o Veto Total do Poder Executivo à Lei nº 
2520/2021 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que, após votação 
nominal, foi reprovado por unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao 
Projeto de Lei nº 113/2021 de autoria do Poder Executivo, que foram aprovados por

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unanimidade; em única discussão e redação final o Projeto de Lei nº 113/2021 de 
autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e 
votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 117/2021 de autoria do Poder Executivo, que 
foram aprovados por unanimidade; em única discussão e redação final o Projeto de Lei 
nº 117/2021 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em 
única discussão e votação a solicitação de urgência ao Projeto de Lei nº 119/2021 de 
autoria do Poder Executivo, que, após votação nominal, foi aprovada por unanimidade; 
em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 99/2021 de autoria do 
Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva, que foram aprovados por unanimidade; em única 
discussão e redação final o Projeto de Lei nº 99/2021 de autoria do Vereador Luiz 
Gustavo Pinto da Silva, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e 
votação o Requerimento nº 17/2021 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da 
Silva, que foi aprovado por unanimidade. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador 
Thiago, o qual, atendendo a solicitação de uma munícipe, se comprometeu em solicitar 
ao Executivo, melhorias no campinho da APA no Recanto das Palmeiras. O Presidente 
concedeu a palavra ao Vereador André Mion, que deu esclarecimentos a respeito do 
Projeto de Lei nº 121/2021. O Presidente concedeu a palavra à Vereadora Fabíola, que 
agradeceu aos demais vereadores pela rejeição ao Veto do Poder Executivo à Lei de 
sua autoria; e comunicou que esteve no Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, 
solicitando recursos para o município. O Presidente encerrou a Sessão convocando os 
Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte de setembro de dois mil e 
vinte e um às dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que 
vai assinada pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente.  
 
 
 
                 Ronaldo de Souza Rosa                        Pablo Sérgio de Freitas                                  
                           1º Secretário                                             Presidente