Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA TREZE DE M AIO DE DOIS MIL E TREZE NA FORMA ABAIXO: Aos treze dias do mês de maio de dois mil e treze, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Robson Pinto da Silva e Secretariada pelo Vereador Anísio Coelho Costa. Compareceram todos os Vereadores. Havendo número Regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade. O Presidente comunicou que, de acordo com o artigo 49 do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 034/2013 de autoria do Vereador Jader Maranhão será arquivado por ter recebido parecer contrário de todas as comissões que o apreciaram. O Presidente pediu ao Secretário que fizesse a leitura do parecer jurídico, que julgou o projeto inconstitucional. O Vereador Jader questionou porque está havendo diferença na análise dos projetos, pois outros projetos, que têm, basicamente, a mesma estrutura foram aprovados nesta Casa, e disse que esta subvenção é de vital importância para o Hospital Antônio Castro. O Presidente explicou que o Legislativo não pode elaborar Projetos de Lei estipulando valores ao Executivo. O Vereador Jader afirmou que o Projeto de sua autoria apenas autoriza o Executivo a dar a subvenção ao Hospital e que não o obriga a fazê-lo. Após, passou-se a leitura do expediente que constou: Requerimento nº 022/2013 de autoria do Vereador Marcelo José Estael Duarte; Indicação nº 159/2013 de autoria do Vereador Gilberto Salomão Filho; Ofício da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Convite do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar. O Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos. Usou da palavra o vereador Jader Maranhão que se pronunciou dizendo que é contra o veto do Executivo ao Projeto de Incentivo Fiscal, de autoria do Vereador Robson, e que os vereadores Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo deveriam votar e derrubar este veto. Falou também que a população continua reclamando da falta de remédios e do problema com os canais de televisão, além disso, existe ainda a questão da falta de iluminação pública, o que tem contribuído para o aumento do número de assaltos na cidade. O vereador falou da reclamação de alguns professores e mães de alunos sobre a falta de material nas escolas municipais e solicitou à Comissão de Educação que visite as escolas e verifique esta situação. O Presidente falou que, através da Ouvidoria da Câmara, foram feitas reclamações a respeito da torre de televisão e da falta de iluminação pública e esclareceu que já foram enviados ofícios ao Executivo para que sejam tomadas as providências cabíveis. Pediu desculpas ao vereador Jader por ter colocado em pauta o veto ao seu Projeto de Lei sem antes comunicá-lo. O Vereador Jader pediu que sejam usados os mesmos critérios para análise de todos os projetos. Citou a questão dos exames laboratoriais que deixaram de ser feitos no laboratório do Posto de Saúde, bem como os exames de Raio-X que eram feitos no Hospital Antônio Castro e hoje são realizados por um custo muito maior por uma empresa particular, além de mamografias que poderiam ser feitas no Hospital, já que lá tem um mamógrafo, e também estão sendo feitas por uma empresa particular. Em aparte o Vereador Mário perguntou por que este mamógrafo não foi instalado nos governos anteriores. O Vereador Jader respondeu que existiram interesses comercias e empresariais que não deixaram que este mamógrafo funcionasse. Usou da palavra o Vereador Anísio Coelho Costa parabenizando todas as mães e a vereadora Jussara pelo Dia das Mães e pelo Dia dos Enfermeiros. Parabenizou o Vereador Gil pelo evento da Unegro e relembrou o Dia da Abolição da Escravatura. Parabenizou a Rádio 94 FM pelos 24 anos de existência em nosso município e agradeceu ao Vice-Governador Pezão por disponibilizar, através do Secretário de Agricultura do Estado, implementos para os municípios da nossa região. Disse também que a partir de 2014 os Poderes Executivo e Legislativo terão mais responsabilidade, pois o PPA terá que estar junto com a LOA e a LDO e relembrou que até o dia vinte e sete deste mês todas as informações sobre receitas e despesas devem Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo estar disponibilizadas no Portal da Transparência. Em aparte o Vereador Jader sugeriu que seja feito um aviso ao Executivo para que o mesmo não perca este prazo. Retomando a palavra o Vereador Anísio lembrou que faltam quarenta e oito dias para o período de recesso da Câmara e até o momento o Executivo não enviou a esta Casa nenhum Projeto a respeito da Exposição Agropecuária e espera que este Projeto venha com clareza e que não seja convocada Sessão Extraordinária, durante o recesso, para tratar deste assunto. Expôs sua indignação com a empresa “Azulzinha” que executa a limpeza na cidade, pois os funcionários até o dia de hoje ainda não tinham recebido o salário e pediu ao líder de Governo, Vereador Gil, que traga a esta Casa o responsável por este ato para prestar esclarecimentos. Usou da palavra o Vereador Gilberto Carlos Mendes Gil agradecendo ao Presidente pela cessão desta Casa para realização do Evento da Unegro. Falou que esteve presente na reunião com as Associações de Moradores e expôs a situação das associações que participaram da reunião. Afirmou que a única associação que está com a documentação correta é a do Rodolfo Gonçalves, mas que vai legalizar as demais. Falou que a licitação para iluminação pública ainda não foi concluída, e que vai investigar o que está acontecendo. Em aparte o Vereador Anísio questionou a demora dessa licitação e que é preciso fazer um ato emergencial para acabar com a escuridão em que se encontra a cidade. Em aparte o Vereador Gilberto Salomão falou que é preciso resolver este problema antes da Exposição Agropecuária, que é daqui há dois meses. Retomando a palavra, o vereador Gil disse que pode se fazer um ato emergencial, mas é preciso buscar a verdade sobre o que está ocorrendo. Questionou ao Vereador Jader se o Secretário de Saúde afirmou que não irá reabrir o laboratório do Posto de Saúde, e disse que só vai afirmar as coisas quando tiver certeza da verdade. O Vereador Jader disse que essa decisão cabe ao Secretário de Saúde e ao Prefeito, e questionou o motivo do atraso nas licitações, pois grande parte da equipe que está trabalhando já tem experiência nesse assunto. O Vereador Gil disse que este governo começou diferente dos anteriores, que começaram bem e depois tiveram problemas, e que acredita no resultado com o passar do tempo. E Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo afirmou que vai buscar respostas e soluções para as questões pendentes. Ato contínuo, passou-se a Ordem do Dia, que constou: em única discussão o Requerimento nº 022/2013 de autoria do Vereador Marcelo José Estael Duarte. Usou da palavra o Vereador Anísio Coelho Costa parabenizando o Vereador Marcelo pela iniciativa do Requerimento. O Presidente colocou em única votação o Requerimento nº 022/2013, que foi aprovado por unanimidade. Após, encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia quinze de maio de dois mil e treze às dezoito horas. Nada a mais para constar lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelo Presidente após a aprovação do Plenário. Anísio Coelho Costa Robson Pinto da Silva 1º Secretário Presidente