Estado do Rio de Janeiro 
        Câmara Municipal de Cordeiro 
                   Poder Legislativo 
 
 
LEI Nº 1074/2003 
 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
A IDENTIFICAR AS ÁRVORES 
HISTÓRICAS E, EM FASE DE 
EXTINÇÃO COM SEU NOME 
CIENTÍFICO E POPUL AR, NAS 
PRAÇAS PÚBLICAS DO 
MUNICÍPIO. 
 
 
  
                                A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO, ESTADO DO RIO 
DE JANEIRO, por seus representantes legais, aprovou a seguinte: 
 
       
                                                                                                                                          LEI: 
 
 
Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo, a colocar placas de identificação nas árvores 
históricas e, em fase de extinção nas praças públicas do município: 
 
I -  as placas serão de metal, no formato 40cm x 15cm; 
II - o fundo será azul e as letras na cor amarela; 
III - serão afixadas através de cordão. 
 
Art. 2º - Será escrito na placa o nome científico, o popular, país de origem e a idade da 
árvore.O Poder Executivo tomará as providências necessárias para o cumprimento do 
disposto no artigo anterior. 
 
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de dotação 
específica a ser criada no orçamento para o exercício de 2004.

Art. 4º- A presente lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no prazo de 60 (sessenta) 
dias, a partir da sua publicação. 
 
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir 
de 1º de janeiro de 2004. 
 
 
 
 
 
                   Sala das Sessões Juscelino Kubitschek , em 01 de abril de 2003. 
 
 
 
  
 
                                                    Paulo Renato Gonçalves Vieira 
     Presidente 
 
 
 
 
 
Vereador autor: Ademir Daudt