Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
LEI Nº 1880/2014 
 
 
DISPÕE SOBRE : CRIA ESCOLA 
MUNICIPAL CONSTANÇA SOARES 
TEIXEIRA NO MUNICÍPI O E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
 
                                           A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. ESTADO 
DO RIO DE JANEIRO, por seus representantes legais, aprovou a seguinte 
                                                                                                                                  
      LEI:        
 
Art. 1º - Fica criada uma Unidade de Ensino denominada Escola Municipal 
Constança Soares Teixeira, situada na Rua Antonio Ribeiro de Moraes, s/n, 
bairro de Lavrinhas, no Município de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro. 
 
Art. 2º - A escola ora criada se destinará a oferecer 04 (quatro) salas de aula no 
turno da tarde, para o Município ministrar do 1º ao 9º ano Escolar, do Ensino 
Fundamental, visando o atendimento a alunos da localidade e arredores, tendo 
em seu escopo uma Gestão Compartilhada. 
 
Art. 3º - Esta Lei tem seus efeitos retroativos a 01 de março de 2014, para 
todos os fins e direitos, visando convalidar estudos e ações já implementadas 
na Unidade de Ensino, ficando revogadas as disposições em contrário 
 
 
Sala das Sessões Juscelino Kubitschek, 14 de abril de 2014. 
 
 
 
Robson Pinto da Silva 
Presidente 
 
 
Autoria: Poder Executivo