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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA OITO DE NOVEMBRO DE DOIS 
MIL E DEZESSETE NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de 
Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil cento e 
sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos 
assuntos. A Sessão foi presidida pelo Vereador Elielson Elias Mendes e secretariada 
pelo Vereador Marcelo Marco Duarte Fonseca. Faltou o Vereador Furtuoso de Fátima da 
Conceição Lopes. Havendo número Regimental, o Presidente deu por aberta a sessão, e 
pediu um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. Jamir Curty de Souza. Em seguida, o 
Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente, que constou: 
Projeto de Lei nº 176/2017 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?A abertura 
de crédito suplementar para o orçamento do município de Cordeiro e dá outras 
providências?; Projeto de Lei nº 172/2017 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes, 
que dispõe sobre ?Institui a semana ?Novembro Azul? no município de Cordeiro?; Projeto 
de Lei nº 173/2017 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que dispõe sobre ?A 
grade curricular das escolas do município de Cordeiro e exposição de livros para 
menores de 18 anos no âmbito da biblioteca municipal e dá outras providências?; Projeto 
de Lei nº 174/2017 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que dispõe sobre 
?Obriga as concessionárias de transporte público de passageiros a fornecer ônibus com 
equipamentos de ar condicionado e dá outras providências?; Requerimento nº 101/2017 
de autoria do Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza; Requerimento nº 102/2017 de 
autoria dos Vereadores; Indicações nº 547 e 548/2017 de autoria da Vereadora Elizabet 
Oliveira Linhares Correa; Indicação nº 549/2017 de autoria do Vereador Elielson Elias 
Mendes; Indicação nº 550/2017 de autoria do Vereador Marcelo Marco Duarte Fonseca; 
Indicação nº 551/2017 de autoria do Vereador André Lopes Joaquim; Indicações nº 552 e 
553/2017 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho; Ofícios 51, 52 e 466/2017 ? 
GP do Poder Executivo; Ofício nº 014/2017 da Secretaria Municipal de Indústria,

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Comércio e Desenvolvimento Econômico; Ofício SMS 857/2017 da Secretaria Municipal 
de Saúde; Comunicado do Ministério da Educação. O Presidente comunicou que, na data 
de ontem, houve uma reunião com os vereadores, a Diretoria do Hospital Antônio Castro, 
representantes do Sindicato dos servidores do Hospital, representante da OAB, Prefeito e 
Secretária de Saúde, para tratar da questão do convênio com o Hospital Antônio Castro. 
Comunicou também que, na data de hoje, houve outra reunião para tratar do mesmo 
assunto e, nesta reunião, ficou definido que o Executivo vai analisar a possibilidade de 
retornar o convênio de internação com o Hospital, dando o prazo de trinta dias para o 
Hospital apresentar a certidão trabalhista; outra alternativa a ser analisada é a de não 
abertura de certame licitatório até que o Hospital resolva as certidões trabalhistas. O 
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Robson, o qual apresentou alguns 
documentos relacionados à prestação de contas do exercício de 2016, que encontra-se 
no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, relatando algumas irregularidades. 
Relatou que o Ministério Público Especial se manifestou contrário às contas do ex-
prefeito e o Tribunal de Contas do Estado alertou o atual Prefeito, Sr. Luciano Ramos 
Pinto, quanto ao déficit financeiro de dez milhões, cento e sessenta e oito mil, duzentos e 
quarenta e um reais e noventa e dois centavos, apresentado nas contas do exercício de 
2016, para que o Prefeito implemente medidas visando ao equilíbrio financeiro até o 
última ano de seu mandato, sob pena do Tribunal de Contas emitir parecer prévio 
contrário à aprovação de suas contas. O Presidente convidou a Vereadora Fabíola Melo 
de Carvalho para fazer a entrega de duas Moções de Aplausos: ao Sr. Carlos da Silva 
Felipe e ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Imperatriz de São Manoel. Ato contínuo, 
passou-se a ordem do dia, que constou: em única discussão o Requerimento nº 
101/2017 de autoria do Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza. Usou da palavra o 
Vereador Amilton, esclarecendo que o motivo de seu requerimento é para auxiliá-lo na 
análise dos projetos de lei do Executivo referentes aos cortes nas gratificações dos 
servidores. O Presidente colocou em única votação o Requerimento nº 101/2017 de 
autoria do Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza, que foi aprovado por unanimidade.

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Em única discussão o Requerimento nº 102/2017 de autoria dos Vereadores. O 
Presidente usou da palavra esclarecendo que este requerimento é para a realização de 
audiência pública para tentar encontrar soluções para a situação do Hospital Antônio 
Castro. O Presidente colocou em única votação o Requerimento nº 102/2017 de autoria 
dos Vereadores, que foi aprovado por unanimidade. Após, convidou o Sr. Paulo Cezar 
Sales Barrozo, para falar na Tribuna Livre sobre ?Próprios municipais?. O Presidente 
encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no 
dia treze de novembro de dois mil e dezessete às dezoito horas. Nada a mais para 
constar foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo Primeiro Secretário e pelo 
Presidente.  
 
 
 
 
 
      Marcelo Marco Duarte Fonseca                                Elielson Elias Mendes                                 
                    1º Secretário                                                     Presidente