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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DOIS DE AGOSTO DE DOIS 
MIL E VINTE E UM NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos dois dias do mês de agosto de dois mil e vinte e um, na Câmara Municipal de 
Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil cento e 
sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de 
diversos assuntos: A Sessão foi presidida pelo Vereador Pablo Sérgio de Freitas e 
secretariada pelo Vereador Ronaldo de Souza Rosa. Havendo número Regimental, o 
Presidente deu por aberta a sessão e convidou a todos para que de pé cantassem o 
Hino Nacional e o Hino do Município de Cordeiro. Logo após, solicitou ao Secretário 
que fizesse a leitura do expediente, que constou: Parecer ao Veto Total do Poder 
Executivo a Lei nº 2500/21, que dispõe sobre: ?Disciplina a instalação de faixa para 
travessia de pedestres em frente à escolas do município e dá outras providências.?; 
Parecer ao Veto Total do Poder Executivo a Lei nº 2507/21, que dispõe sobre: ?Dispõe 
sobre medidas de monitoramento e assistência aos pacientes de Covid-19 no Município 
de Cordeiro.?; Projeto de Resolução nº 12/2021 da Mesa Diretora, que dispõe sobre: 
?Adota a medida de licitação denominada ?Pregão? para a aquisição de bens e serviços 
comuns no âmbito do Poder Legislativo.?; Projeto de Resolução nº 13/2021 da Mesa 
Diretora, que dispõe sobre: ?Institui os procedimentos de reavaliação, redução ao valor 
recuperável (impairment), depreciação, amortização e exaustão de bens, no âmbito da 
Câmara Municipal de Cordeiro/RJ.?; Pareceres ao Projeto de Lei nº 60/2021 de autoria 
do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva, que dispõe sobre: ?Autoriza o Executivo 
Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do 
Programa Meia Consulta junto aos pacientes hipossuficientes do município e dá outras 
providências?; Pareceres ao Projeto de Lei nº 64/2021 de autoria da Vereadora Fabíola 
Melo de Carvalho, que dispõe sobre: ?Institui o Programa Empreende Cordeiro, de 
qualificação do micro empreendedor de baixa renda.?; Pareceres ao Projeto de Lei nº 
74/2021 de autoria dos Vereadores Luiz Gustavo Pinto da Silva e Washington da Silva

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Vianna, que dispõe sobre: ?Inclui, no calendário oficial de eventos do município, o Dia 
do capoeirista, e dá outras providências.?; Pareceres ao Projeto de Lei nº 85/2021 de 
autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre: ?Dispõe sobre a 
inclusão de noções e conceitos de direitos fundamentais e cidadania na rede municipal 
de ensino de Cordeiro.?; Projeto de Lei nº 106/2021 de autoria do Vereador Matheus 
Mattos Tomaz, que dispõe sobre: ?Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de 
uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que 
menciona, e dá outras providências.?; Projeto de Lei nº 108/2021 de autoria do 
Vereador Washington da Silva Vianna, que dispõe sobre: ?Dispõe sobre a 
obrigatoriedade do fornecimento pela agência do INSS, agências bancárias e o setor de 
protocolo da Prefeitura Municipal de Cordeiro de cadeiras de rodas, para serem 
utilizadas por idosos com dificuldades de locomoção e portadores de deficiência física e 
da outras providências.?; Indicações nº 135 e 186/2021 de autoria do Vereador Luiz 
Gustavo Pinto da Silva; Indicações nº 275 e 276/2021 de autoria da Vereadora Fabíola 
Melo de Carvalho; Indicações nº 330 e 351/2021 de autoria do Vereador Ronaldo de 
Souza Rosa; Indicações nº 402 e 417/2021 de autoria do Vereador Pablo Sergio de 
Freitas; Indicações nº 403 e 404/2021 de autoria do Vereador Matheus Matteus Mattos 
Tomaz; Indicações nº 443 e 444/2021 de autoria do Vereador Andre Lopes Joaquim; 
Indicação nº 440/2021 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes; e, Convite do 
Executivo. Ato contínuo, passou-se a Ordem do Dia, que constou: em única discussão 
e votação o parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Veto 
Total do Poder Executivo a Lei nº 2500/21, que dispõe sobre: ?Disciplina a instalação de 
faixa para travessia de pedestres em frente à escolas do município e dá outras 
providências?, que após votação nominal, foi aprovado por unanimidade; em única 
discussão e votação o Veto Total do Poder Executivo a Lei nº 2500/21, que dispõe 
sobre: ?Disciplina a instalação de faixa para travessia de pedestres em frente à escolas 
do município e dá outras providências?; que após votação nominal, foi reprovado por 
unanimidade; em única discussão e votação o parecer contrário da Comissão de

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Constituição, Justiça e Redação ao Veto Total do Poder Executivo a Lei nº 2507/21, 
que dispõe sobre: ?Dispõe sobre medidas de monitoramento e assistência aos 
pacientes de Covid-19 no Município de Cordeiro?, que após votação nominal, foi 
aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Veto Total do Poder 
Executivo a Lei nº 2507/21, que dispõe sobre: ?Dispõe sobre medidas de 
monitoramento e assistência aos pacientes de Covid-19 no Município de Cordeiro?, que 
após votação nominal, foi reprovado por unanimidade; em única discussão e votação os 
pareceres ao Projeto de Lei nº 60/2021 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da 
Silva, que dispõe sobre: ?Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com 
clínicas médicas, visando a implantação do Programa Meia Consulta junto aos 
pacientes hipossuficientes do município e dá outras providências?, que foram aprovados 
por unanimidade; em única discussão e votação o Projeto de Lei nº 60/2021 de autoria 
do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva, que dispõe sobre: ?Autoriza o Executivo 
Municipal a celebrar convênio com clínicas médicas, visando a implantação do 
Programa Meia Consulta junto aos pacientes hipossuficientes do município e dá outras 
providências?, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os 
pareceres ao Projeto de Lei nº 64/2021 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de 
Carvalho, que dispõe sobre: ?Institui o Programa Empreende Cordeiro, de qualificação 
do micro empreendedor de baixa renda.?, que foram aprovados por unanimidade; em 
única discussão e votação o Projeto de Lei nº 64/2021 de autoria da Vereadora Fabíola 
Melo de Carvalho, que dispõe sobre: ?Institui o Programa Empreende Cordeiro, de 
qualificação do micro empreendedor de baixa renda.?, que foi aprovado por 
unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 74/2021 
de autoria dos Vereadores Luiz Gustavo Pinto da Silva e Washington da Silva Vianna, 
que dispõe sobre: ?Inclui, no calendário oficial de eventos do município, o Dia do 
capoeirista, e dá outras providências.?, que foram aprovados por unanimidade; em 
única discussão e votação o Projeto de Lei nº 74/2021 de autoria dos Vereadores Luiz 
Gustavo Pinto da Silva e Washington da Silva Vianna, que dispõe sobre: ?Inclui, no

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calendário oficial de eventos do município, o Dia do capoeirista, e dá outras 
providências.?, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os 
pareceres ao Projeto de Lei nº 85/2021 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de 
Carvalho, que dispõe sobre: ?Dispõe sobre a inclusão de noções e conceitos de direitos 
fundamentais e cidadania na rede municipal de ensino de Cordeiro.?, que foram 
aprovados por unanimidade; em única discussão e votação o Projeto de Lei nº 85/2021 
de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre: ?Dispõe sobre a 
inclusão de noções e conceitos de direitos fundamentais e cidadania na rede municipal 
de ensino de Cordeiro.?, que foi aprovado por unanimidade. Posteriormente, o 
Presidente concedeu a palavra aos Vereadores. Usou da palavra o Vereador Thiago 
Romito Bom que discursou sobre o aumento da tarifa do pedágio, inviável para os 
motoristas que utilizam essa rota diariamente e falou sobre a necessidade de haver 
proporcionalidade na tarifa de cobrança de esgotos da CEDAE. Após, usou da palavra 
a Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que falou sobre a aprovação do seu projeto de 
lei. Após, usou da palavra o Vereador Matheus Mattos Tomaz, que solicitou ao Líder de 
Governo para que levasse ao conhecimento do Prefeito a falta de respostas as 
Indicações da Casa. Após, usou da palavra o Líder de Governo Elielson Elias Mendes 
em resposta ao Vereador Matheus. Logo após, usou da palavra o Presidente que fez 
considerações sobre as falas dos vereadores. Em seguida, encerrou a Sessão 
convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia nove de 
agosto de dois mil e vinte e um às dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a 
presente ata que vai assinada pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente.  
 
 
 
      Ronaldo de Souza Rosa                                      Pablo Sérgio de Freitas                                  
              1º Secretário                                                            Presidente