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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA SEIS DE DEZEMBRO DE DOIS 
MIL E VINTE E UM NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, na Câmara Municipal de 
Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil cento e 
sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de 
diversos assuntos. A Sessão foi presidida pelo Vereador Pablo Sérgio de Freitas e 
secretariada pelo Vereador Ronaldo de Souza Rosa. Faltou o Vereador André Lopes 
Joaquim. Havendo número Regimental, o Presidente deu por aberta a sessão e 
convidou a todos para que de pé cantassem o Hino Nacional e o Hino do Município de 
Cordeiro. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente, que 
constou: Parecer ao Veto Parcial do Poder Executivo a Lei nº 2541/21, que dispõe 
sobre: ?A obrigatoriedade da publicação em sítio eletrônico oficial, das listas dos 
pacientes, em ordem cronológica, que aguardam por consultas, exames e intervenções 
cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde no âmbito do município de 
Cordeiro?; Veto Total do Poder Executivo a Lei nº 2548/21, que dispõe sobre: ?Modifica 
a Lei nº 1654/2021.?; leitura e pareceres ao Projeto de Lei nº 164/2021 de autoria do 
Poder Executivo, que dispõe sobre: ?A concessão de auxílio para o exercício de 2021 e 
dá outras providências.?; leitura e urgência ao Projeto de Lei nº 166/2021 de autoria do 
Poder Executivo, que dispõe sobre ?Alteração na Lei Municipal nº 1495 de 20 de abril 
de 2010 e dá outras providências?; pareceres ao Projeto de Lei nº 132/2021 de autoria 
do Vereador Washington da Silva Vianna, que dispõe sobre: ?Dispõe sobre o 
atendimento preferencial aos contadores nas repartições públicas e empresas 
concessionárias de serviços públicos afins da profissão, e dá outras providências.?; 
pareceres ao Projeto de Lei nº 148/2021 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de 
Carvalho, que dispõe sobre: ?Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de 
pessoas com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos 
estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros serviços que

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importem em atendimento através de filas, senhas ou outros métodos similares.?; 
pareceres ao Projeto de Lei nº 149/2021 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de 
Carvalho, que dispõe sobre: ?Garante prioridade de encaminhamento à vaga de 
emprego e de cursos profissionalizantes às mulheres que tenham sido vítimas de 
violência doméstica e familiar, da forma que especifica.?; pareceres ao Projeto de Lei nº 
150/2021 de autoria do Vereador Pablo Sérgio de Freitas, que dispõe sobre: ?A 
obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do 
Município de Cordeiro de realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos 
postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus 
cabeamentos e dá outras providências.?; Projeto de Lei nº 163/2021 de autoria do 
Vereador Washington da Silva Vianna, que dispõe sobre: ?A implantação do Programa 
Bolsa Universidade ? PBU, no âmbito do município de Cordeiro e dá outras 
providências.?; Requerimentos nº 36 e 39/2021 de autoria do Vereador Thiago Romito 
Bon; Requerimentos nº 41 e 42/2021 de autoria do Vereador André Luis Cruz Mion; 
Requerimento nº 43/2021 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva; 
Indicação nº 395/2021 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva; Indicação nº 
405/2021 de autoria dos Vereadores Luiz Gustavo Pinto da Silva e Matheus Mattos 
Tomaz; Indicações nº 428 e 436/2021 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de 
Carvalho; Indicações nº 532 e 534/2021 de autoria do Vereador Pablo Sérgio de 
Freitas; Indicações nº 516 e 533/2021 de autoria do Vereador Ronaldo de Souza Rosa; 
Indicações nº 545 e 549/2021 de autoria do Vereador Thiago Romito Bon; Indicação nº 
552/2021 de autoria do Vereador Matheus Mattos Tomaz; Ofício nº 491/2021 do Poder 
Executivo; Ofício nº 379/2021 da Secretaria Municipal de Educação. Ato contínuo, 
passou-se à ordem do dia, que constou: em única discussão e votação o parecer 
contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Veto Parcial do Poder 
Executivo à Lei nº 2541/2021, que, após votação nominal, foi aprovado por 
unanimidade; em única discussão e redação final o Veto Parcial do Poder Executivo à 
Lei nº 2541/2021, que, após votação nominal, foi reprovado por unanimidade; em única

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discussão e votação a solicitação de urgência ao Projeto de Lei nº 166/2021 de autoria 
do Poder Executivo, que, após votação nominal, foi aprovada por unanimidade; em 
única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 164/2021 de autoria do 
Poder Executivo, que foram aprovados por unanimidade; em única discussão e redação 
final o Projeto de Lei nº 164/2021 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por 
unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 
132/2021 de autoria do Vereador Washington da Silva Vianna, que foram aprovados 
por unanimidade; em única discussão e redação final o Projeto de Lei nº 132/2021 de 
autoria do Vereador Washington da Silva Vianna, que foi aprovado por unanimidade; 
em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 148/2021 de autoria da 
Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que foram aprovados por unanimidade; em única 
discussão e redação final o Projeto de Lei nº 148/2021 de autoria da Vereadora Fabíola 
Melo de Carvalho, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os 
pareceres ao Projeto de Lei nº 149/2021 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de 
Carvalho, que foram aprovados por unanimidade; em única discussão e redação final o 
Projeto de Lei nº 149/2021 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que foi 
aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de 
Lei nº 150/2021 de autoria do Vereador Pablo Sérgio de Freitas, que foram aprovados 
por unanimidade; em única discussão e redação final o Projeto de Lei nº 150/2021 de 
autoria do Vereador Pablo Sérgio de Freitas, que foi aprovado por unanimidade; em 
única discussão e votação o Requerimento nº 36/2021 de autoria do Vereador Thiago 
Romito Bon, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão o Requerimento nº 
39/2021 de autoria do Vereador Thiago Romito Bon. Usou da palavra o Vereador 
Thiago, ressaltando e explicando a importância do requerimento para fiscalizar a 
destinação dos referidos investimentos. O Presidente colocou em única votação o 
Requerimento nº 39/2021 de autoria do Vereador Thiago Romito Bon, que foi reprovado 
por sete votos contrários, dos vereadores Elielson Elias Mendes, Fabíola Melo de 
Carvalho, Luiz Gustavo Pinto da Silva, Matheus Mattos Tomaz, Pablo Sérgio de Freitas,

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Ronaldo de Souza Rosa e Washington da Silva Vianna, a três votos favoráveis dos 
Vereadores André Luis Cruz Mion, Jussara Barrada Cabral Menezes e Thiago Romito 
Bon; em única discussão o Requerimento nº 41/2021 de autoria do Vereador André Luis 
Cruz Mion. Usou da palavra o Vereador André Mion, esclarecendo a razão do seu 
requerimento e explicando que já encontrou, no portal da transparência da Prefeitura, 
vários erros em processos administrativos e licitatórios e, ao analisar o edital do referido 
procedimento, observou que as exigências contidas extrapolam a Lei nº 8666/93, além 
disso, há outras questões que não ficaram claras no edital. O Presidente colocou em 
única votação o Requerimento nº 41/2021 de autoria do Vereador André Luis Cruz 
Mion, que foi reprovado por sete votos contrários, dos vereadores Elielson Elias 
Mendes, Fabíola Melo de Carvalho, Luiz Gustavo Pinto da Silva, Matheus Mattos 
Tomaz, Pablo Sérgio de Freitas, Ronaldo de Souza Rosa e Washington da Silva 
Vianna, a três votos favoráveis dos Vereadores André Luis Cruz Mion, Jussara Barrada 
Cabral Menezes e Thiago Romito Bon; em única discussão o Requerimento nº 42/2021 
de autoria do Vereador André Luis Cruz Mion. Usou da palavra o Vereador André Mion, 
dizendo que identificou, na qualificação técnica do edital, exigências que, no seu 
entendimento, extrapolam a Lei nº 8666/93, bem como, não ficou clara a questão do 
credenciamento. O Presidente colocou em única votação o Requerimento nº 42/2021 
de autoria do Vereador André Luis Cruz Mion, que foi reprovado por sete votos 
contrários, dos vereadores Elielson Elias Mendes, Fabíola Melo de Carvalho, Luiz 
Gustavo Pinto da Silva, Matheus Mattos Tomaz, Pablo Sérgio de Freitas, Ronaldo de 
Souza Rosa e Washington da Silva Vianna, a três votos favoráveis, dos Vereadores 
André Luis Cruz Mion, Jussara Barrada Cabral Menezes e Thiago Romito Bon; em 
única discussão o Requerimento nº 43/2021 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto 
da Silva, que foi aprovado por unanimidade. O Presidente colocou sob deliberação do 
Plenário o Requerimento de justificativa de ausência à sessão da Vereadora Jussara 
Barrada Cabral Menezes, que foi aprovado por unanimidade. Em seguida, o Presidente 
convidou o Sr. Everaldo Barreto dos Santos para falar na Tribuna Livre sobre ?Hospital

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Antônio Castro?. Após, o Presidente encerrou a Sessão convocando os Vereadores 
para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia treze de dezembro de dois mil e vinte e um 
às dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada 
pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente.  
 
 
 
 
      Ronaldo de Souza Rosa                                      Pablo Sérgio de Freitas                                  
              1º Secretário                                                            Presidente