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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E CINCO DE ABRIL DE 
DOIS MIL E VINTE E DOIS NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois, na Câmara Municipal 
de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil cento 
e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de 
diversos assuntos: A Sessão foi presidida pelo Vereador Pablo Sérgio de Freitas e 
secretariada pelo Vereador Elielson Elias Mendes. Faltaram os Vereadores André 
Lopes Joaquim, Matheus Mattos Thomaz e Ronaldo de Souza Rosa. Havendo número 
Regimental, o Presidente deu por aberta a sessão e convidou para que assumissem a 
Vice-presidência o Vereador Elielson Elias Mendes e a Primeira Secretaria o Vereador 
Luiz Gustavo Pinto da Silva. Sequencialmente, solicitou ao Secretário que fizesse a 
leitura do expediente, que constou: Veto Parcial do Poder Executivo à Lei nº 2600/2022 
de autoria do Vereador Pablo Sérgio de Freitas, que dispõe sobre ?Torna obrigatória a 
fixação de cartaz, em local visível, contendo informações sobre os procedimentos a 
serem adotados em caso de óbito de pacientes em hospitais, clínicas e centros de 
atendimentos no Município e dá outras providências?; Pareceres e redação final do 
Projeto de Lei nº 74/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?A 
autorização legislativa para realização de processo seletivo destinado à contratação de 
Médico ESF por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de 
excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art. 37, da Constituição Federal 
e dá outras providências?; Pareceres e redação final ao Projeto de Lei nº 75/2022 de 
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Fixa o piso salarial mínimo dos 
profissionais do magistério da educação básica da rede pública municipal de Cordeiro, 
conforme determina a Lei Federal nº 11.783/08 e dá outras providências?; Pareceres e 
redação final ao Projeto de Lei nº 76/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre ?A criação de funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo Municipal?; 
Pareceres e redação final ao Projeto de Lei nº 77/2022 de autoria do Poder Executivo,

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que dispõe sobre ?Institui a gratificação especial de atividade aos servidores do quadro 
efetivo do Poder Executivo Municipal?; Indicações nº 128 e 131/2022 de autoria da 
Vereadora Fabíola Melo de Carvalho; Indicação nº 175/2022 de autoria dos Vereadores 
Luiz Gustavo Pinto da Silva e Elielson Elias Mendes; Indicação nº 176/2022 de autoria 
do Vereador Washington da Silva Vianna. Ato continuo passou-se a ordem do dia que 
constou: em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 74/2022 de 
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?A autorização legislativa para realização 
de processo seletivo destinado à contratação de Médico ESF por tempo determinado 
para atender à necessidade temporária e de excepcional interesse público, nos termos 
do inciso IX, art. 37, da Constituição Federal e dá outras providências?, que foram 
aprovados por unanimidade; em única discussão, votação e redação final o Projeto de 
Lei nº 74/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?A autorização 
legislativa para realização de processo seletivo destinado à contratação de Médico ESF 
por tempo determinado para atender à necessidade temporária e de excepcional 
interesse público, nos termos do inciso IX, art. 37, da Constituição Federal e dá outras 
providências?, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os 
pareceres ao Projeto de Lei nº 75/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre ?Fixa o piso salarial mínimo dos profissionais do magistério da educação básica 
da rede pública municipal de Cordeiro, conforme determina a Lei Federal nº 11.783/08 e 
dá outras providências?, que foram aprovados por unanimidade; Em única discussão e 
votação e redação final o Projeto de Lei nº 75/2022 de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre ?Fixa o piso salarial mínimo dos profissionais do magistério da educação 
básica da rede pública municipal de Cordeiro, conforme determina a Lei Federal nº 
11.783/08 e dá outras providências?, que foi aprovado por unanimidade; em única 
discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 76/2022 de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre ?A criação de funções gratificadas no âmbito do Poder 
Executivo Municipal?, que foram aprovados por unanimidade; em única discussão, 
votação e redação final o Projeto de Lei nº 76/2022 de autoria do Poder Executivo, que

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dispõe sobre ?A criação de funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo 
Municipal?, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os 
pareceres ao Projeto de Lei nº 77/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre ?Institui a gratificação especial de atividade aos servidores do quadro efetivo do 
Poder Executivo Municipal?, que foram aprovados por unanimidade; em única 
discussão, votação e redação final o Projeto de Lei nº 77/2022 de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre ?Institui a gratificação especial de atividade aos servidores 
do quadro efetivo do Poder Executivo Municipal?, que foi aprovado por unanimidade. 
Após, O Presidente concedeu a palavra aos Vereadores. Usou da palavra o Vereador 
Thiago Romito Bon que discursou sobre a falta de medicamentos na saúde e sobre a 
tarifa de esgoto. Após usou da palavra o Vereador André Luis Cruz Mion que falou 
sobre a licitação dos medicamentos e sobre os exames. Logo após, usou da palavra o 
Presidente que falou sobre a cobrança da taxa de esgoto pela empresa Águas do Rio. 
Posteriormente, o Presidente encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a 
Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e sete de abril de dois mil e vinte e dois às 
dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada 
pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente.  
 
 
Ronaldo de Souza Rosa                                     Pablo Sérgio de Freitas 
1º Secretário                                                            Presidente