Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro ?Cordeiro ? Cidade Exposição? Poder Legislativo LEI Nº 2827/2024 DISPÕE SOBRE DAR NOME À PRAÇA DE ESPORTE DE SUSTENTAÇÃO ECOLOGICA DE ADHEMAR BIANCHINI, LOCALIZADA NO LAGO DA APA MATA DO POSTO . A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, por seus representantes legais aprovou a seguinte LEI Art. 1º - Fica denominado como ?Praça de Esporte e Sustentação Ecológica de Adhemar Bianchini?, o lago da APA mata do posto de Cordeiro-RJ. Art. 2º - A Praça de Esporte e Sustentação Ecológica de Adhemar Bianchini tem como objetivo promover a prática esportiva, a preservação ecológica e a promoção da sustentabilidade em um ambiente integrado à natureza. Art. 3º - A Praça de Esporte e Sustentação Ecológica de Adhemar Bianchini será um espaço destinado à realização de atividades esportivas, culturais, ecológicas, educativas e de lazer, visando o bem-estar e a integração da comunidade local. Art. 4º - A gestão e manutenção da Praça de Esporte e Sustentação Ecológica de Adhemar Bianchini ficarão sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Cordeiro, que deverá promover a conservação do espaço e a realização de atividades que promovam a sustentabilidade ambiental. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões Juscelino Kubitschek, 18 de novembro de 2024. Ronaldo de Souza Rosa Presidente do Poder Legislativo Vereadora Autora: Fabiola Melo de Carvalho Ref. Projeto de Lei Nº 082/2024 Publicação: Jornal __________________ Edição: Data: