Código Desdobramento ItemSubitem Tipo Subgrupo Grupo CategoriaDescrição MUNICÍPIO DE CORDEIRO CONSOLIDADO RIO DE JANEIRO 28.614.865/0001-67 ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2024 10000000000 127.712.795,03Receitas Correntes 11000000000 13.783.765,02Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11100000000 13.610.265,02Impostos 11120000000 Impostos sobre o Patrimônio 3.824.000,00 11125000000 3.361.000,00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 11125001000 2.180.000,00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 11125002000 36.000,00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora 11125003000 945.000,00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 11125004000 200.000,00Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da 11125300000 463.000,00"Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis" 11125301000 460.000,00"Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Prin 11125302000 1.000,00"Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Mult 11125303000 1.000,00"Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívi 11125304000 1.000,00"Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívi 11130000000 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 4.042.265,02 11130300000 4.042.265,02Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 11130310000 4.041.265,02Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 11130311000 4.038.265,02Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 11130312000 1.000,00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros de Mora 11130313000 1.000,00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa 11130314000 1.000,00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida 11130340000 1.000,00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 11130341000 1.000,00Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 11140000000 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços 5.743.000,00 11145100000 5.743.000,00Impostos sobre Serviços 11145110000 5.743.000,00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 11145111000 5.600.000,00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 11145112000 3.000,00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros de Mora 11145113000 80.000,00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 11145114000 60.000,00Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívid 11190000000 Outros Impostos 1.000,00 11199900000 1.000,00Outros Impostos 11199902000 1.000,00Outros Impostos - Multas e Juros de Mora 11200000000 170.000,00Taxas 11210000000 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 143.000,00 11210100000 135.000,00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 11210101000 132.000,00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 11210101001 80.000,00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Ind., e Prestadores de Serviços 11210101002 1.000,00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Publicidade Comercial 11210101003 50.000,00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Licença para Execução de Obras 11210101999 1.000,00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 11210102000 1.000,00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora E&L Produções de Software LTDAPage 1 of 10E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] IMPRESSÃO: Marcelo Badini Código Desdobramento ItemSubitem Tipo Subgrupo Grupo CategoriaDescrição MUNICÍPIO DE CORDEIRO CONSOLIDADO RIO DE JANEIRO 28.614.865/0001-67 ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2024 11210103000 1.000,00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 11210104000 1.000,00Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 11210400000 8.000,00Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 11210401000 6.000,00Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 11210401001 1.000,00Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Certidão Ambiental 11210401002 1.000,00Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Licença Ambiental 11210401003 1.000,00Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Licença de Localização 11210401004 1.000,00Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Licença Ampliação 11210401005 1.000,00Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Poda de Árvore 11210401999 1.000,00Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 11210402000 1.000,00Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros de Mora 11210403000 1.000,00Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa 11220000000 Taxas pela Prestação de Serviços 27.000,00 11220100000 27.000,00Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 11220101000 24.000,00Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 11220101001 1.000,00Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Serviços Cadastrais 11220101002 20.000,00Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Cemitério 11220101003 1.000,00Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Limpeza Pública 11220101004 1.000,00Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Obras 11220101005 1.000,00Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Poda de Árvore 11220102000 1.000,00Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros de Mora 11220103000 1.000,00Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 11220104000 1.000,00Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 11300000000 3.500,00Contribuição de Melhoria 11310000000 Contribuição de Melhoria 3.500,00 11319900000 3.500,00Outras Contribuições de Melhoria 11319901000 1.500,00Outras Contribuições de Melhoria - Principal 11319902000 1.000,00Outras Contribuições de Melhoria - Multas e Juros de Mora 11319904000 1.000,00Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 12000000000 8.952.439,80Contribuições 12100000000 7.332.439,80Contribuições Sociais 12150000000 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 7.332.439,80 12150100000 5.830.439,80Contribuição do Servidor Civil 12150110000 5.827.439,80Contribuição do Servidor Civil Ativo 12150111000 5.819.939,80Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal 12150111001 530.000,00Contribuição do Servidor Civil Ativo - Ipamc 12150111002 60.000,00Contribuição do Servidor Civil Ativo - Cedidos 12150111003 4.075.939,80Contribuição do Servidor Civil Ativo - Prefeitura 12150111004 989.000,00Contribuição do Servidor Civil Ativo - Fundo M. Saúde 12150111005 5.000,00Contribuição do Servidor Civil Ativo - Fundo M. Assist. Social 12150111006 160.000,00Contribuição do Servidor Civil Ativo - Câmara 12150112000 7.500,00Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 12150112001 1.500,00Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora - Cedidos 12150112002 1.500,00Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora - Prefeitura 12150112003 1.500,00Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora - F.M.Saúde E&L Produções de Software LTDAPage 2 of 10E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] IMPRESSÃO: Marcelo Badini Código Desdobramento ItemSubitem Tipo Subgrupo Grupo CategoriaDescrição MUNICÍPIO DE CORDEIRO CONSOLIDADO RIO DE JANEIRO 28.614.865/0001-67 ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2024 12150112004 1.500,00Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora - F.M.Assistência Social 12150112005 1.500,00Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora - Câmara 12150120000 1.500,00Contribuição do Servidor Civil Inativo 12150121000 1.500,00Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal 12150121001 1.500,00Contribuição do Servidor Civil Inativo - Ipamc 12150130000 1.500,00Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 12150131000 1.500,00Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 12150131001 1.500,00Contribuição do Servidor Civil - Pensionista - Ipamc 12150300000 1.501.000,00Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos 12150301000 1.500.000,00Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Principal 12150301001 1.500.000,00Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - RPPS 12150302000 1.000,00Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora 12150302001 1.000,00Contribuição do Servidor Civil - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora - RPPS 12155100000 1.000,00Contribuição Patronal - Parcelamentos 12155110000 1.000,00Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 12155112000 1.000,00Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora 12155112001 1.000,00Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros de Mora - RPPS 12400000000 1.620.000,00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 12410000000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.620.000,00 12415000000 1.620.000,00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 12415001000 1.620.000,00Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 13000000000 1.744.850,00Receita Patrimonial 13100000000 166.000,00Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 13110000000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 166.000,00 13110100000 106.000,00Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 13110110000 106.000,00Aluguéis e Arrendamentos 13110111000 103.000,00Aluguéis e Arrendamentos - Principal 13110112000 1.000,00Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros de Mora 13110113000 1.000,00Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa 13110114000 1.000,00Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 13110200000 60.000,00Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos 13110201000 60.000,00Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal 13200000000 1.257.850,00Valores Mobiliários 13210000000 Juros e Correções Monetárias 1.256.850,00 13210100000 1.252.850,00Remuneração de Depósitos Bancários 13210101000 1.252.850,00Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 13210101001 197.500,00Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties Federal 13210101002 95.000,00Remuneração de Depósitos Bancários - Fundeb 13210101003 10.000,00Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios União 13210101004 400,00Remuneração de Depósitos Bancários - Cide 13210101006 122.500,00Remuneração de Depósitos Bancários - Não Vinculados 13210101007 105.000,00Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação 13210101008 10.000,00Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties Estadual 13210101009 1.000,00Remuneração de Depósitos Bancários - EBCT 13210101010 1.500,00Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Transf. de Rec. do FNDE E&L Produções de Software LTDAPage 3 of 10E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] IMPRESSÃO: Marcelo Badini Código Desdobramento ItemSubitem Tipo Subgrupo Grupo CategoriaDescrição MUNICÍPIO DE CORDEIRO CONSOLIDADO RIO DE JANEIRO 28.614.865/0001-67 ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2024 13210101011 110.000,00Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP 13210101012 3.500,00Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE 13210101013 750,00Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE 13210101014 100,00Remuneração de Depósitos Bancários - PDDE 13210101015 100,00Remuneração de Depósitos Bancários - ALDIR BLANC 13210101016 1.000,00Remuneração de Depósitos Bancários - Multas de Trânsito 13210101017 1.000,00Remuneração de Depósitos Bancários - Ônus de Sucumbência 13210101018 100,00Remuneração de Depósitos Bancários - Alienação de Ativos 13210101019 10.000,00Remuneração de Depósitos Bancários - Bloco de Estruturação 13210101020 295.000,00Remuneração de Depósitos Bancários - Bloco de Manutenção 13210101021 95.000,00Remuneração de Depósitos Bancários - Pahi 13210101022 20.000,00Remuneração de Depósitos Bancários - Custeio Estado 13210101023 34.000,00Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências de Impostos Saúde 13210101025 7.000,00Remuneração de Depósitos Bancários - IGDBF - FNAS 13210101026 9.000,00Remuneração de Depósitos Bancários - PSB - FNAS 13210101027 1.000,00Remuneração de Depósitos Bancários - IGD/SUAS - FNAS 13210101028 21.500,00Remuneração de Depósitos Bancários - PSB - FEAS 13210101029 26.500,00Remuneração de Depósitos Bancários - PSE - FEAS 13210101030 2.600,00Remuneração de Depósitos Bancários - PSE - FNAS 13210101033 18.000,00Remuneração de Depósitos Bancários - Pré Sal 13210101034 100,00Remuneração de Depósitos Bancários - BPC Escola 13210101035 100,00Remuneração de Depósitos Bancários - Emenda APAE 13210101036 50.000,00Remuneração de Depósitos Bancários - Pré-Sal - Educação 13210101037 1.000,00Remuneração de Depósitos Bancários - Pré-Sal - Saúde 13210101040 1.000,00Remuneração de Depósitos Bancários - PROCAD 13210101041 1.600,00Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS - Bolsa Família e Cadastro Único 13210400000 4.000,00Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 13210401000 4.000,00Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 13210401001 1.000,00Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Ipamc 13210401002 1.000,00Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Fixa 13210401003 1.000,00Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Renda Variável 13210401004 1.000,00Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Taxa de Administração 13220000000 Dividendos 1.000,00 13220100000 1.000,00Dividendos 13220101000 1.000,00Dividendos - Principal 13220101001 1.000,00Dividendos - Ipamc 13300000000 1.000,00Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 13310000000 Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte 1.000,00 13310100000 1.000,00Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário 13310101000 1.000,00Delegação para a Prestação dos Serviços de Transporte Rodoviário - Principal 13400000000 320.000,00Exploração de Recursos Naturais 13450000000 Exploração de Recursos Hídricos 320.000,00 13450100000 320.000,00Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos 13450101000 320.000,00Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos - Principal 17000000000 103.081.740,21Transferências Correntes E&L Produções de Software LTDAPage 4 of 10E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] IMPRESSÃO: Marcelo Badini Código Desdobramento ItemSubitem Tipo Subgrupo Grupo CategoriaDescrição MUNICÍPIO DE CORDEIRO CONSOLIDADO RIO DE JANEIRO 28.614.865/0001-67 ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2024 17100000000 59.259.809,06Transferências da União e de suas Entidades 17110000000 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 26.986.849,06 17115100000 26.985.049,06Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 17115110000 24.665.049,06Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 17115111000 24.665.049,06Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 17115120000 2.320.000,00Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas Extraordinárias 17115121000 2.320.000,00Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 17115121001 2.320.000,00Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - Cotas Extraordinárias 17115200000 1.800,00Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 17115201000 1.800,00Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 17120000000 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 23.239.000,00 17125200000 16.539.000,00Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 17125210000 16.100.000,00Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 17125211000 16.100.000,00Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal 17125211999 16.100.000,00Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal 17125220000 89.000,00Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II 17125221000 89.000,00Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal 17125221001 64.000,00Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Educação 17125221002 25.000,00Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo - Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Saúde 17125240000 350.000,00Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP 17125241000 350.000,00Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 17129900000 6.700.000,00Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais 17129901000 6.700.000,00Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - 17130000000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 6.152.000,00 17135000000 6.132.000,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut 17135010000 2.900.000,00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção P 17135011000 2.900.000,00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção P 17135011001 2.900.000,00Transf. Recursos do Bloco de Manutenção - Atenção Primária 17135020000 2.590.000,00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção E 17135021000 2.590.000,00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Atenção E 17135021001 2.590.000,00Transf. Recursos do Bloco de Manutenção - Atenção Especializada 17135030000 510.000,00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilânci 17135031000 510.000,00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Vigilânci 17135031001 510.000,00Transf. Recursos do Bloco de Manutenção - Vigilância Sanitária 17135040000 130.000,00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistênc 17135041000 130.000,00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Assistênc 17135041001 130.000,00Transf. Recursos do Bloco de Manutenção - Assistência Farmacêutica 17135050000 1.000,00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Gestão do 17135051000 1.000,00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - E&L Produções de Software LTDAPage 5 of 10E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] IMPRESSÃO: Marcelo Badini Código Desdobramento ItemSubitem Tipo Subgrupo Grupo CategoriaDescrição MUNICÍPIO DE CORDEIRO CONSOLIDADO RIO DE JANEIRO 28.614.865/0001-67 ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2024 Gestão do 17135051001 1.000,00Transf. Recursos do Bloco de Manutenção - Gestão do Sus 17135090000 1.000,00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Pr 17135091000 1.000,00Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Outros Pr 17135091001 1.000,00Transf. Recursos do Bloco de Manutenção - Outros Programas 17135100000 20.000,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Estru 17135110000 10.000,00Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 17135111000 10.000,00Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 17135111001 10.000,00Transf. Recursos do Bloco de Estruturação - Atenção Primária 17135120000 10.000,00Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 17135121000 10.000,00Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção 17135121001 10.000,00Transf. Recursos do Bloco de Estruturação - Atenção Especializada 17140000000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE? 2.170.860,00 17145000000 1.840.000,00Transferências do Salário-Educação 17145001000 1.840.000,00Transferências do Salário-Educação - Principal 17145100000 3.360,00Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 17145101000 3.360,00Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE - Principal 17145200000 290.300,00Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 17145201000 290.300,00Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - Principal 17145300000 6.200,00Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE 17145301000 6.200,00Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - Principal 17149900000 31.000,00Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 17149901000 31.000,00Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 17150000000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Ed 296.600,00 17155000000 116.600,00Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT 17155001000 116.600,00Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal 17155100000 100.000,00Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF 17155101000 100.000,00Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF - Principal 17155200000 80.000,00Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 17155201000 80.000,00Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR - Principal 17160000000 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 397.500,00 17165000000 397.500,00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 17165001000 397.500,00Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 17165001001 200.000,00Transf. Rec. do Fundo N. de Assist. Social - FNAS - Bloco PSB 17165001002 30.500,00Transf. Rec. do Fundo N. de Assist. Social - FNAS - Bloco PBF 17165001003 90.000,00Transf. Rec. do Fundo N. de Assist. Social - FNAS - Bloco PSE 17165001004 10.000,00Transf. Rec. do Fundo N. de Assist. Social - FNAS - Bloco GSUAS 17165001005 37.000,00Transf. Rec. do Fundo N. de Assist. Social - FNAS - PROCAD 17165001006 30.000,00Transf. Rec. Do Fundo Nac. de Assist. Social - FNAS - Bolsa Família e Cadastro Único 17190000000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 17.000,00 17199900000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades E&L Produções de Software LTDAPage 6 of 10E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] IMPRESSÃO: Marcelo Badini Código Desdobramento ItemSubitem Tipo Subgrupo Grupo CategoriaDescrição MUNICÍPIO DE CORDEIRO CONSOLIDADO RIO DE JANEIRO 28.614.865/0001-67 ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2024 17.000,00 17199901000 17.000,00Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 17199901001 2.000,00Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - LC Paulo Gustavo 17199901999 15.000,00Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 17200000000 30.418.931,15Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 17210000000 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 27.308.931,15 17215000000 22.418.931,15Cota-Parte do ICMS 17215001000 22.418.931,15Cota-Parte do ICMS - Principal 17215100000 4.300.000,00Cota-Parte do IPVA 17215101000 4.300.000,00Cota-Parte do IPVA - Principal 17215200000 560.000,00Cota-Parte do IPI - Municípios 17215201000 560.000,00Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 17215300000 30.000,00Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 17215301000 30.000,00Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 17220000000 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 2.900.000,00 17225200000 2.900.000,00Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo 17225201000 2.900.000,00Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal 17230000000 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 70.000,00 17235000000 70.000,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 17235001000 70.000,00Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal 17235001001 5.000,00Transferências de Recursos do Estado - SUS - Pahi 17235001002 5.000,00Transferências de Recursos do Estado - SUS - Cofinanciamento 17235001003 40.000,00Transferências de Recursos do Estado - SUS - Farmácia Básica 17235001004 20.000,00Transferências de Recursos do Estado - SUS - Prefaps 17290000000 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 140.000,00 17295100000 140.000,00Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 17295101000 140.000,00Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 17295101001 10.000,00Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - PSE - FEAS 17295101002 130.000,00Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - PSB - FEAS 17400000000 1.000,00Transferências de Instituições Privadas 17410000000 Transferências de Instituições Privadas 1.000,00 17419900000 1.000,00Outras Transferências de Instituições Privadas 17419901000 1.000,00Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal 17500000000 13.400.000,00Transferências de Outras Instituições Públicas 17510000000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 13.400.000,00 17515000000 13.400.000,00Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 17515001000 13.400.000,00Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza 17900000000 2.000,00Demais Transferências Correntes 17910000000 Transferências de Pessoas Físicas 2.000,00 17919900000 2.000,00Outras Transferências de Pessoas Físicas 17919901000 2.000,00Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal 17919901001 1.000,00Outras Transferências de Pessoas Físicas - FMDCA 17919901002 1.000,00Outras Transferências de Pessoas Físicas - Fundo de Direitos do Idoso 19000000000 150.000,00Outras Receitas Correntes Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais E&L Produções de Software LTDAPage 7 of 10E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] IMPRESSÃO: Marcelo Badini Código Desdobramento ItemSubitem Tipo Subgrupo Grupo CategoriaDescrição MUNICÍPIO DE CORDEIRO CONSOLIDADO RIO DE JANEIRO 28.614.865/0001-67 ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2024 19100000000 85.500,00 19110000000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 85.500,00 19110100000 83.000,00Multas Previstas em Legislação Específica 19110101000 80.000,00Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 19110102000 1.000,00Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros de Mora 19110103000 1.000,00Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 19110104000 1.000,00Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 19110600000 1.000,00Multas por Danos Ambientais 19110610000 1.000,00Multas Administrativas por Danos Ambientais 19110611000 1.000,00Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 19110700000 1.500,00Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 19110701000 1.000,00Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 19110703000 500,00Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa 19200000000 32.000,00Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 19210000000 Indenizações 2.000,00 19219900000 2.000,00Outras Indenizações 19219901000 2.000,00Outras Indenizações - Principal 19220000000 Restituições 30.000,00 19229900000 30.000,00Outras Restituições 19229901000 27.000,00Outras Restituições - Principal 19229902000 1.000,00Outras Restituições - Multas e Juros de Mora 19229903000 1.000,00Outras Restituições - Dívida Ativa 19229904000 1.000,00Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 19900000000 32.500,00Demais Receitas Correntes 19990000000 Outras Receitas Correntes 32.500,00 19990300000 500,00Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência 19990301000 500,00Compensações Financeiras entre os Regimes de Previdência - Principal 19991200000 30.000,00Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 19991220000 30.000,00Ônus de Sucumbência 19991221000 30.000,00Ônus de Sucumbência - Principal 19999900000 2.000,00Outras Receitas 19999910000 2.000,00Outras Receitas Administradas pela RFB 19999911000 2.000,00Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 19999911999 2.000,00Outras Receitas Administradas pela RFB - Principal 20000000000 151.000,00Receitas de Capital 22000000000 1.000,00Alienação de Bens 22100000000 1.000,00Alienação de Bens Móveis 22130000000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 1.000,00 22130100000 1.000,00Alienação de Bens Móveis e Semoventes 22130101000 1.000,00Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 24000000000 150.000,00Transferências de Capital 24100000000 150.000,00Transferências da União e de suas Entidades 24140000000 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 50.000,00 24145000000 50.000,00Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS 24145001000 50.000,00Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal E&L Produções de Software LTDAPage 8 of 10E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] IMPRESSÃO: Marcelo Badini Código Desdobramento ItemSubitem Tipo Subgrupo Grupo CategoriaDescrição MUNICÍPIO DE CORDEIRO CONSOLIDADO RIO DE JANEIRO 28.614.865/0001-67 ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2024 24145001001 50.000,00Transferências de Convênios da União - SUS 24190000000 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 100.000,00 24199900000 100.000,00Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades 24199901000 100.000,00Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal Total Receita 127.863.795,03 70000000000 17.923.000,00Corrente Intraorçamentária - Receitas Correntes 72000000000 17.923.000,00Corrente Intraorçamentária - Contribuições 72100000000 17.923.000,00Corrente Intraorçamentária - Contribuições Sociais 72150000000 Corrente Intraorçamentária - Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteç 17.923.000,00 72150200000 17.922.000,00Corrente Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil 72150210000 17.922.000,00Corrente Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 72150211000 17.917.000,00Corrente Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 72150211001 18.500,00Corrente Intraorçamentária - Corrente Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - IPAMC 72150211002 87.000,00Corrente Intraorçamentária - Corrente Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Cedidos 72150211003 3.450.000,00Corrente Intraorçamentária - Corrente Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Prefeitura 72150211004 1.800.000,00Corrente Intraorçamentária - Corrente Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Saúde 72150211005 1.500,00Corrente Intraorçamentária - Corrente Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Social 72150211006 210.000,00Corrente Intraorçamentária - Corrente Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Câmara 72150211099 12.350.000,00Corrente Intraorçamentária - Corrente Intraorçamentária - Contribuição Previdenciária Decorrente de Alíquota Suplementar 72150212000 1.000,00Corrente Intraorçamentária - Corrente Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 72150212000 5.000,00Corrente Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora 72150212001 1.000,00Corrente Intraorçamentária - Corrente Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora - 72150212002 1.000,00Corrente Intraorçamentária - Corrente Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora - 72150212003 1.000,00Corrente Intraorçamentária - Corrente Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora - 72150212004 1.000,00Corrente Intraorçamentária - Corrente Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros de Mora - 72155100000 1.000,00Corrente Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Parcelamentos 72155110000 1.000,00Corrente Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos 72155111000 1.000,00Corrente Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principa 72155111001 1.000,00Corrente Intraorçamentária - Corrente Intraorçamentária - Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - RPPS Total Intraorçamentário 17.923.000,00 9510000000000 (10.408.795,03)Dedução FUNDEB - Receitas Correntes 9517000000000 (10.408.795,03)Dedução FUNDEB - Transferências Correntes 9517100000000 (4.933.008,81)Dedução FUNDEB - Transferências da União e de suas Entidades 9517110000000 Dedução FUNDEB - Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União (4.933.008,81) 9517115100000 (4.933.008,81)Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 9517115110000 (4.933.008,81)Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 9517115111000 (4.933.008,81)Dedução FUNDEB - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal E&L Produções de Software LTDAPage 9 of 10E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] IMPRESSÃO: Marcelo Badini Código Desdobramento ItemSubitem Tipo Subgrupo Grupo CategoriaDescrição MUNICÍPIO DE CORDEIRO CONSOLIDADO RIO DE JANEIRO 28.614.865/0001-67 ANEXO II - RESUMO GERAL DA RECEITA ORÇAMENTO - EXERCÍCIO DE 2024 9517200000000 (5.475.786,22)Dedução FUNDEB - Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 9517210000000 Dedução FUNDEB - Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal (5.455.786,22) 9517215000000 (4.483.786,22)Dedução FUNDEB - Cota-Parte do ICMS 9517215001000 (4.483.786,22)Dedução FUNDEB - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do ICMS - Principal 9517215100000 (860.000,00)Dedução FUNDEB - Cota-Parte do IPVA 9517215101000 (860.000,00)Dedução FUNDEB - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do IPVA - Principal 9517215200000 (112.000,00)Dedução FUNDEB - Cota-Parte do IPI - Municípios 9517215201000 (112.000,00)Dedução FUNDEB - Dedução FUNDEB - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 9517290000000 Dedução FUNDEB - Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal (20.000,00) 9517295300000 (20.000,00)Dedução FUNDEB - Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de 9517295301000 (20.000,00)Dedução FUNDEB - Dedução FUNDEB - Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de Total Dedução (10.408.795,03) Total Liquido da Receita: 135.378.000,00 Total Intra-Orçamentário Total Líquido: 17.923.000,00 117.455.000,00 0,00Défict: E&L Produções de Software LTDAPage 10 of 10E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] IMPRESSÃO: Marcelo Badini