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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E NOVE DE AGOSTO 
DE DOIS MIL E VINTE E DOIS NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, na Câmara 
Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número 
um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária 
para tratar de diversos assuntos. Faltaram os Vereadores André Lopes Joaquim 
(atestado) e Jussara Barrada Cabral Menezes. A Sessão foi presidida pelo Vereador 
Pablo Sérgio de Freitas e secretariada pelo Vereador Ronaldo de Souza Rosa. 
Havendo número Regimental, o Presidente deu por aberta a sessão e solicitou ao 
Secretário que fizesse a leitura do expediente, que constou: Parecer ao Veto Total 
do Poder Executivo à Lei nº 2637/2022, que dispõe sobre ?A disponibilização, na 
rede municipal de saúde, de assistência psicológica e social aos alunos vítimas de 
bullying e dá outras providências?; Parecer ao Veto Total do Poder Executivo à Lei nº 
2639/2022, que dispõe sobre ?A utilização de material publicitário nos veículos de 
transporte escolar com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia?; pareceres 
ao Projeto de Lei nº 116/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?O 
Processo e escolha para preenchimento dos cargos de Diretor e Diretor-Adjunto nas 
Unidades Escolares do Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências?; 
Projeto de Lei nº 117/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Estima 
a receita e fixa a despesa do Município de Cordeiro para o exercício financeiro de 
2023?; Projeto de Lei nº 118/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre 
?A autorização de repasse de recursos oriundos de emenda parlamentar, através do 
fundo municipal de assistência social, à Associação de pais e amigos dos 
excepcionais - APAE Cordeiro, entidade sem fins lucrativos?; Indicações nº 268 e 
269/2022 de autoria do Vereador Washington da Silva Vianna; Indicação nº 
271/2022 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho; Requerimento de 
justificativa de ausência à sessão do Vereador Washington da Silva Vianna; e, 
Requerimento de justificativa de ausência à sessão do Vereador Elielson Elias 
Mendes. Ato continuo passou-se a ordem do dia que constou: em única discussão e 
votação o parecer favorável ao Veto Total do Poder Executivo à Lei nº 2637/2022,

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que dispõe sobre ?A disponibilização, na rede municipal de saúde, de assistência 
psicológica e social aos alunos vítimas de bullying e dá outras providências?, que, 
após votação nominal, foi aprovado por cinco votos favoráveis a quatro votos 
contrários, os dos Vereadores Fabíola Melo de Carvalho, Pablo Sérgio de Freitas, 
Thiago Romito Bon e Washington da Silva Vianna; em única discussão e votação o 
Veto Total do Poder Executivo à Lei nº 2637/2022, que dispõe sobre ?A 
disponibilização, na rede municipal de saúde, de assistência psicológica e social aos 
alunos vítimas de bullying e dá outras providências?, que, após votação nominal, foi 
aprovado por cinco votos favoráveis a quatro votos contrários, os dos Vereadores 
Fabíola Melo de Carvalho, Pablo Sérgio de Freitas, Thiago Romito Bon e 
Washington da Silva Vianna; em única discussão e votação o parecer favorável ao 
Veto Total do Poder Executivo à Lei nº 2639/2022, que dispõe sobre ?A utilização de 
material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o 
bullying infantil e a pedofilia?, que, após votação nominal, foi aprovado por seis votos 
favoráveis a três votos contrários, os dos Vereadores Fabíola Melo de Carvalho, 
Pablo Sérgio de Freitas e Thiago Romito Bon; em única discussão e votação o Veto 
Total do Poder Executivo à Lei nº 2639/2022, que dispõe sobre ?A utilização de 
material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de combater o 
bullying infantil e a pedofilia?, que, após votação nominal, foi aprovado por seis votos 
favoráveis a três votos contrários, os dos Vereadores Fabíola Melo de Carvalho, 
Pablo Sérgio de Freitas e Thiago Romito Bon; em única discussão e votação a 
solicitação de urgência ao Projeto de Lei nº 118/2022 de autoria do Poder Executivo, 
que dispõe sobre ?A autorização de repasse de recursos oriundos de emenda 
parlamentar, através do Fundo Municipal de Assistência Social, à Associação de 
pais e amigos dos excepcionais - APAE Cordeiro, entidade sem fins lucrativos?, que, 
após votação nominal, foi aprovada por unanimidade; em única discussão e votação 
os pareceres ao Projeto de Lei nº 116/2022 de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre ?O Processo e escolha para preenchimento dos cargos de Diretor e 
Diretor-Adjunto nas Unidades Escolares do Sistema Municipal de Ensino e dá outras 
providências?, que foram provados por unanimidade; em única discussão, votação e 
redação final o Projeto de Lei nº 116/2022 de autoria do Poder Executivo, que dispõe

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sobre ?O Processo e escolha para preenchimento dos cargos de Diretor e Diretor-
Adjunto nas Unidades Escolares do Sistema Municipal de Ensino e dá outras 
providências?, que foi aprovado por unanimidade. Posteriormente, o Presidente 
colocou sob deliberação do Plenário os Requerimentos de justificativa de ausência à 
sessão dos Vereadores Washington da Silva Vianna e Elielson Elias Mendes, que 
foram aprovados por unanimidade. Após, o Presidente concedeu a apalavra aos 
vereadores. Usou da palavra o Vereador Thiago Romito Bon que falou sobre a 
viabilidade de se fazer uma Audiência Pública para discutir a LOA. Após, usou da 
palavra a Vereadora Fabíola Melo de Carvalho que falou sobre a Motofest e 
parabenizou os organizadores. Após, o Presidente encerrou a Sessão convocando 
os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia trinta e um de agosto de 
dois mil e vinte e dois às dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a 
presente ata que vai assinada pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente. 
 
 
Ronaldo de Souza Rosa                                      Pablo Sérgio de Freitas 
1º Secretário                                                           Presidente