Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DOZE DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZESSETE NA FORMA ABAIXO: Aos doze dias do mês de junho de dois mil e dezessete, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi presidida pelo Vereador Elielson Elias Mendes e secretariada pelo Vereador Marcelo Marco Duarte Fonseca. Compareceram todos os Vereadores. Havendo número Regimental, o Presidente deu por aberta a sessão e solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente, que constou: Projeto de Lei nº 85/2017 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre ?Institui o Plano Municipal de Políticas Públicas de/para/com as Juventudes e dá outras providências?; Projeto de Lei nº 86/2017 de autoria da Vereadora Elizabet de Oliveira Linhares Correa, que dispõe sobre ?Institui, no âmbito do município de Cordeiro, o Programa de Prevenção e Tratamento das úlceras crônicas e do pé diabético?; Requerimento nº 44/2017 de autoria dos Vereadores; Indicações nº 236 e 242/2017 de autoria do Vereador Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes; Indicações nº 345 e 346/2017 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho; Indicação nº 347/2017 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes; Ofício nº 007/2017 do Poder Executivo; Ofício nº 171/2017 da Secretaria de Esporte e Lazer; Ofício nº 0036/2017 da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador inscrito, Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes, o qual se queixou da iluminação pública do município, visto que tem mais lâmpadas acesas durante o dia do que à noite e não consta o telefone da empresa para reclamações e mencionou alguns pontos do contrato com a empresa responsável pela iluminação no município, afirmando que vai continuar cobrando até ver a cidade iluminada. O Presidente concordou com as palavras do Vereador Furtuoso, dizendo que, realmente, a iluminação pública do município não é de boa qualidade e afirmou que, se for necessário, esta Casa tomará Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 2 as providências cabíveis, caso o Executivo não resolva a situação. O Presidente solicitou à Comissão de Educação que faça um levantamento de todos os alunos nas creches de Cordeiro, pois recebeu uma denúncia de que há alunos do município de Cantagalo ocupando vagas nas creches do nosso município. Em aparte, o Vereador Robson Pinto da Silva falou da importância da visita de um Assistente Social a todas as crianças que freqüentam as creches para confirmar a questão levantada pelo Presidente, tendo em vista que também recebeu a mesma denúncia, de que pessoas de outro município estariam dando endereço de pessoas residentes em Cordeiro para conseguir vaga nas creches, e disse que é preciso apurar a veracidade dessas denúncias. Afirmou que a Comissão de Educação irá solicitar informações de todas as crianças que estão matriculadas nas creches do nosso município e também solicitará à Secretaria de Educação que faça visitas às residências dessas crianças e tragam informações para a Câmara e, assim, isso possa ser esclarecido para a população. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza, que mencionou que no governo anterior também recebeu esta denúncia e afirmou que, como membro da Comiss ão de Educação, irá buscar essas respostas para os munícipes. Disse que esteve com o responsável pela empresa de iluminação pública e afirmou que vem cobrando solução para algumas situações, pois a iluminação pública está bem precária, mas que é preciso ter paciência, e acredita que esta administração ainda vai fazer muito pelo município. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Furtuoso, o qual esclareceu que não está criticando o governo, mas apenas cobrando da empreiteira responsável pelo serviço, pois este é seu papel como vereador. O Presidente concedeu a palavra à Vereadora Elizabet de Oliveira Linhares Correa, que falou sobre a questão das crianças das creches, dizendo que quando foi informada que havia crianças de outro município, entrou em contato com o Secretário de Educação e lhe informou da situação, porém, o Secretário disse que isto era impossível, pois havia o endereço de todas as crianças, no entanto, a vereadora sabia que havia criança com endereço falso, por isso, acha que deveria ter uma fiscalização no endereço de todas Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 3 as crianças que freqüentam as creches do município. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Robson, que concordou com o Vereador Furtuoso em relação à iluminação pública, dizendo que fiscalizar é um dever dos vereadores e que irá encaminhar ao Executivo as reclamações do Vereador Furtuoso. Mencionou que esteve presente na inauguração da Sala Ismélia Monteiro e parabenizou o Secretário de Educação, o Prefeito e todos os envolvidos nesta ação, que é de grande importância para o nosso município. Parabenizou o Deputado Luiz Martins e a Vereadora Jussara pelo projeto ?Novo Olhar?, que irá proporcionar óculos gratuitos às pessoas com mais de quarenta anos em nossa cidade. O Presidente concedeu a palavra à Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, a qual lembrou que nesta data comemora-se o ?Dia de combate ao trabalho infantil?, e solicitou que todos se empenhem nesta causa. Falou também que a Comissão de Educação está trabalhando e, em relação ao processo seletivo, está aguardando a resposta do Secretário. Também falou sobre a inauguração da Sala Ismélia Rodrigues Monteiro, parabenizando o Prefeito, o Secretário de Educação e toda a equipe responsável pela ação. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Mário Antônio Barros de Araújo, que se pronunciou concordando inteiramente com as falas do Vereador Furtuoso em relação à cobrança de todos os itens que constam no contrato com a empresa de iluminação pública. Concordou com as falas do Presidente, dizendo que já está na hora de começar a cobrar do Executivo, pois já se passaram seis meses de governo e algumas coisas ainda precisam ser resolvidas. Esclareceu que está de ?mãos dadas? com o Prefeito e os demais vereadores, porém, não pode deixar de falar que uma falta de observação do Prefeito vai deixar esta Casa e os vereadores em uma situação complicada. E disse que está havendo uma falta de compreensão do Executivo para com os Vereadores. O Presidente concedeu a palavra à Vereadora Jussara Barrada, que se reportou ao Vereador Amilton Biti dizendo que não estão aqui criticando o Prefeito, mas sim as Secretarias que não estão funcionando, embora algumas mereçam elogios. Falou sobre os ofícios que a Secretária de Saúde ainda não respondeu. Relatou que a farmácia continua sem remédios e não há médicos em Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 4 algumas especialidades, além disso, algumas cobranças que foram feitas à Secretária de Saúde ainda não foram atendidas e, infelizmente, esta Secretaria ainda não pode ser elogiada. E elogiou o Dr. Edmilson Ornellas, que está fazendo muita falta em nossa cidade. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Amilton Biti, o qual esclareceu que concorda com as cobranças dos vereadores, afirmando que faz suas cobranças de forma diferente dos demais e disse que, ao criticarem as Secretarias, automaticamente estão criticando o Prefeito, já que ele é o ordenador de despesas. O Presidente disse que, infelizmente, alguns Secretários do nosso município estão se achando prefeitos, e que é preciso ?enxugar a máquina? para poder pagar as dívidas que foram deixadas pelo governo passado. Mencionou que já falou com o Prefeito sobre a iluminação pública e sobre a Secretária de Saúde. Disse também que o Prefeito está empenhado, mas é preciso que ele ouça os conselhos desta Casa. Ato contínuo, passou-se à ordem do dia, que constou: em única discussão e votação o Requerimento nº 44/2017 de autoria dos Vereadores, que foi aprovado por unanimidade. O Presidente comunicou que os Projetos de Lei nº 53 e 64/2017 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva e o Projeto de Lei nº 58/2017 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho serão arquivados, conforme o que preceitua o artigo 49 do Regimento Interno: ?O Projeto de Lei que receber parecer contrário, quanto ao mérito, de todas as Comissões a que for distribuído, será tido como rejeitado?. E encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia quatorze de junho de dois mil e dezessete às dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente. Marcelo Marco Duarte Fonseca Elielson Elias Mendes 1º Secretário Presidente