Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA SEIS DE ABRIL DE DOIS MIL E QUINZE NA FORMA ABAIXO: Aos seis dias do mês de abril de dois mil e quinze, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Anísio Coelho Costa e Secretariada pelo Vereador Marcelo José Estael Duarte. Compareceram todos os Vereadores. Havendo número Regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da Sessão anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade. Após, passou-se a leitura do expediente do dia, que constou: Projeto de Resolução nº 04/2015 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre ?Altera a redação do artigo 69 do Regimento Interno da Câmara do Município de Cordeiro e dá outras providências?; Emenda nº 001/2015 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre ?Modifica o artigo 107 da Lei Orgânica do município de Cordeiro?; Requerimento nº 13/2015 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva; Indicação nº 55/2015 de autoria do Vereador Marcelo Sardinha; Indicações nº 56 e 57/2015 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva; Requerimentos de justificativa de ausência à sessão dos Vereadores Gilberto Salomão Filho, Marcelo José Estael Duarte e Mário Antônio Barros de Araújo; Comunicados do Ministério da Educação. O Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos. Usou da palavra o Vereador Jader Maranhão, o qual se pronunciou a respeito da situação precária em que se encontra a saúde do nosso município, citando a falta de medicamentos e a dificuldade na marcação de exames. Mencionou que quando a Prefeitura decretou a intervenção no Hospital Antônio Castro, os argumentos utilizados como justificativa foram: atraso no pagamento dos médicos e dos funcionários, atraso no pagamento das contribuições sociais e previdenciárias, falta de recursos humanos necessários para cumprir o plantão hospitalar, incluindo médicos e funcionários, Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 2 carência de medicamentos e materiais hospitalares básicos e essenciais, ausência de climatização na sala utilizada para pequenas cirurgias e suturas, inexistência de acionamento automático do gerador. E questionou o que foi feito nesses sessenta dias de intervenção, pois nenhum desses problemas foi resolvido. Além disso, foi gasto dinheiro público e os funcionários não receberam e já estão com quase três meses de salários atrasados, e não há medicamentos nem fraldas. Disse que a Prefeitura está pedindo a ajuda da população, querendo colocá-la como única responsável pelo Hospital, quando, na verdade, a responsabilidade real é da Prefeitura, que está gastando fortunas em festas, ao invés de gastar esse dinheiro com a saúde. Disse também que a Prefeitura está alegando que está dependendo de uma liminar para realizar o pagamento dos funcionários, e acha isso absurdo, pois desde que a Prefeitura interviu no Hospital, já sabia que precisava pagar os salários. O Vereador mencionou uma reunião que foi realizada nesta Casa em novembro do ano passado, para tratar do pagamento do Prosus, na qual foi proposto que a Prefeitura adiantasse o pagamento das consultas que são contratadas ao Hospital, para que o Hospital pagasse a primeira parcela do Prosus, no entanto, o Presidente do Hospital, à época, alegou que não poderia usar este dinheiro para pagamento do Prosus, porque o dinheiro das consultas seria o recurso utilizado pelo Hospital para pagamento dos salários dos funcionários, apesar disso, ficou acordado que o dinheiro seria utilizado para o pagamento do Prosus, e que o dinheiro que seria devolvido pela Câmara deveria ser repassado para o Hospital para o pagamento dos funcionários, porém, apesar da Câmara ter devolvido o dinheiro, a Prefeitura não cumpriu sua parte da obrigação e não repassou o dinheiro ao Hospital. Diante disso, o Vereador Jader questionou o que foi feito com esse dinheiro, e se isso não foi uma manipulação da Prefeitura para agravar ainda mais a situação do Hospital e assim justificar a intervenção. Questionou também porque ainda não foram resolvidos os problemas mais simples que foram usados como justificativa da intervenção. Em aparte, o Vereador Robson disse que há anos estão falando sobre essa questão do Hospital. E disse que a Prefeitura precisa parar de Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 3 gastar com festas e resolver a situação da saúde do município, pois não tem medicamentos no Posto de Saúde e nem autorização de exames. Afirmou que não existe lei que destina verba específica para festa, e que esses gastos com festas precisam ser autorizados pela Câmara, e que todos os Vereadores t êm responsabilidade sobre isso. Sugeriu ao Presidente que seja colocada, no site da Câmara, uma pesquisa popular para que a população possa deixar sua opinião sobre o governo, pois o município não está bem, e está na hora de tratar a população com seriedade. Disse ainda que esta Casa não deveria autorizar verbas para festas enquanto o Hospital e a saúde do município não estiverem em condições dignas de dar atendimento à população. E encerrou dizendo que o município deveria realizar alguns serviços, ao invés de terceirizar, e que está na hora de tomar as medidas que precisam ser tomadas, pois as coisas estão piorando a cada dia. Retomando a palavra, o Vereador Jader disse que deveriam ser cortados os recursos para a Exposição Agropecuária e que esses recursos deveriam ser investidos na saúde. O Presidente se pronunciou dizendo que as reclamações dos munícipes são constantes e que tem procurado encontrar soluções em relação a esses questionamentos, e que já falou com o Prefeito que deveria ter uma comissão de licitação exclusiva para a saúde, a fim de agilizar os processos. Afirmou que não vai concordar se for destinado recurso próprio do município para a Exposição, pois o Prefeito se comprometeu em não utilizar nenhum recurso público na festa, utilizando somente os aluguéis dos espaços e recursos do Governo Federal através de cartas de incentivo. Mencionou sobre algumas reclamações em relação às estradas da localidade da Pena, e disse que na quarta-feira estará percorrendo todo o trajeto desta localidade até o Bonsucesso, para ver as condições das estradas, e também irá visitar os postos de saúde e colégios do município, e convidou os Vereadores das Comissões de Saúde, Educação e Obras, bem como os demais vereadores que quiserem acompanhá-lo. Afirmou que irá fazer relatórios sobre essas visitas e enviar ao Prefeito e aos Secretários de Saúde e Educação. Em aparte, o Vereador Gilberto Carlos Mendes Gil parabenizou as palavras Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 4 dos Vereadores Jader e Robson e a atitude do Presidente, sugerindo que a Comissão de Agricultura também participe desta visita à estrada da Pena. Em aparte, o Vereador Marcelo disse que foram feitas diversas reuniões sobre a Exposição e que não aceitarão que a Prefeitura gaste dinheiro com a festa. O Presidente, retomando a palavra, disse que esse compromisso foi acordado em reunião, de que não será gasto recurso próprio do município com a Exposição. Ato contínuo, passou-se a ordem do dia, que constou: em única discussão os pareceres ao Projeto de Resolução nº 04/2015 de autoria da Mesa Diretora. Usou da palavra o Vereador Jader dizendo que onde consta no projeto a palavra ?munícipe?, que conste ?cidadão?, para que todos possam ter acesso às informações, e somente por este motivo não votará favorável ao projeto. O Presidente explicou que não alterou nada na Resolução além do prazo para respostas, mas que irá se informar com o jurídico desta Casa a respeito da solicitação do Vereador Jader. O Presidente colocou em única votação os pareceres ao Projeto de Resolução nº 04/2015 de autoria da Mesa Diretora, que, após votação nominal, foram aprovados por dez votos favoráveis e um voto contrário do Vereador Jader Maranhão; em redação final o Projeto de Resolução nº 04/2015 de autoria da Mesa Diretora, que, após votação nominal, foi aprovado por dez votos favoráveis e um voto contrário do Vereador Jader Maranhão; em única discussão e votação os pareceres à Emenda nº 001/2015 de autoria da Mesa Diretora, que foram aprovados por unanimidade; em redação final a Emenda nº 001/2015 de autoria da Mesa Diretora, que foi aprovada por unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento nº 13/2015 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que foi aprovado por unanimidade. O Presidente colocou sob deliberação do Plenário os requerimentos de justificativa de ausência à sessão dos Vereadores Gilberto Salomão Filho, Marcelo José Estael Duarte e Mário Antônio Barros de Araújo, que foram aprovados por unanimidade. Em seguida, o Presidente encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia oito de abril de dois mil e quinze às dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 5 presente ata que vai assinada pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente após a aprovação do Plenário. Marcelo José Estael Duarte Anísio Coelho Costa 1º Secretário Presidente