Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DOIS DE JU NHO DE DOIS MIL E QUATORZE NA FORMA ABAIXO: Aos dois dias do mês de junho de dois mil e quatorze, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Mário Antônio Barros de Araújo e Secretariada pelo Vereador Anísio Coelho Costa. Faltaram os Vereadores Robson Pinto da Silva e Silênio Figueira Graciano. Havendo número Regimental, o Presidente convidou o Sr. Isaias Queiroz Mota para assumir o cargo de Vereador face ao licenciamento do Vereador Jader Maranhão, ficando dispensado de prestar o juramento em razão de já o ter feito na presente legislatura. Em seguida, justificou a ausência do Vereador Robson Pinto da Silva e convidou o Vereador Gilberto Salomão Filho para assumir a Vice-Presidência. Após, convidou a todos para que de pé cantassem o Hino Nacional. Na sequência, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade. Após, passou-se a leitura do expediente que constou: Pareceres ao Projeto de Lei nº 29/2014 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “O parcelamento de débito do município de Cordeiro-RJ, com o Instituto de Aposentadoria, Pensão e Benefício do município de Cordeiro – IPAMC; pareceres ao Projeto de Lei nº 31/2014 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “A alteração da redação da Lei nº 1218/2005, em seu art. 2º e dá outras providências”; pareceres ao Projeto de Lei nº 32/2014 de autoria do Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza, que dispõe sobre “Os serviços públicos municipais de atendimento à saúde da mulher e dá outras providências”; pareceres ao Projeto de Lei nº 39/2014 de autoria do Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza, que dispõe sobre “A política municipal de prevenção, tratamento e reinserção social para pessoas portadoras de dependência química, e dá outras providências”; pareceres ao Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo Projeto de Lei nº 40/2014 de autoria do Vereador Marcelo José Estael Duarte, que dispõe sobre “Institui a semana de prevenção de acidentes a saúde do trabalhador e o dia municipal em memória das vítimas de acidente de trabalho e doenças ocupacionais”; pareceres ao Projeto de Lei nº 41/2014 de autoria do Vereador Marcelo José Estael Duarte, que dispõe sobre “Institui a semana do empreendedorismo feminino”; Notificação Extrajudicial feita ao Sr. Valdemiro da Costa Bastos; Requerimento nº 33/2014 de autoria do Vereador Marc elo José Estael Duarte; Requerimento nº 34/2014 de autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes; Reiteração do Requerimento nº 15/2014 de autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes; Ofícios nº 162, 173, 174, 175, 176 e 181/2014 do Poder Executivo; Ofícios nº 213 e 214/2014 da Secretaria Municipal de Saúde; Telegramas do Ministério da Saúde; Comunicado do Ministério da Educação. O Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos. Usou da palavra a Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes se pronunciando a respeito da notificação que foi feita ao Sr. Valdemiro Bastos, e afirmou que esse assunto é muito preocupante e acredita que os vereadores fizeram essa notificação pois estão se sentindo injustiçados e que se fosse ela também teria feito algo para se defender. Disse que não entendeu porque o Sr. Valdemiro armou toda essa situação contra os Vereadores. A Vereadora falou que os trabalhos da Comissão de Ética já irão iniciar, pois essa situação é muito vergonhosa e somente o nosso município está perdendo. Em aparte, o Vereador Anísio disse que todo cidadão tem o direito de defesa, por isso fizeram essa interpelação, pois é o nome dos Vereadores que está sendo falado nas ruas e acredita que o Sr. Miro Bastos terá alguma responsabilidade sobre isso e vai responder pelos seus atos. Retomando a palavra, a Vereadora Jussara falou que o Sr. Valdemiro não pode usar o nome das pessoas assim e alguma punição ele tem que sofrer. O Vereador Anísio afirmou que toda essa situação que vem ocorrendo atualmente está atrapalhando a captação de recursos para o desenvolvimento do nosso município, através dos governos federal e estadual. Em aparte, o Vereador Amilton explicou que essa notificação extrajudicial feita Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo pelos Vereadores foi com o intuito de esclarecer os fatos, pois na denúncia que o ex- prefeito trouxe a esta Casa, consta o nome dos vereadores, porém, na gravação que veio anexada à denúncia, não consta o nome dos vereadores. A Vereadora Jussara questionou o fato do Sr. Valdemiro Bastos ter falado dos vereadores e depois dizer que foi uma brincadeira, por isso acha que os vereadores têm razão em querer se defender, assim como o ex-prefeito, Dr. Salomão, também está na razão dele. Solicitou ao Vereador Amilton Biti, como Presidente da Comissão de Saúde, que verifique a questão da falta de medicamentos, como analgésicos e fitas de Hemoglicoteste, e que continuem a cobrar do atual Prefeito, da mesma forma como cobravam na gestão do ex-prefeito. A Vereadora também comentou a respeito de uma viagem para alunos do oitavo ano do Colégio José Pinho de Carvalho, que foi cancelada e, segundo a Secretária de Educação, foi o Prefeito que cancelou a viagem, alegando que não tinha ônibus para transportar os alunos. Também questionou sobre a falta de lenços umedecidos nas creches. O Vereador Amilton disse que vão fazer um relatório da visita que foi feita às creches e solicitar que sejam tomadas as devidas providências em relação aos materiais faltantes, e afirmou que se tiver alguma coisa errada, vai cobrar, pois essa Câmara nunca foi omissa. Usou da palavra o Vereador Anísio Coelho Costa parabenizando o Engenheiro do DER, Dr. Paulo Cesar, pela melhoria realizada na Rua Benjamin Constant, no Bairro Dois Valos, bem como pelas melhorias feitas na Estrada do Café Porto Novo. Agradeceu ao pessoal da CEDAE por alguns serviços que estão sendo prestados em consertos solicitados através de telefone, ofícios ou indicações. Outra questão que o Vereador registrou foi a respeito da prestação de contas do ex- presidente desta Casa, Dr. Luciano Ramos Pinto, a qual foi aprovada em sua totalidade, sem nenhuma ressalva, e parabenizou também o Sr. José Heleno Robadey, servidor comissionado, pelo trabalho que realiza nesta Casa há mais de quatorze anos, e sugeriu que lhe seja concedida uma moção de aplausos, assinada por todos os vereadores. Encerrando seu pronunciamento, pediu a compreensão dos demais vereadores com relação ao recesso no mês de julho, pois afirmou, de antemão, que Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo não vai trabalhar no mês de julho, porque este recesso é um direito dos vereadores, dentro da constitucionalidade. O Presidente propôs que seja feita uma Indicação, em nome de todos os vereadores, para solicitar melhorias na Avenida Macuco. Ato contínuo, passou-se a Ordem do Dia, que constou: em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 29/2014 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 29/2014 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 31/2014 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 31/2014 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 32/2014 de autoria do Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza, que foi aprovado por unanimidade; em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 32/2014 de autoria do Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão os pareceres ao Projeto de Lei nº 39/2014 de autoria do Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza. Usou da palavra o Vereador Gilberto Carlos Mendes Gil, solicitando que seja verificada a questão do transporte para os dependentes químicos, que é de extrema importância para atender esses jovens. Usou da palavra o Vereador Anísio Coelho Costa dizendo que o Vereador Gil poderá avaliar o projeto e fazer a emenda que achar necessário. O Presidente colocou em única votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 39/2014 de autoria do Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza, que foi aprovado por unanimidade; em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 39/2014 de autoria do Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 40/2014 de autoria do Vereador Marcelo José Estael Duarte, que foi aprovado por unanimidade; em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 40/2014 de autoria do Vereador Marcelo José Estael Duarte, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 41/2014 de autoria do Vereador Marcelo José Estael Duarte, que Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo foi aprovado por unanimidade; em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 41/2014 de autoria do Vereador Marcelo José Estael Duarte, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento nº 33/2014 de autoria do Vereador Marcelo José Estael Duarte, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento nº 34/2014 de autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação a Reiteração do Requerimento nº 15/2014 de autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes, que foi aprovado por unanimidade. O Presidente encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia quatro de junho de dois mil e quatorze às dezoito horas. Nada a mais para constar lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelo Presidente após a aprovação do Plenário. Anísio Coelho Costa Mário Antônio Barros de Araújo 1º Secretário Presidente