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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA VINTE E SEIS DE JUNHO DE 
DOIS MIL E DEZENOVE NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos vinte e seis dias do mês de junho de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal de 
Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil cento e 
sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de 
diversos assuntos. A Sessão foi presidida pelo Vereador Elielson Elias Mendes e 
secretariada pela Vereadora Fabíola Melo de Carvalho. Faltou o Vereador André Lopes 
Joaquim. Havendo número Regimental, o Presidente deu por aberta a sessão e 
solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente, que constou: emenda e 
pareceres ao Projeto de Lei nº 55/2019 de autoria do Poder Executivo, que dispõe 
sobre ?Altera o artigo 2º da Lei 2023/2015 e dá outras providências?; pareceres ao 
Projeto de Lei nº 79/2019 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Abre crédito 
suplementar por assinatura de convênio no orçamento do Fundo Municipal de Saúde de 
Cordeiro?; pareceres ao Projeto de Lei nº 80/2019 de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre ?Abre crédito suplementar por assinatura de convênio no orçamento geral 
da Prefeitura Municipal de Cordeiro?; pareceres ao Projeto de Lei nº 81/2019 de autoria 
do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Abre crédito suplementar por assinatura de 
convênio no orçamento geral da Prefeitura Municipal de Cordeiro?; pareceres ao Projeto 
de Resolução nº 007/2019 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre ?Altera a 
Resolução nº 010/2012 e dá outras providências?; parecer ao Projeto de Lei nº 38/2019 
de autoria do Vereador Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes, que dispõe sobre 
?Torna-se obrigatório o transporte de animais domésticos no sistema de transporte 
coletivo do município de Cordeiro?; Requerimento nº 46/2019 de autoria da Vereadora 
Fabíola Melo de Carvalho; Indicações nº 36 e 37/2019 de autoria do Vereador Furtuoso 
de Fátima da Conceição Lopes; Indicações nº 360 e 429/2019 de autoria do Vereador 
Robson Pinto da Silva; Indicação nº 427/2019 de autoria dos Vereadores Elizabet de 
Oliveira Linhares Correa, Robson Pinto da Silva e André Lopes Joaquim; Indicação nº

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428/2019 de autoria do vereador Pablo Sérgio de Freitas; Indicação nº 431/2019 de 
autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes; Ofícios nº 283, 284, 285 e 
286/2019 ? GP do Poder Executivo; Ofício nº 008/2019 da Secretaria Municipal de 
Turismo. Ato contínuo, passou-se a ordem do dia, que constou: em única discussão e 
votação a Emenda Modificativa de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva ao 
Projeto de Lei nº 55/2019 de autoria do Poder Executivo, que foi reprovada por 
unanimidade; em única discussão os pareceres ao Projeto de Lei nº 55/2019 de autoria 
do Poder Executivo. Usou da palavra o Vereador Robson, esclarecendo que esta é uma 
lei de sua autoria, que cria oportunidade de estágio nos poderes do município e fez 
outros comentários e esclarecimentos a respeito da lei. Usou da palavra a Vereadora 
Jussara esclarecendo o motivo pelo qual foi contrária à emenda do Vereador Robson. 
Usou da palavra o Vereador Thiago, também explicando porque foi contrário à emenda 
e dizendo que todo processo seletivo deve ser feito através de lei. Usou da palavra o 
Vereador Pablo, também fazendo considerações a respeito do projeto. O Presidente 
colocou em única votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 55/2019 de autoria do 
Poder Executivo, que foram aprovados por unanimidade; em única discussão e votação 
e redação final o Projeto de Lei nº 55/2019 de autoria do Poder Executivo, que foi 
aprovado por unanimidade; em segunda discussão e redação final o Projeto de Lei nº 
67/2019 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única 
discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 79/2019 de autoria do Poder 
Executivo, que foram aprovados por unanimidade; em única discussão e votação e 
redação final o Projeto de Lei nº 79/2019 de autoria do Poder Executivo, que foi 
aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de 
Lei nº 80/2019 de autoria do Poder Executivo, que foram aprovados por unanimidade; 
em única discussão e votação e redação final o Projeto de Lei nº 80/2019 de autoria do 
Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os 
pareceres ao Projeto de Lei nº 81/2019 de autoria do Poder Executivo, que foram 
aprovados por unanimidade; em única discussão e votação e redação final o Projeto de

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Lei nº 81/2019 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em 
única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Resolução nº 007/2019 de 
autoria da Mesa Diretora, que foram aprovados por unanimidade; em única discussão e 
votação e redação final o Projeto de Resolução nº 007/2019 de autoria da Mesa 
Diretora, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o parecer 
ao Projeto de Lei nº 38/2019 de autoria do Vereador Furtuoso de Fátima da Conceição 
Lopes, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação e redação 
final o Projeto de Lei nº 38/2019 de autoria do Vereador Furtuoso de Fátima da 
Conceição Lopes, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o 
Requerimento nº 46/2019 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que foi 
aprovado por unanimidade. O Presidente colocou sob deliberação do Plenário o 
Requerimento de justificativa de ausência à sessão do Vereador Mário Antônio Barros 
de Araújo, que foi aprovado por unanimidade. O Presidente concedeu a palavra ao líder 
de governo, Vereador Thiago, que parabenizou a Mesa Diretora pelo Projeto de 
Resolução nº 007/2019 e fez considerações a respeito dos projetos de abertura de 
crédito. O Presidente concedeu a palavra ao Vereador Robson, o qual falou sobre a 
Indicação de sua autoria a respeito da gratuidade no parque da Exposição ser 
estendida aos alunos da rede pública estadual. Agradeceu ao Deputado Hugo Leal, que 
está disponibilizando uma emenda de duzentos mil reais para a área da saúde do 
nosso município. Relatou que estão tentando viabilizar, junto ao DER, massa asfáltica 
para realizar uma operação tapa-buraco em nossa cidade. O Presidente concedeu a 
palavra ao Vereador Pablo, o qual relatou que também esteve na cidade do Rio de 
Janeiro reivindicando a questão da massa asfáltica para o município e disse que após o 
período de recesso da Câmara irá propor uma inovação legislativa em termos de união 
dos municípios da região Centro Norte Fluminense. O Presidente concedeu a palavra à 
Vereadora Fabíola, a qual mencionou que já fez quatro ofícios ao DER a respeito da 
necessidade da massa asfáltica para o município e solicitou ao Prefeito que tente 
reconstruir, com recurso próprio do município, o Ginásio de Esportes Eugênio Tavares.

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O Presidente encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a 
realizar-se no dia cinco de agosto de dois mil e dezenove às dezoito horas. Nada a 
mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada pela Primeira Secretária e 
pelo Presidente.  
 
 
 
 
         Fabíola Melo de Carvalho                            Elielson Elias Mendes                                  
                 1ª Secretária                                                 Presidente