Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
LEI Nº 1609/2011 
      ?INSTITUI O ?PRÊMIO C	ULTURAL 
CORDEIRENSE? E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS ?. 
 
                                           A CÂMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO. ESTADO 
DO RIO DE JANEIRO, por seus representantes legais, aprovou a seguinte 
      LEI:        
 
Art. 1º - Fica instituído o ?Prêmio Cultural Cordeirense?, que será realizado no mês de 
Novembro, mês em que se comemora o dia 05 - O dia Nacional da Cultura 
Brasileira. 
 
 Art. 2º - Farão jus ao ?Prêmio Cultural Cordeirense?, pessoas que tenham se destacado 
no cenário cultural do Município de Cordeiro.  
 
Art. 3º - Consiste a honraria instituída por este Decreto na entrega dos seguintes 
prêmios: 
 I ? ?Placa de Honra ao Mérito?; 
 II ? Divulgação, por todos os meios disponíveis, dos trabalhos desenvolvidos 
pelos premiados. 
 Parágrafo único ? A Prefeitura Municipal de Cordeiro poderá firmar convênio 
e buscar parcerias e patrocínios para concessão dos prêmios previstos nos incisos I e II 
do ?caput? deste artigo. 
 
Art. 4º - A escolha dos premiados será feita por Comissão Julgadora, composta por 5 
(cinco) pessoas com notório saber sobre cultura, indicadas pela Secretaria de Cultura do 
Município de Cordeiro. 
 Parágrafo único ? No primeiro Ano do Evento, serão 5 (cinco) os premiados, 
escolhidos, excepcionalmente, pela Secretaria Municipal de Cultura. 
 
Art. 5º - A Secretaria de Cultura expedirá as normas necessárias à regulamentação do 
presente Projeto de Lei. 
 
Ref. Projeto de Lei  Nº 032/2011 
Publicação: Jornal __________________ 
Edição:              Data

Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução deste Projeto de Lei correrão por conta 
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
 
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 
 
Sala das Sessões Juscelino Kubitschek, 25 de maio de 2011. 
 
 
Luciano Ramos Pinto 
Presidente 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Autoria: Vereador Robson Pinto da Silva