Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA NOVE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE NA FORMA ABAIXO: Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e quinze, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Anísio Coelho Costa e Secretariada pelo Vereador Marcelo José Estael Duarte. Compareceram todos os Vereadores. Havendo número Regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da Sessão anterior, a qual foi lida e aprovada por unanimidade. Em seguida, o Presidente parabenizou a atuação do Vereador Elielson Elias Mendes durante os trinta dias que fez parte desta Casa, por ocasião da licença do Vereador Gilberto Salomão Filho. Após, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente, que constou: Projeto de Lei nº 82/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Altera a Lei Municipal nº 1966, de 30 de janeiro de 2015, e dá outras providências?; pareceres ao Projeto de Lei nº 59/2015 de autoria do Vereador Marcelo José Estael Duarte, que dispõe sobre ?A proibição do uso de cerol, linha chilena e produtos similares no âmbito do município de Cordeiro e dá outras providências?; pareceres ao Projeto de Lei nº 64/2015 de autoria do Vereador Marcelo José Estael Duarte, que dispõe sobre: ?Concede ao servidor público municipal um dia de dispensa da jornada de trabalho, por ano, para a realização de exames preventivos do câncer ginecológico, de mama, de próstata e de intestino?; Projeto de Resolução nº 20/2015 de autoria do Vereador Gilberto Carlos Mendes Gil, que dispõe sobre ?Concede Título de Cidadão Cordeirense ao Sr. Almir da Silva Rosa?; Projeto de Resolução nº 21/2015 de autoria do Vereador Gilberto Carlos Mendes Gil, que dispõe sobre ?Concede Diploma Mulher Cidadã Ione de Carvalho Pecly a Sra. Miltelina da Costa Marçal?; Requerimento nº 73/2015 de autoria da Comissão de Acompanhamento de Promoções e Eventos; Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 2 Requerimentos nº 74 e 75/2015 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva; Indicações nº 128 e 129/2015 de autoria do Vereador Mário Antônio Barros de Araújo; Ofícios nº 513 e 514/2015 do Poder Executivo; Ofício Circular da Câmara Municipal de Piraí; Convite para a 1ª Expo Galo 2015. O Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos. Usou da palavra o Vereador Robson Pinto da Silva, que iniciou seu pronunciamento parabenizando o trabalho do Vereador Elielson Elias Mendes, no período em que esteve nesta Casa. Mencionou a reiteração de um requerimento de sua autoria, dizendo que acha muito estranho que o Executivo não responda ao requerimento, impedindo, desta forma, que as informações sobre os contratos e serviços prestados à Prefeitura, sejam divulgadas para a população. Além disso, é preciso saber se as empresas estão trabalhando dentro das normas exigidas. Falou também de retaliações que vem sofrendo por ?bater de frente? com o sistema, e mencionou algumas coisas que o ex-prefeito fica postando em redes sociais. Por isso sugeriu que se faça uma CPI para investigar quem teria levado propina e de onde teria saído o dinheiro. Acha que é preciso dar um basta nessa situação, e afirmou que não tem nada a temer com relação à cassação do ex-prefeito, e que está pronto para prestar qualquer tipo de esclarecimento, seja na Justiça, Comissão Processante ou CPI que houver nesta Casa, pois não se vendeu para ex-prefeito e para ninguém. Em aparte, o Vereador Anísio Coelho Costa mencionou a realização de uma audiência de alguns vereadores contra o ex-prefeito, sobre danos morais e calúnias, e disse que qualquer ato que venha a ocorrer contra vereadores, esta Casa estará sempre à disposição para tentar ajudar da melhor maneira possível. E se mostrou solícito com as falas do Vereador Robson. Retomando a palavra, o Vereador Robson disse que em ambos os processos contra o ex-prefeito, ele foi como testemunha e nunca como réu. E que deu seu voto pela cassação do ex-prefeito sem nenhum tipo de armação com qualquer vereador, e que não é culpado por outras questões que vieram a aparecer após a cassação. Em aparte, o Vereador Mário Antônio Barros de Araújo congratulou- se com as falas do Vereador Robson e também afirmou que não houve nenhuma Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 3 armação no processo de cassação do ex-prefeito. Além disso, foi testemunha de que o ex-prefeito foi convidado diversas vezes a vir a esta Casa para prestar esclarecimentos. Em aparte, o Vereador Jader Maranhão relatou que o FPM do município aumentou, no período de janeiro a julho ou agosto, em relação ao ano passado, o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) aproximadamente, e parte deste dinheiro é usada para pagar os professores. E, por isso, alegou que não há motivo para o Prefeito atrasar ou reduzir os salários dos professores. Disse ainda que o que se perdeu em royalties, neste ano, foi compensado em 100% (cem por cento) pelo FPM. Retomando a palavra, o Vereador Robson disse que o grande problema da administração pública, hoje, é usar somente porcentagem para mostrar os valores que são gastos, e não discriminam as planilhas em valores, ocultando, assim, informações que são essenciais e necessárias para fiscalização e para que a população tenha conhecimento da realidade do município. Disse que é essencial que haja transparência total na gestão pública, para mostrar a realidade financeira dos gastos do poder público municipal, e não dá mais para ficar ocultando informações a respeito dos gastos do município. Disse também que não viu, até agora, um meio de comunicação dar oportunidade de voz os professores, pois os meios de comunicação estão viciados e é preciso pagar para ter um espaço neles. Falou que não existe democracia neste país, pois quem se mostra contra o sistema é altamente retaliado. Outra questão levantada pelo vereador foi a respeito do reajuste dos salários dos vereadores, sugerindo que seja feita uma revisão na Lei Orgânica do município, estabelecendo que o reajuste de salários dos vereadores seja anual e de acordo com o índice de reajuste dos servidores, para que seja de forma igualitária. O Presidente disse que não poderiam fazer esta Lei, já que não podem legislar em causa própria. Mencionou que não concorda com o valor dos salários dos Secretários de Saúde, de Educação e de Assistência Social, e acha que isso precisa ser revisto e, se for necessário, que dispense alguns cargos comissionados. Informou que está consultando empresas para fazer uma reformulação na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara. O Vereador Robson, ao retomar a Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 4 palavra, encerrou seu pronunciamento dizendo que ainda acredita que Cordeiro possa ser uma cidade agradável e um exemplo de transparência pública e também nas questões de educação e saúde. Usou da palavra o Vereador Jader, solicitando à Comissão de Saúde que verifique a questão das cirurgias eletivas no Hospital Antônio Castro, que não estão sendo realizadas há mais de seis meses, bem como a questão dos exames que precisam ser realizados no período noturno, pois soube que o Hospital está sem empresa para realizar os exames de sangue durante a noite. Usou da palavra a Vereadora Jussara, sugerindo que se realize uma audiência pública nesta Casa para tratar da questão do Hospital Antônio Castro, e esclareceu que, pelo sistema, as cirurgias eletivas não estão sendo realizadas desde o ano de 2013. Usou da palavra o Vereador Anísio Coelho Costa, o qual se reportou aos professores dizendo que quer estar presente na Rádio 94 FM, junto com a Comissão que foi formada pelos professores. Se reportou ao Vereador Robson, dizendo que também fica indignado com o detalhamento das receitas e despesas serem apresentados em percentuais, porém, esclareceu que a lei determina que esses dados sejam apresentados em percentuais, por isso esta Casa está sempre solicitando o detalhamento dessas despesas e receitas. Relatou que recebeu uma carta anônima de um munícipe, na qual foi citado o seu nome e o nome do Secretário Afonso Monnerat, cobrando providências de ambos em relação à possível instalação de um presídio no Parque de Exposição. O Vereador, então, relembrou a audiência pública que aconteceu nesta Casa de Leis e que tratou da questão da segurança pública no município. Na ocasião foi falado sobre a necessidade da instalação de um Batalhão da Polícia Militar no município de Cordeiro, sendo sugerido que o Batalhão fosse implantado no Parque de Exposição. O Presidente esclareceu que, em nenhum momento, foi solicitado um presídio para o município e acredita que a pessoa que fez esta carta tem algum interesse em não querer um Batalhão em nossa cidade. Esclareceu também que não existe a possibilidade de nenhum morador do Posto Zootécnico ter que abandonar sua casa e nem a possibilidade de se construir um presídio no local. Disse que fica indignado com isso, Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 5 pois, com certeza, essa pessoa não participou da audiência pública. Relatou que sempre participa das reuniões do Conselho Municipal de Segurança, no entanto, a população não participa. E disse que a vinda de um Batalhão irá aumentar a segurança do município e também de outros municípios da região. Em aparte, o Vereador Robson esclareceu que na audiência foi solicitado um Batalhão independente para atender os municípios da região, e que não teria que ser necessariamente em Cordeiro, porém, o nosso município é o único da região que dispõe do espaço adequado para implantação do Batalhão, e que a escolha foi feita pela logística da Polícia Militar. Em aparte, o Vereador Gilberto Carlos Mendes Gil mencionou que Cordeiro é um local logisticamente e geograficamente adequado para a implantação do Batalhão e que isso não irá prejudicar os moradores do Posto Zootécnico. Disse que futuramente também poderá ser construído um outro local para o Batalhão. Em aparte, a Vereadora Jussara lembrou que poucas pessoas vieram na audiência pública, e que o nosso município está sendo privilegiado em receber um Batalhão, pois outros municípios também estavam lutando por isso, e que não podemos correr o risco de perder esse Batalhão aqui em nossa cidade. Relatou que os índices de roubo, droga e insegurança no Parque de Exposição é muito alto, e o Batalhão vai trazer mais segurança. Usou da palavra o Vereador Marcelo Sardinha dizendo que não podemos perder a oportunidade desse Batalhão vir para Cordeiro e que no futuro, pode-se trabalhar a logística com outros municípios e instalar o Batalhão no Trevo de São Martinho. O Presidente, retomando a palavra, relembrou que foi dito na audiência que havia outros espaços no município para instalação do Batalhão, porém, não havia prédios construídos nesses espaços, por isso, o local mais indicado é o Parque de Exposição. O Presidente colocou sob deliberação do Plenário a prorrogação da sessão por quinze minutos, que foi aprovada por unanimidade. Ato contínuo, passou-se a Ordem do Dia, que constou: em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 59/2015 de autoria do Vereador Marcelo Sardinha, que foram aprovados por unanimidade; em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 59/2015 de autoria do Vereador Marcelo Sardinha, que foi Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 6 aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 64/2015 de autoria do Vereador Marcelo Sardinha, que foram aprovados por unanimidade; em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 64/2015 de autoria do Vereador Marcelo Sardinha, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento nº 73/2015 de autoria da Comissão de Acompanhamento de Promoções e Eventos, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento nº 74/2015 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento nº 75/2015 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que foi aprovado por unanimidade. O Presidente convidou a Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes para entregar o Título de Cidadão Cordeirense ao Sr. Silvio Marcos da Silva Menezes. Após, encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia quatorze de setembro de dois mil e quinze às dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente após a aprovação do Plenário. Marcelo José Estael Duarte Anísio Coelho Costa 1º Secretário Presidente