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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DEZOITO DE NOVEMBRO 
DE DOIS MIL E DEZENOVE NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e dezenove, na Câmara Municipal 
de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um mil 
cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar 
de diversos assuntos. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Elielson Elias Mendes e 
Secretariada pela Vereadora Fabíola Melo de Carvalho. Havendo número 
Regimental, o Presidente deu por aberta a Sessão e solicitou ao Secretário que 
fizesse a leitura do experiente que constou: Urgência ao Projeto de Lei nº 167/2019 
de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?A abertura de crédito suplementar 
para o orçamento geral do município de Cordeiro e dá outras providências.?; Projeto 
de Resolução nº 14/2019 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre: ?Altera a 
Resolução nº 01/19 na forma que dispõe.?; Parecer ao Projeto de Lei nº 103/2019 de 
autoria do Vereador Marcelo Marco Duarte Fonseca, que dispõe sobre: ?Autoriza 
instituir, no âmbito do município de Cordeiro, Dia da Conscientização da Síndrome 
de Edwards, incluindo-o no calendário no dia 06 de maio de cada ano, e dá outras 
providências.?; Parecer ao Projeto de Lei nº 109/2019 de autoria da Vereadora 
Jussara Barrada Cabral Menezes, que dispõe sobre: ?Institui no Município de 
Cordeiro a Semana do Artista Especial e dá outras providências.?; Parecer ao 
Projeto de Lei nº 132/2019 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes, que 
dispõe sobre: ?Institui a Semana Municipal de ciência, tecnologia e inovação no 
município de Cordeiro.?; Parecer ao Projeto de Lei nº 144/2019 de autoria do 
Vereador Elielson Elias Mendes, que dispõe sobre: ?Institui o Dia da Saúde da 
Criança.?; Parecer ao Projeto de Lei nº 148/2019 de autoria do Vereador Pablo 
Sergio de Freitas, que dispõe sobre: ?Institui a Semana de Prevenção e Combate ao 
AVC ? Acidente Vascular Cerebral no âmbito do município de Cordeiro.?; Parecer ao 
Projeto de Lei nº 158/2019 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que 
dispõe sobre: ?Institui e inclui no calendário oficial do município de Cordeiro o dia 13 
de outubro, como dia dedicado à Santa Dulce dos Pobres.?; Projeto de Lei nº

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161/2019 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre: ?A 
manutenção dos parques infantis e academias ao ar livre localizados em áreas de 
uso coletivo.?; Projeto de Lei nº 168/2019 de autoria do Vereador Furtuoso de Fátima 
da Conceição Lopes, que dispõe sobre: ?Estabelece prioridade de matricula e de 
transferência à crianças e adolescentes que estejam sob a guarda de mulheres 
vítimas de violência doméstica e familiar, nas Escolas Municipais de Ensino Infantil e 
Fundamental de Cordeiro.?; Parecer ao Projeto de Resolução nº 08/2019 de autoria 
do Vereador Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes, que dispõe sobre: ?Autoriza o 
Poder Legislativo a proibir o uso de aparelhos celulares pelos vereadores durante a 
realização das Sessões.?; Parecer ao Projeto de Resolução nº 11/2019 de autoria do 
Vereador Elielson Elias Mendes, que dispõe sobre: ?Altera a Resolução nº 
030/2005.?; Requerimento nº 91/2019 de autoria do Vereador Furtuoso de Fátima da 
Conceição Lopes; Indicações nº 85 e 86/2019 de autoria do Vereador Furtuoso de 
Fátima da Conceição Lopes; Indicações nº 552 e 562/2019 de autoria do Vereador 
Robson Pinto da Silva; Indicações nº 579 e 580/2019 de autoria da Vereadora 
Elizabet de Oliveira Linhares Correa; Indicação nº 583/2019 de autoria do Vereador 
Pablo Sergio de Freitas; e, Indicação nº 584/2019 de autoria da Vereadora Fabíola 
Melo de Carvalho. Ato contínuo passou-se a ordem do dia que constou: Em única 
discussão e votação a solicitação de Urgência ao Projeto de Lei nº 167/2019 de 
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?A abertura de crédito suplementar 
para o orçamento geral do município de Cordeiro e dá outras providências.?, que, 
após votação nominal, foi aprovada por unanimidade; em única discussão e votação 
o Projeto de Resolução nº 14/2019 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre: 
?Altera a Resolução nº 01/19 na forma que dispõe.?, que, após votação nominal, foi 
aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Parecer ao Projeto de 
Lei nº 103/2019 de autoria do Vereador Marcelo Marco Duarte Fonseca, que dispõe 
sobre: ?Autoriza instituir, no âmbito do município de Cordeiro, Dia da 
Conscientização da Síndrome de Edwards, incluindo-o no calendário no dia 06 de 
maio de cada ano, e dá outras providências.?, que foi aprovado por unanimidade; em 
única discussão, votação e Redação Final o Projeto de Lei nº 103/2019 de autoria do

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Vereador Marcelo Marco Duarte Fonseca, que dispõe sobre: ?Autoriza instituir, no 
âmbito do município de Cordeiro, Dia da Conscientização da Síndrome de Edwards, 
incluindo-o no calendário no dia 06 de maio de cada ano, e dá outras providências.?, 
que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Parecer ao 
Projeto de Lei nº 109/2019 de autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral 
Menezes, que dispõe sobre: ?Institui no Município de Cordeiro a Semana do Artista 
Especial e dá outras providências.?, que foi aprovado por unanimidade; em única 
discussão, votação e Redação Final o Projeto de Lei nº 109/2019 de autoria da 
Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes, que dispõe sobre: ?Institui no Município 
de Cordeiro a Semana do Artista Especial e dá outras providências.?, que foi 
aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Parecer ao Projeto de 
Lei nº 132/2019 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes, que dispõe sobre: 
?Institui a Semana Municipal de ciência, tecnologia e inovação no município de 
Cordeiro.?, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão, votação e 
Redação Final o Projeto de Lei nº 132/2019 de autoria do Vereador Elielson Elias 
Mendes, que dispõe sobre: ?Institui a Semana Municipal de ciência, tecnologia e 
inovação no município de Cordeiro.?, que foi aprovado por unanimidade; em única 
discussão e votação o Parecer ao Projeto de Lei nº 144/2019 de autoria do Vereador 
Elielson Elias Mendes, que dispõe sobre: ?Institui o Dia da Saúde da Criança.?, que 
foi aprovado por unanimidade; em única discussão, votação e Redação Final o 
Projeto de Lei nº 144/2019 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes, que 
dispõe sobre: ?Institui o Dia da Saúde da Criança.?, que foi aprovado por 
unanimidade; em única discussão e votação o Parecer ao Projeto de Lei nº 148/2019 
de autoria do Vereador Pablo Sergio de Freitas, que dispõe sobre: ?Institui a 
Semana de Prevenção e Combate ao AVC ? Acidente Vascular Cerebral no âmbito 
do município de Cordeiro.?, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão, 
votação e Redação Final o Projeto de Lei nº 148/2019 de autoria do Vereador Pablo 
Sergio de Freitas, que dispõe sobre: ?Institui a Semana de Prevenção e Combate ao 
AVC ? Acidente Vascular Cerebral no âmbito do município de Cordeiro.?, que foi 
aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Parecer ao Projeto de

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Lei nº 158/2019 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe 
sobre: ?Institui e inclui no calendário oficial do município de Cordeiro o dia 13 de 
outubro, como dia dedicado à Santa Dulce dos Pobres.?, que foi aprovado por 
unanimidade; em única discussão, votação e Redação Final o Projeto de Lei nº 
158/2019 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre: 
?Institui e inclui no calendário oficial do município de Cordeiro o dia 13 de outubro, 
como dia dedicado à Santa Dulce dos Pobres.?, que foi aprovado por unanimidade; 
em única discussão o Parecer ao Projeto de Resolução nº 08/2019 de autoria do 
Vereador Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes, que dispõe sobre: ?Autoriza o 
Poder Legislativo a proibir o uso de aparelhos celulares pelos vereadores durante a 
realização das Sessões.?. Usou da palavra o Vereador Thiago Macedo Santos 
dizendo que deu parecer favorável ao Projeto pela Comissão de Justiça para que o 
mesmo fosse apreciado pelo Plenário. Contudo, que pelo critério de 
discricionariedade desta Casa e de oportunidade e conveniência não acha 
conveniente que o Projeto prospere em razão do celular ser uma ferramenta de 
comunicação e de acesso a dados no decorrer da Sessão. Após, usou da palavra o 
Vereador Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes que esclareceu a importância do 
seu Projeto. Disse que os Vereadores sem utilizarem o aparelho celular ficariam 
mais centrados, mais atentos as proposições, visto que estão discutindo a vida do 
município. Após, usou da palavra o Vereador Mário Antônio Barros de Araújo que 
disse discordar de tamanha rigidez, e alegou que o aparelho celular é uma boa 
ferramenta se utilizado com responsabilidade. Disse que seu voto será contrário ao 
Projeto. Após, usou da palavra a Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes 
dizendo que também votará contrária ao Projeto em razão do celular atualmente ser 
um instrumento de trabalho. Após, usou da palavra o Vereador Pablo Sergio de 
Freitas dizendo que também utiliza o celular no decorrer das Sessões, mas em prol 
das Sessões, seja na aquisição de Emenda Parlamentar ou reivindicação de 
munícipe. Após, usou da palavra a Vereadora Fabíola Melo de Carvalho dizendo 
que também utiliza o celular durante as Sessões para realizar uma das suas funções 
como Primeira Secretária que é ser cronometrista, pois não utiliza relógio. Disse

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ainda que os Vereadores recebem a pauta com as matérias que serão abordadas 
antecipadamente, assim não tendo sua atenção prejudicada. Após, o Vereador 
Furtuoso usou da palavra e solicitou ao Presidente que providenciasse um 
cronômetro eletrônico para o Plenário. Em resposta, a Vereadora Fabíola disse que 
um cronômetro é um instrumento de alto custo e que esse dinheiro deve ser utilizado 
de outra forma para o munícipe. Após, o Presidente usou da palavra dizendo que 
cada um é responsável pelos seus atos e sabe das suas atribuiç ões. 
Posteriormente, o Presidente colocou em única votação o Parecer ao Projeto de 
Resolução nº 08/2019 de autoria do Vereador Furtuoso de Fátima da Conceição 
Lopes, que dispõe sobre: ?Autoriza o Poder Legislativo a proibir o uso de aparelhos 
celulares pelos vereadores durante a realização das Sessões.?, que foi reprovado 
por seis votos contrários e quatro votos favoráveis, os dos Vereadores Elizabet de 
Oliveira Linhares Correa, Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes, Robson Pinto da 
Silva e Sidnei Maia; em única discussão, votação e Redação Final o Projeto de 
Resolução nº 08/2019 de autoria do Vereador Furtuoso de Fátima da Conceição 
Lopes, que dispõe sobre: ?Autoriza o Poder Legislativo a proibir o uso de aparelhos 
celulares pelos vereadores durante a realização das Sessões.?, que foi reprovado 
por sete votos contrários a três votos favoráveis, os dos Vereadores Elizabet de 
Oliveira Linhares Correa, Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes e Robson Pinto 
da Silva; em única discussão e votação o Parecer ao Projeto de Resolução nº 
11/2019 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes, que dispõe sobre: ?Altera a 
Resolução nº 030/2005.?, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão, 
votação e Redação Final o Projeto de Resolução nº 11/2019 de autoria do Vereador 
Elielson Elias Mendes, que dispõe sobre: ?Altera a Resolução nº 030/2005.?,que foi 
aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento nº 
091/2019 de autoria do Vereador Furtuoso de Fátima da Conceição Lopes, que foi 
aprovado por unanimidade. Logo após, o Presidente colocou em única discussão e 
votação os Requerimentos de Justificativa de Ausência a Sessão de autoria dos 
Vereadores Elielson Elias Mendes, Jussara Barrada Cabral Menezes e Mário 
Antônio Barros de Araújo, que foram aprovados por unanimidade. Sequencialmente,

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o Presidente convidou o Vereador Thiago Macedo Santos para que realizasse a 
entrega da Moção de Congratulações e Aplausos à Vigilância Ambiental de 
Cordeiro. Logo após, o Presidente concedeu a palavra aos Vereadores pela 
Liderança de partidos. Usaram da palavra os Vereadores Furtuoso de Fátima da 
Conceição Lopes e Fabíola Melo de Carvalho, que discursaram sobre: resgate do 
Festival de Poesia e Projeto tramitando no Senado para acabar com o Programa 
Nacional de Alimentação Escolar. Ulteriormente, o Presidente fez suas 
considerações finais e encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão 
Ordinária a realizar-se no dia vinte e cinco de novembro de dois mil e dezenove às 
dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada 
pela Primeira Secretária e pelo Presidente. 
 
 
 
        Fabíola Melo de Carvalho                                   Elielson Elias Mendes 
               1º Secretária                                                 Presidente