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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DOIS DE OUTUBRO DE DOIS 
MIL E VINTE E TRÊS NA FORMA ABAIXO: 
Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, na Câmara Municipal de 
Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil cento e 
sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de 
diversos assuntos. A Sessão foi presidida pelo Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva e 
secretariada pela Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes. Faltaram os Vereadores 
Felipe de Moraes Mussi e Ronaldo de Souza Rosa. Havendo número Regimental, o 
Presidente deu por aberta a sessão e convidou a todos para que, de pé, cantassem o 
Hino Nacional e o Hino do Município de Cordeiro. Após, o Presidente solicitou um 
minuto de silêncio em razão do falecimento de Max Paulo Bianchini Magalhães de 
Carvalho. Em seguida, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do 
expediente, que constou: Projeto de Lei nº 76/2023, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre ?Dispõe sobre a inclusão de educação empreendedora e educação 
financeira na grade curricular da educação básica no sistema municipal de educação de 
Cordeiro?; parecer ao Projeto de Lei nº 60/2023, de autoria da Vereadora Fabiola Melo 
de Carvalho, que dispõe sobre ?Autoriza a inclusão do ensino de noções de defesa civil 
na rede de ensino público municipal?; Projeto de Lei nº 75/2023 de autoria do Vereador 
Luiz Gustavo Pinto da Silva, que dispõe sobre ?Dispõe sobre o protocolo individualizado 
de avaliação (PIA) para alunos com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo o 
transtorno do espectro autista (TEA), nas instituições de ensino do município de 
Cordeiro-RJ?; Projeto de Lei nº 77/2023, de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da 
Silva, que dispõe sobre ?Institui a campanha ?Setembro Verde? dedicada à inclusão 
social da pessoa com deficiência no município de Cordeiro?; parecer ao Projeto de 
Resolução nº 18/2023 de autoria da Vereadora Fabiola Melo de Carvalho, que dispõe 
sobre ?Concede título de cidadã cordeirense a Sra. Gabrielly Damasceno da Silva?; 
parecer ao Projeto de Resolução nº 19/2023 de autoria da Vereadora Fabiola Melo de 
Carvalho, que dispõe sobre ?Concede Medalha Professor Pedro Américo da Silva à

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Professora Delzimar Deborssa de Souza?; Projeto de Resolução nº 23/2023, de autoria 
da Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes, que dispõe sobre ?Concede Medalha 
Edgar Rodrigues Lutterbach à Farmácia Ribeiro Torres Ltda?; Projeto de Resolução nº 
26/2023, de autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes, que dispõe sobre 
?Concede Título de Cidadão Cordeirense ao Sr. Manoel Jurandy da Silva?; Projeto de 
Resolução nº 27/2023 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes, que dispõe sobre 
?Concede Título de Cidadão Cordeirense ao Sr. Carlos Homar Bizzo da Silva?; Projeto 
de Resolução nº 28/2023 de autoria do Vereador Elielson Elias Mendes, que dispõe 
sobre ?Concede Título de Cidadão Cordeirense ao Sr. Maredir Cypriano de Aguiar?; 
Projeto de Resolução nº 29/2023 de autoria do Vereador Washington da Silva Vianna, 
que dispõe sobre ?Concede título de cidadão cordeirense ao Sr. Bruno Azevedo 
Santos?; Projeto de Resolução nº 30/2023 de autoria do Vereador Washington da Silva 
Vianna, que dispõe sobre ?Concede título de cidadão cordeirense ao Sr. Antonio Penha 
da Costa?; Projeto de Resolução nº 31/2023, de autoria do Vereador Amilton Luiz 
Ferreira de Souza, que dispõe sobre ?Concede Medalha Edgar Rodrigues Lutterbach à 
Empresa HAB Transportes Ltda?; Projeto de Resolução nº 32/2023 de autoria do 
Vereador Amilton Luiz Ferreira de Souza, que dispõe sobre ?Concede Medalha Mérito 
Esportista Professor Alcimar Sarruf Bittencourt ao Sr. André Lopes Joaquim?; 
Requerimento nº 33/2023 de autoria do Vereador Thiago Romito Bon; Requerimento nº 
34/2023 de autoria do Vereador Washington da Silva Vianna; Indicação nº 163/2023 de 
autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho; Indicação nº 205/2023 de autoria dos 
Vereadores Thiago Romito Bon e Fabiola Melo de Carvalho. Ato contínuo, passou-se à 
Ordem do Dia, que constou: em única discussão e votação o parecer ao Projeto de Lei 
nº 60/2023 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que foi aprovado por 
unanimidade; em única discussão e redação final o Projeto de Lei nº 60/2023 de autoria 
da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que foi aprovado por unanimidade; em única 
discussão e votação o parecer ao Projeto de Resolução nº 18/2023 de autoria da 
Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que, após votação nominal, foi aprovado por

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unanimidade;  em única discussão e redação final o Projeto de Resolução nº 18/2023 
de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que, após votação nominal, foi 
aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o parecer ao Projeto de 
Resolução nº 19/2023 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que, após 
votação nominal, foi aprovado por unanimidade; em única discussão e redação final o 
Projeto de Resolução nº 19/2023 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, 
que, após votação nominal, foi aprovado por unanimidade; em única discussão e 
votação o Requerimento nº 33/2023 de autoria do Vereador Thiago Romito Bon, que foi 
aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento nº 34/2023 
de autoria do Vereador Washington da Silva Vianna, que foi aprovado por unanimidade. 
O Presidente concedeu a palavra aos Vereadores inscritos. Usou da palavra o 
Vereador Thiago Romito Bon, esclarecendo o motivo do requerimento de sua autoria 
em relação à concessão de diárias aos funcionários da Prefeitura. E mencionou uma 
indicação de sua autoria, juntamente com a Vereadora Fabíola, onde apresentaram um 
anteprojeto ao Executivo sugerindo um percentual a ser repassado ao orçamento da 
Secretaria Municipal de Esporte. Usou da palavra a Vereadora Fabíola Melo de 
Carvalho, parabenizando a Igreja Batista de Cordeiro e discursando sobre sua 
fundação e organização. O Presidente concedeu a palavra, na Tribuna Livre, ao Sr. 
Ricardo Martins de Salles, para falar sobre ?Secretaria de Segurança Pública e 
Trânsito?. Após, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Jussara, que 
parabenizou a todos os candidatos que concorreram na eleição do Conselho Tutelar, e 
parabenizou as cinco pessoas que se elegeram. Também parabenizou a Secretaria de 
Assistência Social e ao CMDCA pelo excelente trabalho efetuado nesta eleição. O 
Presidente concedeu a palavra à Vereadora Fabíola, a qual mencionou duas indicações 
de sua autoria, em relação à necessidade de desentupimento da galeria de águas 
pluviais da Rua Ido Bravo Almada e em relação à colocação de um container coletor de 
lixo no Hospital. O Presidente encerrou a sessão convocando os Vereadores para a 
Sessão Ordinária a realizar-se no dia nove de outubro de dois mil e vinte e três às

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dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada 
pela Primeira Secretária e pelo Presidente.  
 
 
 
 
      Jussara Barrada Cabral Menezes                        Luiz Gustavo Pinto da Silva                                       
                    1ª Secretária                                                      Presidente