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ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA QUATORZE DE JUNHO DE 
DOIS MIL E VINTE E UM NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos quatorze dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, na Câmara Municipal de 
Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil cento e 
sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de 
diversos assuntos: A Sessão foi presidida pelo Vereador Pablo Sérgio de Freitas e 
secretariada pelo Vereador Ronaldo de Souza Rosa. Compareceram todos os 
Vereadores. Havendo número Regimental, o Presidente deu por aberta a sessão e 
solicitou ao Secretário que fizesse a leitura do expediente, que constou: parecer ao 
Projeto de Lei nº 97/2021 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?Altera a Lei 
Municipal nº 2103/17, que dispõe sobre ?Altera as Leis Municipais nº 1147/05 e 
1380/09, reorganizando parcialmente a estrutura administrativa do Poder Executivo do 
Município de Cordeiro e dá outras providências?; Projeto de Resolução nº 11/2021 de 
autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre ?A observância da ordem cronológica de 
pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de 
obras e prestação de serviços, no âmbito da Câmara Municipal de Cordeiro?; parecer ao 
Projeto de Lei nº 54/2021 de autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral Menezes, 
que dispõe sobre ?Institui o bilhete único emergencial para os servidores das áreas de 
segurança pública, assistência social, serviço funerário e profissionais da área da saúde 
vinculados ao Sistema Único de Saúde, para a gratuidade de tarifa de transporte 
público durante o enfrentamento do Covid-19 no Município de Cordeiro?; parecer ao 
Projeto de Lei nº 55/2021 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que 
dispõe sobre ?Torna obrigatória a execução do Projeto ?Tenda Cultural?, que estabelece 
a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, 
bandas, cantores ou instrumentistas locais na Exposição Agropecuária, Comercial e 
Industrial de Cordeiro?; parecer ao Projeto de Lei nº 57/2021 de autoria da Vereadora 
Fabíola Melo de Carvalho, que dispõe sobre ?Institui o Festival de Música Professora

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Jane Nacif da rede pública de ensino do Município de Cordeiro e dá outras 
providências?; parecer ao Projeto de Lei nº 61/2021 de autoria do Vereador Luiz 
Gustavo Pinto da Silva, que dispõe sobre ?Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
conceder benefício financeiro aos proprietários ou arrendatários de veículos 
automotores, pessoas físicas ou jurídicas, para fins de aumento da cota-parte do 
município de Cordeiro referente ao imposto sobre propriedade de veículos automotores 
?Campanha Emplaca Cordeiro??; parecer ao Projeto de Lei nº 86/2021 de autoria dos 
Vereadores Luiz Gustavo Pinto da Silva e Ronaldo de Souza Rosa, que dispõe sobre 
?Torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade aos alunos com deficiência 
da rede municipal de ensino?; Projeto de Lei nº 103/2021 de autoria do Vereador 
Matheus Mattos Tomaz, que dispõe sobre ?Institui diretrizes para a inclusão da 
capacitação em noções de primeiros socorros para os funcionários das academias de 
ginástica e similares localizados no âmbito municipal, e dá outras providências?; 
Indicações nº 131 e 132/2021 de autoria do Vereador Luiz Gustavo Pinto da Silva; 
Indicação nº 151/2021 de autoria dos Vereadores Luiz Gustavo Pinto da Silva e Elielson 
Elias Mendes; Indicações nº 227, 233 e 236/2021 de autoria da Vereadora Fabíola Melo 
de Carvalho; Indicação nº 250/2021 de autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral 
Menezes; Indicação nº 252/2021 de autoria dos Vereadores Jussara Barrada Cabral 
Menezes e Elielson Elias Mendes; Indicações nº 314 e 339/2021 de autoria do 
Vereador Pablo Sérgio de Freitas; Indicações nº 319, 324 e 326/2021 de autoria do 
Vereador Ronaldo de Souza Rosa; Indicações nº 361, 371 e 372/2021 de autoria do 
Vereador André Lopes Joaquim; Indicações nº 362 e 363/2021 de autoria do Vereador 
Washington da Silva Vianna; Ofício nº 0124/2021 do IPAMC. Ato contínuo, passou-se a 
Ordem do Dia, que constou: em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de 
Lei nº 97/2021 de autoria do Poder Executivo, que foram aprovados por unanimidade; 
em única discussão e redação final o Projeto de Lei nº 97/2021 de autoria do Poder 
Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os 
pareceres ao Projeto de Lei nº 54/2021 de autoria da Vereadora Jussara Barrada

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Cabral Menezes, que foram aprovados por unanimidade; em única discussão e redação 
final o Projeto de Lei nº 54/2021 de autoria da Vereadora Jussara Barrada Cabral 
Menezes, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o parecer 
ao Projeto de Lei nº 55/2021 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que foi 
aprovado por unanimidade; em única discussão e redação final o Projeto de Lei nº 
55/2021 de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que foi aprovado por 
unanimidade; em única discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 57/2021 
de autoria da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que foram aprovados por 
unanimidade; em única discussão e redação final o Projeto de Lei nº 57/2021 de autoria 
da Vereadora Fabíola Melo de Carvalho, que foi aprovado por unanimidade; em única 
discussão e votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 61/2021 de autoria do Vereador 
Luiz Gustavo Pinto da Silva, que foram aprovados por unanimidade; em única 
discussão e redação final o Projeto de Lei nº 61/2021 de autoria do Vereador Luiz 
Gustavo Pinto da Silva, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e 
votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 86/2021 de autoria dos Vereadores Luiz 
Gustavo Pinto da Silva e Ronaldo de Souza Rosa, que fo ram aprovados por 
unanimidade; em única discussão e redação final o Projeto de Lei nº 86/2021 de autoria 
dos Vereadores Luiz Gustavo Pinto da Silva e Ronaldo de Souza Rosa, que foi 
aprovado por unanimidade. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Elielson, o 
qual se pronunciou a respeito das ações do Poder Executivo no combate à pandemia, 
dizendo que o Município de Cordeiro é um dos municípios que mais vacinaram a 
população a nível estadual. Falou também da distribuição de cestas básicas, dos 
serviços realizados pela Secretaria de Obras e das ações da Secretaria de Trânsito. O 
Presidente concedeu a palavra ao vereador André Mion, que se pronunciou a respeito 
do contrato do Poder Executivo com o Hospital. O Presidente concedeu a palavra ao 
vereador Matheus, que mencionou o bom êxito da reunião que participou com o 
Secretário das Cidades, Sr. Uruan Cintra, o qual já confirmou a disponibilização de mais 
seis quilômetros de asfalto para recapeamento de algumas ruas do nosso município.

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Citou também a reunião com o Sr. Marcos Medina, assessor do Presidente do Detran, 
onde foi solicitada a ampliação dos serviços prestados no nosso município. O 
Presidente concedeu a palavra ao vereador Ronaldo, que falou sobre uma Indicação de 
sua autoria, através da qual solicitou o calçamento da Rua Projetada, no Bairro 
Lavrinhas. O Presidente concedeu a palavra ao vereador Washington, que também 
falou da indicação de sua autoria, onde solicitou o retorno dos ônibus na localidade 
Buraco Quente, no bairro Dois Vallos, mencionando que esta solicitação já foi atendida 
e os ônibus já retornaram. Falou também de um fato ocorrido com um paciente 
internado no Hospital, agradecendo ao Prefeito e ao Secretário Marcus Delfraro pela 
atenção dada no momento solicitado. O Presidente concedeu a palavra ao vereador 
Thiago, o qual registrou que foi bem recebido pelo Secretário Estadual de Assistência 
Social e se colocou à disposição do Secretário Municipal de Assistência Social, para o 
que for necessário. O Presidente se pronunciou parabenizando os vereadores deste 
parlamento por suas ações em prol da nossa cidade. Solicitou um minuto de silêncio 
pelo falecimento de Julio Cesar Vieitas, Josete da Silva Costa, Andrey Santos Almeida, 
Joelma Alexandrino de Carvalho e Joice Cunha. Em seguida, encerrou a Sessão 
convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia vinte e um de 
junho de dois mil e vinte e um às dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a 
presente ata que vai assinada pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente.  
 
 
 
 
      Ronaldo de Souza Rosa                                      Pablo Sérgio de Freitas                                  
              1º Secretário                                                           Presidente