Estado do Rio de Janeiro 
Câmara Municipal de Cordeiro 
Poder Legislativo 
 
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ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA DEZOI TO DE 
DEZEMBRO DE DOIS MIL E TREZE NA FORMA ABAIXO: 
 
Aos dezoito dias do mês de dezembro de dois mil e treze, na Câmara Municipal de 
Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral número um mil cento e 
sessenta e dois, foi realizada às dezesseis horas a Sessão Extraordinária para tratar 
sobre: Projeto de Lei Nº 073/2013 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “A 
normatização do serviço de transporte escolar no âmbito do município de Cordeiro, 
Estado do Rio de Janeiro”; Projeto de Lei Nº 093/2013 de autoria do Poder Executivo, 
que dispõe sobre “A alteração da redação do art. 3º da Lei Municipal Nº 1728/2012 e dá 
outras providências”; Projeto de Lei Nº 124/2013 de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre “A abertura de crédito suplementar no orçamento vigente do município de 
Cordeiro”. A Sessão foi Presidida pelo Vereador Robson Pinto da Silva e Secretariada 
pelo Vereador Anísio Coelho Costa. Faltou o Vereador Jader Maranhão. Havendo 
número Regimental, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da 
sessão ordinária do dia onze de dezembro e da ata da sessão extraordinária do dia 
treze de dezembro, as quais foram aprovadas por unanimidade. Após, passou-se a 
leitura do expediente que constou: pareceres ao Projeto de Lei Nº 073/2013 de autoria 
do Poder Executivo, que dispõe sobre “A normatização do serviço de transporte escolar 
no âmbito do município de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro”. Nesse momento, o 
Vereador Silênio Figueira Graciano solicitou, a pedido do Poder Executivo, a retirada do 
Projeto de Lei nº 073/2013 de autoria do Poder Executivo. O Presidente, então, 
comunicou que fica retirado, a pedido do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 073/2013 
de autoria do Poder Executivo. Em seguida, o Secretário deu continuidade a leitura do 
expediente, que constou: pareceres ao Projeto de Lei Nº 093/2013 de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre “A alteração da redação do art. 3º da Lei Municipal Nº 
1728/2012 e dá outras providências”; pareceres ao Projeto de Lei Nº 124/2013 de

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autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre “A abertura de crédito suplementar no 
orçamento vigente do município de Cordeiro”. Retomando a sessão, o Presidente 
passou a ordem do dia que constou: em única discussão e votação os pareceres ao 
Projeto de Lei Nº 093/2013 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por 
unanimidade; em redação final o Projeto de Lei Nº 093/2013 de autoria do Poder 
Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação os 
pareceres ao Projeto de Lei Nº 124/2013 de autoria do Poder Executivo, que foi 
aprovado por unanimidade; em redação final o Projeto de Lei Nº 124/2013 de autoria do 
Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade. O Presidente encerrou a sessão 
convocando os Vereadores para a Sessão Extraordinária a realizar-se no dia vinte de 
dezembro de dois mil e treze às dez horas, para tratar sobre: parecer da Comissão 
Processante que dispõe sobre “A prorrogação do prazo por mais vinte dias e o 
prosseguimento da denúncia formulada pelo Senhor Carmelino Rodrigues Muniz”. E, ao 
final, procedeu-se ao sorteio do novo Presidente da Comissão Processante, em 
substituição ao Vereador Elielson Elias Mendes, devido ao retorno da Vereadora 
Jussara Barrada Cabral Menezes, sendo sorteado o Vereador Jader Maranhão para 
ocupar o cargo de Presidente da Comissão Processante. Nada a mais para constar 
lavrei a presente ata que vai assinada por mim e pelo Presidente após a aprovação do 
Plenário. 
 
 
 
 
 
              Anísio Coelho Costa                                 Robson Pinto da Silva 
                    1º Secretário                                                 Presidente