Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 1 ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA QUATRO DE MAIO DE DOIS MIL E DEZESSEIS NA FORMA ABAIXO: Aos quatro dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, na Câmara Municipal de Cordeiro, localizada na Rua Vereador Julio Silveira do Amaral, número um mil cento e sessenta e dois, foi realizada às dezoito horas a Sessão Ordinária para tratar de diversos assuntos. A Sessão foi presidida pelo Vereador Anísio Coelho Costa e secretariada pelo Vereador Marcelo José Estael Duarte. Faltaram os Vereadores Gilberto Salomão Filho e Jader Maranhão. Havendo número Regimental, o Presidente convidou o Vereador Mário Antônio Barros de Araújo para ocupar a Vice-Presidência. Após, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da Sessão anterior. O Presidente colocou a ata em única discussão e se pronunciou esclarecendo que é de competência exclusiva do Executivo a sanção da lei e a promulgação cabe ao Legislativo. Em seguida, colocou a ata em única votação, a qual foi aprovada por unanimidade com a retificação. Na sequência, passou-se à leitura do expediente, que constou: Emendas ao Projeto de Lei nº 112/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?Revoga a Lei Municipal nº 1432/2009 e Portaria nº 01, regulamenta procedimentos administrativos para a poda, supressão e transplante de espécimes arbóreos e dá outras providências?; pareceres ao Projeto de Lei nº 45/2015 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre: ?Autoriza o Poder Executivo a criar elementos de despesas e fonte de recursos e dá outras providências?; Projeto de Lei nº 46/2016 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre ?A abertura de crédito especial no valor de R$ 2.499.984,00 no orçamento do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências?; Projeto de Lei nº 47/2016 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que dispõe sobre ?Divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos espaços de desenvolvimento infantis e creches do município?; Requerimento nº 30/2016 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva; Requerimento nº 31/2016 de autoria do Vereador Anísio Coelho Costa; Indicações nº 34 e 35/2016 de autoria do Vereador Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 2 Robson Pinto da Silva. Ato contínuo, passou-se a Ordem do Dia, que constou: em única discussão os pareceres a Emenda Modificativa nº 01/2016 de autoria das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que foram aprovados por unanimidade; em única discussão os pareceres a Emenda Modificativa nº 02/2016 de autoria das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que foram aprovados por unanimidade; em segunda discussão e redação final o Projeto de Lei nº 112/2015 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade, de acordo com as emendas; em única discussão os pareceres ao Projeto de Lei nº 45/2016 de autoria do Poder Executivo. Usou da palavra o Vereador Gilberto Carlos Mendes Gil, questionando se este projeto é para pagamento dos agentes de endemias. O Presidente usou da palavra dizendo que este projeto é de suma importância, e que qualquer ato que venha do Poder Executivo, solicitando recursos para execução de pagamentos, deve ser feito da mesma forma como foi feito este projeto, e esclareceu que o projeto refere-se à liberação de recursos para pagamento dos agentes de endemias e para melhorias no Posto de Saúde da Pena. Usou da palavra o Vereador Robson, esclarecendo que este recurso é para pagamento dos agentes de endemias contratados e não dos concursados, e disse também que este recurso será de grande valia para a localidade da Pena, visto que nesta localidade não há nenhum tipo de atendimento médico. O Presidente relatou que, segundo o Secretário de Saúde, está havendo atendimento médico, uma vez por semana, no Posto de Saúde da Pena. Usou da palavra o Vereador Amilton Biti, relembrando a emenda que as Comissões fizeram no Orçamento, determinando que qualquer tipo de verba que crie elemento de despesa, passe pela Câmara para aprovação. Usou da palavra, novamente, o Vereador Robson, dizendo que seria importante se houvesse uma planilha com a relação dos agentes de endemias e qual o valor que cada um irá receber, bem como fosse informado qual o valor que será investido na obra do Posto de Saúde da Pena. O Presidente mencionou que encaminhará ofício ao Secretário de Saúde, Sr. Rodrigo Romito, solicitando planilha Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Cordeiro Poder Legislativo 3 com a relação de todos os pagamentos. O Presidente colocou em única votação os pareceres ao Projeto de Lei nº 45/2016 de autoria do Poder Executivo, que foram aprovados por unanimidade; em única discussão e votação o Projeto de Lei nº 45/2016 de autoria do Poder Executivo, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento nº 30/2016 de autoria do Vereador Robson Pinto da Silva, que foi aprovado por unanimidade; em única discussão e votação o Requerimento nº 31/2016 de autoria do Vereador Anísio Coelho Costa , que foi aprovado por unanimidade. O Presidente colocou sob deliberação do Plenário o requerimento de justificativa de ausência à sessão dos Vereadores André Lopes Joaquim, Marcelo José Estael Duarte, Mário Antônio Barros de Araújo e Silênio Figueira Graciano, que foram aprovados por unanimidade. Após, concedeu a palavra na Tribuna Livre ao Sr. Alexandre Monnerat para falar sobre ?Obra das calçadas. O Presidente encerrou a Sessão convocando os Vereadores para a Sessão Ordinária a realizar-se no dia nove de maio de dois mil e dezesseis às dezoito horas. Nada a mais para constar foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo Primeiro Secretário e pelo Presidente após a aprovação do Plenário. Marcelo José Estael Duarte Anísio Coelho Costa 1º Secretário Presidente